José Manuel FERNANDES : A szavazáshoz fűzött írásbeli indokolások 

A képviselők írásbeli indokolást nyújthatnak be a plenáris ülésen leadott szavazatukhoz. 194. cikk

Az ENSZ nők helyzetével foglalkozó bizottságának 64. ülésére vonatkozó uniós prioritások (B9-0093/2020, B9-0095/2020) PT  
 

É um princípio consagrado no acquis da União, é um princípio das Nações Unidas, mas é, também, um princípio dos direitos humanos e da Humanidade: a igualdade material entre homens e mulheres é imperativa. O presente relatório adere a este princípio e manifesta o seu compromisso com a Plataforma de Ação de Pequim.
Por conseguinte, sublinha a importância de um resultado positivo na 64.ª sessão da Comissão da
Condição da Mulher da ONU, onde a UE deverá estar unida, assumindo um papel geopolítico ativo na defesa dos direitos fundamentais das mulheres - o que passa não apenas pelo fim da violência, mas também pela sua emancipação política e económica. O meu voto é favorável, porque acredito que esta resolução contribuirá para um ambiente institucional mais favorável à progressiva igualdade e dignidade das mulheres na Europa e no Mundo.

Az EU–Vietnám szabadkereskedelmi megállapodás megkötése (A9-0003/2020 - Geert Bourgeois) PT  
 

O acordo celebrado entre a União Europeia e o Vietname “é o acordo mais moderno, abrangente e ambicioso jamais celebrado entre a UE e um país em desenvolvimento”. Trata-se de um “sinal forte em prol do comércio livre, justo e recíproco, num momento marcado por tendências protecionistas e sérios desafios para o comércio multilateral baseado em regras”.
Os direitos aduaneiros serão agora eliminados em 65% das exportações da UE para o Vietname e em 71% das exportações do Vietname para a UE.
Nos termos do acordo, 169 indicações geográficas europeias beneficiarão do reconhecimento e de proteção no mercado vietnamita e 39 indicações geográfica vietnamitas serão igualmente reconhecidas e protegidas na UE.
O presente acordo salvaguarda os valores e os padrões sociais e ambientais europeus. Pode ser suspenso em caso de violação dos direitos humanos. E implica que o Vietname aplique os acordos internacionais por si celebrados, como é o caso do Acordo de Paris.
O meu voto é, por conseguinte, favorável.

Az EU–Vietnám szabadkereskedelmi megállapodás megkötése (állásfoglalás) (A9-0017/2020 - Geert Bourgeois) PT  
 

Assim como votei favoravelmente a aprovação do Acordo de Comércio Livre UE-Vietname, voto favoravelmente a resolução que lhe corresponde. É uma questão de coerência, à luz da qual reitero o voto e a declaração proferida naquela instância.

EU–Vietnám beruházásvédelmi megállapodás (A9-0002/2020 - Geert Bourgeois) PT  
 

O acordo de proteção dos investimentos celebrado entre a UE e o Vietname é importante e inovador. Ele adota uma nova abordagem da UE em matéria de proteção do investimento e assegura o cumprimento dos valores e dos padrões europeus através de um mecanismo de execução, ou seja, um sistema de tribunais de investimento permanente, internacional e independente.
O acordo de proteção de investimentos não entra, desde já, em vigor. Ele carece outrossim de ratificação nos parlamentos nacionais de cada Estado Membro.
Aguardando um desenlace positivo deste procedimento, voto favoravelmente a aprovação deste acordo

EU–Vietnám beruházásvédelmi megállapodás (állásfoglalás) (A9-0014/2020 - Geert Bourgeois) PT  
 

Assim como votei favoravelmente a aprovação do de Proteção dos Investimentos UE-Vietname, voto favoravelmente a resolução que lhe corresponde. É uma questão de coerência, à luz da qual reitero o voto e a declaração proferida naquela instância.

Kifogás a 111. cikk alapján: A közös érdekű projektek uniós listája (B9-0091/2020) PT  
 

O presente relatório prevê a aprovação da lista de projetos de interesse comum proposta pela Comissão Europeia. Ora, desde já refiro que optei pela abstenção. Por um lado, esta lista prevê a exclusão de quaisquer novas infraestruturas de combustíveis fósseis. Ora, esta exclusão não pode ser liminar. Ela deve ser pensada, ponderada, tendo em conta inúmeros fatores. Ela deve ser, no fundo, sustentável e sustentada. Por outro lado, o presente relatório exclui projetos de infraestruturas, nomeadamente de gás, que permitiram diversificar as fontes de abastecimento e melhorar as interconexões energéticas na Península Ibérica – uma região que tem sido particularmente esquecida nesta matéria, apesar de ter sido mencionada pela Presidente von der Leyen, quando apresentou o Pacto Ecológico Europeu no Parlamento. A lista ora em apreço prevê mais de 30 projetos de infraestruturas de gás, mas nenhum deles para aquela região. Por conseguinte, a defesa da coesão territorial da União justifica a abstenção.

