9. parlamentarni saziv Cláudia MONTEIRO DE AGUIAR

Votei a favor deste relatório porque representa uma melhoria na proteção e promoção dos direitos das crianças e reforça o nosso compromisso com um futuro sustentável e inclusivo.
Reconhecendo o papel fundamental que as crianças têm nas nossas sociedades, este relatório pretende incentivar as cidades Europeias a desenvolverem e implementarem políticas que favoreçam um crescimento saudável e equitativo, garantindo-lhes acesso a uma educação de qualidade, ambientes limpos e um desenvolvimento urbano inclusivo.
As Capitais Europeias da Criança (CEC) vão proporciona-lhes oportunidades de interação e compreensão mútua, contribuindo para a construção do projeto europeu e para a formação de futuros líderes e cidadãos conscientes e ativos. É imperativo que as crianças participem no processo de moldar as cidades, tornando-as espaços inclusivos.
Além disso este projeto pretende promover a igualdade de oportunidades, lutar contra a pobreza infantil e assegurar que todas as crianças, independentemente da sua origem, possam usufruir dos mesmos direitos e oportunidades.
A designação de CEC é, assim, um passo importante na criação de uma Europa mais inclusiva, justa e orientada para o futuro, onde os direitos das crianças são efetivamente salvaguardados e promovidos.

Votei a favor da proposta de resolução sobre a política de coesão 2014-2020 porque esta demonstra o compromisso contínuo da União Europeia com o desenvolvimento equilibrado e sustentável de todas as regiões. A política de coesão tem sido um pilar fundamental no apoio ao crescimento inteligente, sustentável e inclusivo em toda a União, reduzindo as disparidades e fortalecendo a coesão económica, social e territorial.
Os investimentos realizados no âmbito desta política, abrangendo áreas como apoio às PMEs, investigação, inovação, digitalização e transição energética, tiveram um impacto positivo único, beneficiando regiões, municípios, ilhas e zonas rurais fronteiriças e regiões ultraperiféricas. Estes resultados sublinham o papel fundamental da política de coesão na concretização das prioridades da UE e no fortalecimento da sua resiliência face a desafios e crises emergentes.
A política de coesão também desempenhou um papel decisivo como resposta estrutural às crises recentes, incluindo a pandemia de COVID-19 e a crise energética, demonstrando a sua flexibilidade e capacidade de adaptação em tempos de emergência.

Votei a favor deste regulamento que estabelece um quadro comum para os serviços de comunicação social no mercado interno, por ser uma iniciativa fundamental para a proteção e promoção da liberdade de imprensa e do pluralismo dos meios de comunicação na União Europeia. Os meios de comunicação desempenham um papel crucial na democracia, assegurando que os cidadãos têm acesso a uma pluralidade de pontos de vista e fontes de informação fiáveis. Este regulamento fortalece esse papel, ao promover um ambiente de comunicação social mais transparente, independente e diversificado.
Num mundo onde a desinformação e a pressão sobre os meios de comunicação são cada vez maiores, esta legislação garante a proteção das fontes jornalísticas e reforça a independência editorial. Além disto, o regulamento aborda de forma eficaz o desafio da digitalização e da globalização dos meios de comunicação. Ao incluir as plataformas em linha e motores de busca no seu âmbito, reconhece a realidade atual do setor de comunicação social, garantindo que todos os intervenientes são sujeitos a regras justas e transparentes.
Votei a favor deste regulamento, consciente do impacto positivo deste na proteção da democracia e dos valores fundamentais da União Europeia, fortalecendo o papel vital dos meios de comunicação como pilares de uma sociedade livre e informada.