Francisco GUERREIRO Francisco GUERREIRO
Francisco GUERREIRO

Roheliste / Euroopa Vabaliidu fraktsioon

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Portugal - Independente (Portugal)

Sünnikuupäev : , Santiago do Cacém

Kirjalikud selgitused hääletuse kohta Francisco GUERREIRO

Parlamendiliikmed võivad anda täiskogu hääletuse kohta kirjalikke selgitusi. Kodukorra artikkel 194

Õigusriigi põhimõtte Poola Vabariigi poolse tõsise rikkumise selge ohu kindlakstegemine PT

17-09-2020

Votei a favor desta resolução, em linha com o Grupo dos Verdes/ALE, que transmite um sinal forte ao Conselho sobre o modo de abordar este processo.
A Comissão teve razão em acionar o Artigo 7(1) do Tratado da UE no caso da Polónia - de facto, as reformas judiciais dos últimos anos minam o estado de direito, sendo este um dos valores constitutivos da UE. Condenamos a falta de ação eficiente no Conselho e a situação tem vindo a deteriorar-se ao longo de quase três anos. O Conselho deveria decretar, o mais rapidamente possível, a existência de um risco manifesto de violação grave dos valores da União e dirigir recomendações à Polónia a este respeito.
No entanto, a Comissão cometeu um erro ao excluir a democracia e os direitos fundamentais da sua proposta. Exigimos que os desenvolvimentos relacionados com o processo eleitoral, a liberdade de imprensa, a liberdade de reunião, a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos, os direitos LGBTI+, bem como os direitos das minorias, sejam plenamente considerados durante as discussões no âmbito do Artigo 7 no Conselho.

Strateegiline lähenemine keskkonda sattunud ravimitele PT

17-09-2020

Votei a favor da resolução pois esta apela para que haja uma inclusão dos efeitos ambientais na avaliação de risco-benefício para a aprovação de substâncias ativas; para que haja uma avaliação do risco ambiental para todos os medicamentos humanos; para que seja feita uma atualização dos requisitos para o avaliação dos riscos ambientais e para que a produção de medicamentos importados cumpra as mesmas normas ambientais que os medicamentos produzidos na UE.

Ravimite nappus ja tekkiva probleemi lahendamine PT

17-09-2020

Votei favoravelmente o presente relatório por trazer à colação uma temática com extraordinário relevo, como é o caso da antiga e estrutural escassez de medicamentos, exponencialmente agravada pela pandemia que assola toda o mundo, enunciando outrossim, algumas medidas cruciais para reverter a actual situação.
A União Europeia apresenta uma indesejável dependência de países terceiros no que concerne ao acesso a medicamentos essenciais, equipamentos médicos e ingredientes farmacêuticos activos, fundamentais para o tratamento de doenças com elevada taxa de mortalidade, como é o caso do cancro, das doenças cardíacas ou de distúrbios do sistema nervoso.
Consequentemente, medidas (entre outras) como a criação de uma reserva europeia de medicamentos de importância estratégica para os cuidados de saúde a nível europeu, corporizada numa reserva conjunta de medicamentos e vacinas de cariz prioritário, com preços harmonizados, permitindo aos Estados-membros debelarem os respectivos problemas de abastecimento, afiguram-se como cruciais para contornar o preocupante panorama vigente assente em carências que aumentaram na ordem das 20 vezes nos últimos vinte anos, a qual coloca vários doentes em perigo e mina os serviços de saúde dos países membros.

Romasid käsitlevate riiklike integratsioonistrateegiate rakendamine: negatiivsete hoiakutega võitlemine roma taustaga inimeste suhtes Euroopas PT

17-09-2020

Votei a favor deste relatório por sublinhar a importância de implementação de um instrumento juridicamente vinculativo que promova os princípios da igualdade, inclusão e participação referentemente às comunidades ciganas, uma vez que, estas se encontram inseridas num contexto marcado por condições socioeconómicas frágeis, por uma série de limitações ao acesso a educação de qualidade e por tremendas dificuldades de integração no mercado de trabalho, o que degenera em enormes níveis de exposição ao desemprego e de precariedade laboral.
Tal conjuntura obsta à concretização de uma efectiva inclusão social e à saída de uma situação de pobreza, às quais se agrega o parco acesso a parcos cuidados de saúde, que por sua vez, resulta em patamares bastante elevados de mortalidade e numa esperança de vida menor.
Por conseguinte, devem as instituições europeias diligenciar pela adopção de procedimentos e instrumentos que promovam a integração desta comunidade, zelando pela respectiva inclusão social e, consequentemente, pelo aumento dos índices de qualidade de vida destas pessoas.

Olukord Valgevenes PT

17-09-2020

Votei a favor desta resolução, em linha com o Grupo dos Verdes, por conter respostas adequadas à situação política e social calamitosa na Bielorrúsia imposta por um chefe de Estado que utiliza todos os meios ao seu dispor para se perpetuar no poder, coarctando direitos, liberdades e garantias dos cidadãos bielorussos.
A brutal repressão promovida pelo actual governante, tanto no período de campanha eleitoral, bem como no período subsequente (pós-eleições) denotam um claro e profundo desrespeito por liberdades e princípios fundamentais, patentes na Declaração Universal dos Direitos do Homem e todas as convenções relativas aos Direitos Humanos das quais a Bielorrússia é parte, tais como, a igualdade, a universalidade, o pluralismo político, a confiança, a transparência e a responsabilidade, pelo que se deve pugnar por uma série de medidas urgentes, com o desiderato de cumprimento das premissas relativas ao Direito da União Europeia.