Kifogás a 112. cikk alapján: Az ólom és vegyületei (B9-0089/2020) PT  
 

Abstive-me no presente relatório. Ele incide sobre o projeto de regulamento da Comissão que
altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do
Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos
(REACH), no que diz respeito ao chumbo e aos seus compostos. Nesta matéria, o projeto de regulamento da Comissão, conquanto tenha aspetos positivos, ainda não reúne as condições técnicas e científicas para ser aprovado. Em particular, ela ainda não assegura, com certeza, um nível elevado de proteção da vida e da saúde humana, da saúde e do bem-estar, do ambiente e dos interesses dos consumidores, assegurando simultaneamente o funcionamento eficaz do mercado interno. A recuperação de resíduos de PVC não deve conduzir à transferência de
compostos de chumbo para uma nova geração de produtos, em quantidades que possam ser prejudiciais para a saúde e para o meio ambiente.

Uniós stratégia a női nemi szervek megcsonkításának megszüntetésére világszerte (B9-0090/2020, B9-0092/2020) PT  
 

Todas as formas de violência sobre as mulheres são injustificáveis, ainda que tenham motivações aparentemente - mas só aparentemente - religiosas. Elas devem ser liminarmente proibidas. A presente resolução visa, com efeito, eliminar a prática da mutilação genital feminina a nível mundial, que constitui uma forma de violência com consequências psicológicas e físicas para a toda a vida, podendo mesmo provocar a morte. A reação da União Europeia deve ser holística, intersectorial, convocando homens e mulheres para uma mudança social e cultural - mas também económica - profunda. Mas acabar com a mutilação genital feminina não é apenas uma questão de desenvolvimento civilizacional. É, por vezes, uma questão de não retrocesso. E a crescente medicalização deste fenómeno, referida na resolução, vem apenas confirmar que o tempo nem sempre é amigo dos direitos fundamentais. Voto favoravelmente, para que se acabe, de uma vez por todas, com este flagelo.

Javasolt megbízatás a Nagy-Britannia és Észak-Írország Egyesült Királyságával kialakítandó új partnerségről folytatandó tárgyalások tekintetében (B9-0098/2020) PT  
 

No passado dia 31 de janeiro, 47 anos depois da adesão, o Reino Unido saiu da União Europeia. Perdemos em termos geopolíticos, em termos económicos, em termos comerciais. Mais de 47% das exportações do Reino Unido vem para a União Europeia. 7% das exportações dos 27 vai para o Reino Unido. No Reino Unido estão mais de 3 milhões de cidadãos europeus. Nos 27 estão mais de 1,2 milhões de britânicos.
Face a esta dependência mútua, que a separação entre os dois lados do canal da mancha só vem confirmar, o drama shakespeariano em que se converteu brexit está longe de chegar ao fim. Falta estabelecer o novo quadro de relacionamento entre a União Europeia e o Reino Unido.
A presente proposta de mandato, que votei favoravelmente, é aprovada sobre o signo do cooperação e da igualdade de tratamento entre a velha Europa e a velha Albion. A União Europeia deve procurar a melhor parceria possível com os britânicos, permanecendo unida e firme no desígnio de proteger os interesses dos seus cidadãos.

A Nagy-Britannia és Észak-Írország Egyesült Királyságának az Európai Unióból és az Európai Atomenergia-közösségből való kilépéséről szóló megállapodás (A9-0004/2020 - Guy Verhofstadt) PT  
 

A saída do Reino Unido da UE e da CEEA é uma perda para os europeus e para os britânicos. Perdemos em termos geopolíticos, em termos económicos, em termos comerciais. Mais de 47% das exportações do Reino Unido vem para a União Europeia. 7% das exportações dos 27 segue para o Reino Unido. No Reino Unido estão mais de 3 milhões de cidadãos europeus. Nos 27 estão mais de 1,2 milhões de britânicos. Só isto demonstra que há um interesse comum, e ainda mais do Reino Unido, para que se estabeleça o novo quadro de relacionamento entre a União Europeia e a Velha Albion.
A negociação deste quadro é fundamental, sobretudo para os Estados Membros de vocação atlântica. O projeto europeu não tem nem deverá vir a ter uma matriz exclusivamente continental. Os Estados banhados e marcados pelo Atlântico nunca foram e não deverão agora ser periféricos. Nesse sentido, a União Europeia deve trabalhar com o Reino Unido para formar a melhor cooperação possível. Esta é uma responsabilidade de todos os intervenientes neste processo. A começar pelo Parlamento Europeu. Voto favoravelmente, à espera do dia em que o Reino Unido regresse a esta casa chamada Europa.

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