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Sandra PEREIRA Sandra PEREIRA
Sandra PEREIRA

An Grúpa den Chlé Aontaithe Eorpach/den Chlé Ghlas Nordach

Comhalta

an Phortaingéil - Partido Comunista Português (an Phortaingéil)

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Baile Sandra PEREIRA

Leas-Chathaoirleach

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An Coiste um Fhostaíocht agus um Ghnóthaí Sóisialta
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An Toscaireacht chun an Tionóil Pharlaimintigh idir an Eoraip agus Meiriceá Laidineach

Comhalta

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An Coiste Speisialta um an Intleacht Shaorga i Ré Dhigiteach
DMER
An Toscaireacht don chaidreamh le Mercosur

Gníomhaíochtaí is déanaí

21-10-2020
Written explanations of vote

O mecanismo de reciprocidade de vistos visa garantir que os cidadãos da UE estejam sujeitos às mesmas condições, quando se deslocam a um país terceiro, que os nacionais desse país quando se deslocam à UE.
Em 12 de abril de 2014, a Comissão Europeia (CE) publicou as notificações da Bulgária, Croácia, Chipre, Polónia e Roménia, sobre o incumprimento de reciprocidade por parte dos Estados Unidos da América, da Austrália, do Canada, do Japão e do Brunei Darussalam.
O mecanismo prevê que, «se o país terceiro não tiver suprimido a obrigação de visto no prazo de 24 meses a contar da data de publicação das notificações, o regulamento exige que a CE adote um ato delegado que suspenda temporariamente, por 12 meses, a isenção da obrigação de visto para os nacionais desse país terceiro».
Desde então, a CE não iniciou o acto delegado que é agora reclamado pela presente resolução.
Esta suspensão determinará que os nacionais do país terceiro em causa ficam sujeitos à obrigação de visto na passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros, o que terá implicações negativas para Portugal, que actualmente beneficia de reciprocidade.
Abstivemo-nos.

20-10-2020
Written explanations of vote

Segundo os Tratados, o Parlamento Europeu tem o direito de fiscalizar anualmente a legalidade e regularidade das despesas de funcionamento das instituições e agências. O principal objetivo do procedimento de quitação é garantir que os fundos públicos sejam utilizados da melhor forma possível.
A comissão CONT é a comissão competente e o seu controlo baseia-se 1) no relatório anual do Tribunal de Contas Europeu (TCE), 2) num procedimento de perguntas e respostas escritas e 3) nas audições de acompanhamento com as respetivas instituições e agências. Depois de avaliada a situação e tiradas as conclusões, CONT dá a sua recomendação ao Parlamento no sentido de conceder, adiar ou recusar quitação.
O Conselho recusa-se a participar no processo de quitação, pelo que não é realizada qualquer audição ou quaisquer iniciativas de respostas e perguntas. Devido a esta falta de cooperação (não comparecimento à troca de pontos de vista e não resposta às perguntas), o Parlamento Europeu recusa mais uma vez conceder quitação ao Conselho e ao Conselho Europeu, como tem acontecido desde há vários anos.
Votámos a favor.

20-10-2020
Written explanations of vote

O Parlamento Europeu decidiu adiar, uma vez mais, a concessão da quitação ao Conselho e ao Conselho Europeu para o ano de 2018, devido à contínua falta de cooperação por parte do Conselho.
Tal como tem vindo a acontecer há vários anos, os pedidos formulados pelo Parlamento em anteriores quitações continuam sem resposta, como por exemplo a separação entre o orçamento do Conselho Europeu e o do Conselho, para melhorar a responsabilização e a transparência da gestão financeira das instituições. Em particular, no que diz respeito à transparência, continuam sem ser atendidas as recomendações do Provedor de Justiça nesta matéria.
É lamentável que o Conselho não tenha aderido ao registo da transparência e que continue a reunir com lobbies não registados.
Esta resolução reitera a sua profunda preocupação com o patrocínio empresarial dos Estados-Membros que acolhem a Presidência da União. Chama a atenção para o alegado conflito de interesses de vários representantes dos Estados-Membros envolvidos nos processos de decisão política e orçamental, e solicita ao Conselho que garanta que estes representantes que beneficiam pessoalmente dos subsídios da União não participem nas respetivas discussões políticas ou orçamentais e votações.
Votámos favoravelmente.

Sandra PEREIRA
Sandra PEREIRA

Ar MHOL NUACHTA PE

"Jovens portugueses são dos mais expostos a risco de desemprego na Europa" FONTE: Público 28.10.2020 https://t.co/Cp7FXuuhIY 

✍️ Pergunta com pedido de resposta escrita à Comissão Europeia 🟡 Despedimentos na Prisma-Paraíso 👉 https://t.co/TxxFzMtEZL  https://t.co/lKoC0TdyHG 

Saudamos esta vitória do povo e dos trabalhadores chilenos a favor de uma nova constituição que, esperamos, permita empreender profundas transformações e erguer um Chile digno. Sandra Pereira, deputada do PCP no PE e Vice Presidente da Assembleia Parlamentar Eurolat #CHILE https://t.co/NRagGnoX6v 

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