Maria-Manuel LEITÃO-MARQUES
Maria-Manuel LEITÃO-MARQUES

Sotsiaaldemokraatide ja demokraatide fraktsioon Euroopa Parlamendis

Liige

Portugal - Partido Socialista (Portugal)

Sünnikuupäev : , Moçambique

Algus Maria-Manuel LEITÃO-MARQUES

Aseesimees

IMCO
Siseturu- ja tarbijakaitsekomisjon

Liige

JURI
Õiguskomisjon
DLAT
Delegatsioon Euroopa – Ladina-Ameerika parlamentaarses assamblees
DACP
Delegatsioon AKVRO-ELi parlamentaarses ühisassamblees
DAFR
Delegatsioon Aafrika ja ELi parlamentaarses assamblees

Asendusliige

FEMM
Naiste õiguste ja soolise võrdõiguslikkuse komisjon
D-MX
Delegatsioon ELi–Mehhiko parlamentaarses ühiskomisjonis

Viimased tegevused

Kriitiline olukord Kuubal (RC-B9-0144/2024, B9-0144/2024, B9-0145/2024, B9-0148/2024, B9-0151/2024) PT

29-02-2024
Kirjalikud selgitused hääletuse kohta

É preciso deixar bem claro que a recusa de entrada de uma delegação do Parlamento Europeu por parte das autoridades cubanas é condenável. É inaceitável que qualquer país, seja ele qual for, dite a composição das nossas delegações.
Embora este incidente seja preocupante, transformá-lo numa crise diplomática não é prudente.
Sem diálogo, perdemos os meios para pressionar as autoridades cubanas a dar prioridade aos direitos humano fundamentais e a libertar os presos políticos.
Pese embora o que muitos vão dizer e escrever numa resolução, precisamos de manter uma abordagem equilibrada e não comprometer a nossa relação para podermos dar resposta às preocupações de muitos cubanos. Para que o nosso envolvimento se mantenha construtivo, como de resto tem acontecido na nossa relação com outros países onde ocorrem problemas semelhantes, tive de votar contra esta resolução.

Standardi rakendamiseks olulised patendid (A9-0016/2024 - Marion Walsmann) PT

28-02-2024
Kirjalikud selgitused hääletuse kohta

As indústrias com utilização intensiva de propriedade intelectual representam quase metade do PIB total e mais de 90 % de todas as exportações da UE.
Um dos tipos de patentes mais importantes são as chamadas patentes essenciais, isto é, patentes que protegem tecnologias que foram declaradas essenciais para a aplicação de uma norma técnica, por exemplo as que suportam tecnologias como o 5G, Wi-Fi e Bluetooth.
No entanto, o mercado atual destas patentes é caracterizado por uma falta de previsibilidade e longas disputas e litígios, o que torna difícil desenvolver novos produtos inovadores baseados neste tipo de patentes.
Infelizmente a autorregulação não tem sido suficiente para eliminar estes problemas.
Por isso mesmo, o Parlamento defende neste Regulamento que o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia deve criar um registo de titulares de patentes essenciais, verificar quais as patentes que são realmente essenciais para uma determinada norma, qual o pagamento justo pela utilização dessa patente e prestar assistência nas negociações entre empresas.
Porque pretendemos assegurar que os utilizadores finais, incluindo as pequenas e médias empresas e os consumidores beneficiem de produtos baseados nas mais recentes tecnologias normalizadas, a preços justos e razoáveis, votei a favor desta proposta.

Poliitreklaami läbipaistvus ja suunamine (A9-0009/2023 - Sandro Gozi) PT

27-02-2024
Kirjalikud selgitused hääletuse kohta

A era digital criou novos desafios às campanhas políticas.
Faltam menos de 100 dias para as eleições europeias e temos, por isso, que nos preparar para combater a desinformação e a manipulação dos eleitores nas próximas eleições.
É hoje possível, através do uso da inteligência artificial, criar vídeos de propaganda falsos que são quase indistinguíveis de vídeos reais, os chamados deepfakes.
Para além disso, o uso de dados pessoais permite ajustar mentiras e notícias falsas a quem as vai ouvir e ler.
Com este Regulamento sobre a transparência e o direcionamento da propaganda política, a utilização de dados pessoais na propaganda política só será permitida se o titular tiver dado o seu consentimento explícito para tal.
Para evitar interferências estrangeiras, vai ser também proibida a prestação de serviços de propaganda a patrocinadores de países terceiros três meses antes de uma eleição.
A confiança nas eleições e nos processos políticos é um dos pilares essenciais de um regime democrático. Com este Regulamento damos um passo para a proteger e por isso votei a favor do mesmo. Temo, infelizmente, que tenhamos que o rever em breve.

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