Dar José GUSMÃO

Era necessária uma reforma que permitisse contribuir para as metas ambientais, nomeadamente para a descarbonização, para o aumento da transparência e medidas que contribuíssem para baixar os preços. Nenhum destes propósitos é alcançado. Insiste-se na tendência para a privatização e desregulação, em vez de soluções para o controlo público e democrático do sector energético, incluindo a produção, a distribuição, as infra-estruturas, as redes e o armazenamento. Não se promovem soluções para o aprovisionamento energético, o transporte, a produção, a distribuição e o armazenamento que privilegiem um equilíbrio ecológico sustentável. Trata-se mais uma vez de uma pretensa reforma que na realidade serve apenas para garantir os interesses das grandes empresas do gás, consolidando a utilização do gás natural por muito tempo. Votámos contra.

De nada serve anunciar a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis, se não se estipular datas vinculativas, se não se criarem condições e regras vinculativas para essa transição. O presente relatório é pouco mais do que o elogio das virtudes do mercado e das suas regras. E isso, sabemos bem, foi o que nos trouxe à situação presente. Não bastam algumas regras, parcas, de proteção dos consumidores, ou de participação da sociedade civil que mais não são que umas pequenas migalhas em troca do aumento do papel das grandes operadoras do gás, que nos tornará dependentes do gás natural a longo prazo. E como se isso não bastasse desenha o modelo do novo mercado de hidrogénio por espelho do atual mercado de gás. Votámos contra.

Não é preciso inventar a roda para perceber que entre as principais causas da mais recente crise energética estão a liberalização do sector da energia e o sistema de preços marginais.
eletricidade e à formação dos preços da eletricidade. Nada disto é resolvido por esta legislação. Pelo contrário, aprofunda ainda mais a lógica do mercado e dos instrumentos financeiros.
Por outro lado, consolida o apoio a energias como o nuclear e o carvão, o que é inaceitável.
As menções ao domínio público, sem grande espanto neste cenário, só surgem para determinar que é o dinheiro público que servirá para acautelar os riscos assumidos pelos privados ou para assegurar os imensos lucros dos produtores de eletricidade, mesmo em tempos de crise. Esta é a reforma de que o mercado da eletricidade não precisava. Votámos contra.