Rohelise linnataristu olulisus – rohelisemate linnade Euroopa aasta 2022 (B9-0243/2020) PT

17-09-2020

Votei favoravelmente a presente resolução, em linha com o Grupo dos Verdes, relativa à crescente importância das cidades verdes, enquanto espaços urbanos resilientes, auto-suficientes e sustentáveis que desembocam no incremento exponencial da qualidade de vida da respectiva população residente.
A secular degradação ambiental causada por uma miríade de actividades urbanas, como é exemplo, a utilização de pesticidas e herbicidas nas zonas urbanas, faz com que seja urgente repensarmos a estratégia no que tange ao uso do espaço, uma vez que, um cuidado e refectido ordenamento do território evita várias repercussões negativas que afectam, amiúde, os maiores centros urbanos dos países europeus, como é o caso dos elevados índices de poluição, cheias e o agravamento das desigualdades sociais, fazendo perigar inclusivamente a saúde pública.
Consequentemente, o reconhecimento da exacerbada importância de um série que medidas que tornem as cidades mais verdes, consubstancia o primeiro passo no sentido de mudar o paradigma das urbes, tornando-as em locais onde as pessoas possam e queiram residir com qualidade de vida.

Laevade kütusekulu käsitlev üleilmne andmekogumissüsteem (A9-0144/2020 - Jutta Paulus) PT

16-09-2020

Votei a favor deste relatório porque precisamos urgentemente de medidas obrigatórias para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) provenientes dos transportes marítimos.
O sector do transporte marítimo europeu é responsável por perto de um quinto das emissões globais dos transportes marítimos, e representou cerca de 13% das emissões globais da UE no sector dos transportes, em 2015. A desenvolvimento de navios cujas emissões sejam baixas ou nulas traria benefícios importantes para a saúde e o ambiente. No entanto, este sector continua a ser o único a não ser expressamente abrangido por qualquer política de redução de emissões na UE.
Este relatório contém propostas muito positivas, nomeadamente: a redução linear obrigatória de pelo menos - 40% de emissões de GEE por operação de transporte até 2030, o alargamento do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) da UE ao transporte marítimo a partir de 2022, a criação de um “Fundo Oceânico” para melhorar a eficiência energética dos navios e apoiar investimentos para descarbonizar o transporte marítimo, a ser financiado a partir das receitas geradas pelo CELE. 20% das receitas do Fundo devem também ser utilizadas para proteger e restaurar os ecossistemas marinhos.

Nõukogu otsuse eelnõu Euroopa Liidu omavahendite süsteemi kohta (A9-0146/2020 - José Manuel Fernandes, Valerie Hayer) PT

16-09-2020

Votei favoravelmente este relatório porque espelha completamente a visão dos Verdes Europeus sobre os Recursos Próprios do Orçamento Europeu.
O orçamento da UE tem de ser maior, mais verde e melhor adaptado aos desafios actuais. É muito difícil conseguir que os Estados-Membros aumentem as suas contribuições tradicionais pelo que um sistema de RP mais robusto, que taxe industrias poluentes, transações financeiras e grandes empresas digitais, será uma solução que permitirá fortalecer o Orçamento da UE.

Õiglase ülemineku fond (A9-0135/2020 - Manolis Kefalogiannis) PT

16-09-2020

Votei contra o relatório do Fundo de Transição Justa (FTJ) por este incluir cláusulas de apoio a investimentos no setor do gás. Esta inclusão contradiz um dos principais propósitos do fundo - garantir a transição para uma economia com impacto neutro no clima -; contradiz, também, a posição do Conselho de Ministros que foi votada no início deste ano e que afirma que o FTJ não deveria apoiar tais investimentos; e não sustenta as metas de redução de poluição já estabelecidas pela UE – e muito menos as mais recentes e ambiciosas, anunciadas pela Presidente da Comissão Ursula von der Leyen (redução em pelo menos 55% de gases com efeito de estufa até 2030).

ELi roll maailma metsade kaitsmisel ja taastamisel (A9-0143/2020 - Stanislav Polčák) PT

15-09-2020

Votei a favor deste relatório devido ao seu conteúdo ambiental e socialmente favorável. Este contém considerações muito necessárias como: devida diligência obrigatória para empresas que colocam produtos associados a riscos florestais no mercado da UE; requisitos de diligência obrigatória para instituições financeiras para garantir que nenhuma entidade financeira ou bancária da UE esteja ligada ao desmatamento e violações de direitos humanos; metas obrigatórias e financiamento adequado para a proteção e restauração de ecossistemas florestais, especialmente florestas primárias; linguagem forte relativamente à necessidade urgente de realinhar a política energética da UE com o objetivo de lutar contra o desmatamento; consideração e apoio reforçados para as comunidades indígenas, em particular as mulheres; e apoio reforçado para defensores ambientais e maior acesso à justiça.

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