Rakstiski balsojumu skaidrojumi Sara CERDAS

As discussões giraram em torno da objeção às regras de conservação do salmão fumado, relativo a um acto delegado da Comissão Europeia (CE). Os principais argumentos contra a objeção são: preocupações com a saúde dos consumidores, pois permitir que o salmão fique endurecido por longos períodos, além do limite máximo das 96 horas e em temperaturas negativas diferentes de 18 graus negativos, pode representar vários riscos para a saúde dos consumidores; violação da conformidade com as regras sanitárias da União Europeia (UE), pois manter os produtos de pesca congelado, como o salmão, a temperaturas diferentes das exigidas pela legislação europeia é uma violação dos regulamentos sanitários da UE, representando uma ameaça para a segurança do consumidor. O voto contra a objeção é a solução mais segura para os consumidores.

O relatório dá quitação à Comissão pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022. Congratula-se com o facto de o Tribunal considerar, no seu relatório anual sobre a execução do orçamento para o exercício de 2022, que as contas consolidadas da União Europeia relativas ao exercício de 2022 são fiáveis.

O relatório dá quitação à sua Presidente pela execução do orçamento do Parlamento Europeu para o exercício de 2022, uma vez que o Tribunal de Contas declarou na sua auditoria que, na sua avaliação específica das despesas administrativas e outras efetuadas em 2022, não identificou qualquer deficiência grave nos relatórios anuais de atividades das instituições e organismos que examinou. Toma nota da recomendação do Tribunal de que a administração do Parlamento reforce as suas orientações sobre a execução das dotações orçamentais pelos grupos políticos e continue a trabalhar no sentido de melhorar as regras internas e assegurar o cumprimento das regras e procedimentos de adjudicação de contratos.

O relatório dá quitação ao Secretário do Tribunal de Justiça pela execução do orçamento do Tribunal de Justiça para o exercício de 2022. De acordo com o Relatório Anual do Tribunal de Contas Europeu (TCE), as provas da auditoria global indicam que o nível de erro nas despesas com a administração pública europeia não era material. Por fim, o TCE emitiu um parecer de auditoria sem reservas, sobre as contas, bem como sobre a legalidade e regularidade das receitas.

O relatório dá quitação ao Secretário-Geral do Tribunal de Contas pela execução do orçamento do Tribunal de Contas para o exercício de 2022. Assinala que as contas anuais do Tribunal são auditadas por um auditor externo independente, para garantir que sejam aplicados os mesmos princípios de transparência, responsabilização e independência do auditor do Tribunal às entidades por si auditadas. Regista com satisfação que o auditor externo não comunicou quaisquer problemas específicos após a sua auditoria do Tribunal.

O relatório dá quitação ao Secretário‑Geral do Comité Económico e Social Europeu pela execução do orçamento do Comité Económico e Social Europeu para o exercício de 2022. De acordo com o Relatório Anual do Tribunal de Contas Europeu (TCE), as provas da auditoria global indicam que o nível de erro nas despesas com a administração pública europeia não era material. Por fim, o TCE emitiu um parecer de auditoria sem reservas, sobre as contas, bem como sobre a legalidade e regularidade das receitas.

O relatório dá quitação ao Secretário-Geral do Comité das Regiões pela execução do orçamento do Comité das Regiões para o exercício de 2022. Regista com satisfação que, no seu relatório anual relativo ao exercício de 2022, o Tribunal refere que não detetou problemas específicos relativamente ao Comité.

O relatório dá quitação à Provedora de Justiça Europeia pela execução do orçamento para o exercício de 2022. De acordo com o Relatório Anual do Tribunal de Contas Europeu (TCE), as provas da auditoria global indicam que o nível de erro nas despesas com a administração pública europeia não era material. Por fim, o TCE emitiu um parecer de auditoria sem reservas, sobre as contas, bem como sobre a legalidade e regularidade das receitas.

O relatório dá quitação à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD) pela execução do orçamento para o exercício de 2022. Verifica com satisfação que, no seu relatório anual relativo ao exercício de 2022, o Tribunal refere que não detetou problemas específicos relativamente à AEPD.

O relatório dá quitação ao Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança pela execução do orçamento do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) para o exercício de 2022. Lamenta que, no seu relatório anual relativo ao exercício de 2022, o Tribunal tenha constatado dois erros quantificáveis nos pagamentos efetuados pelo SEAE, um relativo à ausência de um contrato subjacente válido para serviços de segurança adquiridos por uma delegação da UE e o outro relacionado com abonos de família que um membro do pessoal recebia de outras fontes, mas não eram deduzidos da sua remuneração.