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Sandra PEREIRA Sandra PEREIRA
Sandra PEREIRA

Fractie Europees Unitair Links/Noords Groen Links

Lid

Portugal - Partido Comunista Português (Portugal)

Geboortedatum : , Alvoco da Serra

Schriftelijke stemverklaringen Sandra PEREIRA

Ieder lid kan een schriftelijke verklaring over zijn stem in de plenaire vergadering indienen. Artikel 194 van het Reglement

Een nieuw MFK, eigen middelen en een herstelplan PT

15-05-2020

. – Este resolução pede um reforço do orçamento da União Europeia, mas sem o quantificar, deixando à mercê da Comissão Europeia. Refere que este orçamento deve estar alinhado com a “agenda política e as ambições da UE”, numa lógica que menoriza a coesão em favor das “novas prioridades”, onde se inclui o militarismo. Defende-se também um plano de recuperação, mas parte deste será com base em empréstimos, ou seja, mais endividamento. Apresentámos alterações que indicavam o caminho necessário, que tem de passar necessariamente pela remoção de constrangimentos como o pacto de estabilidade e a “governação económica”; pela renegociação das dívidas soberanas (prazos, juros e montantes), libertando recursos para o investimento público; pelo substancial reforço do orçamento da UE, flexibilizando o uso das verbas, reforçando a sua função redistributiva e promovendo uma efetiva convergência no progresso económico e social. Votámos contra.

Macrofinanciële bijstand aan uitbreidings- en nabuurschapspartners in de context van de COVID-19-pandemie PT

15-05-2020

A Comissão Europeia apresenta uma assistência macrofinanceira (AMF), num montante total de 3 mil milhões de euros, para apoiar dez países no contexto dos impactos do surto de COVID-19. O montante da AMF parte de uma estimativa preliminar das necessidades de financiamento e tem em conta a capacidade de autofinanciamento com recursos próprios dos países, designadamente as reservas de divisas de que dispõem, a par, entre outros aspectos, da mobilização de outros instrumentos de financiamento externo.
Esta assistência assumirá a forma de empréstimos a médio prazo. Tipicamente, a AMF exige o cumprimento de condições enunciadas em memorandos de entendimento. Esta condicionalidade, sendo específica por país, reflecte frequentemente as imposições e orientações de cariz neoliberal da UE, em nome da “estabilidade macroeconómica”, do “reforço da governação económica” e da “criação de condições favoráveis ao relançamento de um crescimento sustentável”, o que rejeitamos. Um dos países destinatários da AMF é a Ucrânia - país onde ocorreu um golpe de Estado patrocinado pelos EUA e pela UE, envolvendo forças de cariz fascista, que tomaram o poder e iniciaram um caminho de ataque a direitos e liberdades, com a conivência da UE - e também o Kosovo, resultado da secessão da Jugoslávia e depois da Sérvia, patrocinadas pela Alemanha, violando o direito internacional.

Tijdelijke maatregelen inzake de exploitatie van luchtdiensten PT

15-05-2020

Com este regulamento pretende-se alterar provisoriamente várias disposições legislativas no domínio da aviação, como resposta aos impactos negativos da COVID-19.
A política de liberalização promoveu na UE a afirmação do capital monopolista e a criação de gigantes empresariais, que parecem agora dissolver-se e exigem a transferência de apoios dos Estados para garantir a sua solvência. Esses apoios não têm tido correspondência na garantia de manutenção de postos de trabalho e dos rendimentos dos trabalhadores; pelo contrário, é dos sectores que mais promovem o lay-off, despedimentos e a precarização do trabalho. Como noutras áreas, alguma flexibilidade parece razoável.
Há, contudo, duas questões que nos preocupam: por um lado, a extensão dos contratos às empresas de assistência em escala não vai, em princípio, resultar na extensão dos contratos dos trabalhadores, ou seja, trabalhadores com contratos a prazo vão para o desemprego; por outro lado, quando se flexibiliza a contratação por adjudicação directa por 6meses, a transparência dos processos está a ser posta em causa (os contratos serão renovados por mais 6meses até ao fim do período de excepção?) e, mais uma vez, a promover relações de trabalho precárias. Estas preocupações juntamente com a falta de contrapartidas laborais e sociais aos diversos apoios ao sector da aviação levam-nos a rejeitar este regulamento.

Tijdelijke maatregelen in verband met de geldigheid van certificaten en getuigschriften (omnibus) PT

15-05-2020

Esta proposta de regulamento visa estabelecer medidas específicas e temporárias aplicáveis à renovação e à prorrogação do prazo de validade de certos certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de certos controlos e formação periódicos em resposta às circunstâncias extraordinárias causadas pelo surto de COVID-19 no domínio dos transportes rodoviários, ferroviários e por vias navegáveis interiores e da segurança marítima. São 15 regulamentos, no total, que foram alterados e a maioria prorroga por 6 meses o prazo de validade dos documentos em apreço. Isto permitinrá aos operadores manter a sua actividade e, assim, responder às demandas e necessidades das populações. Por se tratar de uma medida extraordinária e temporária, face ao contexto em que nos encontramos (em que a renovação desses documentos seria virtualmente mais difícil, por estarem encerrados ou limitados os serviços que a possibilita), consideramos que a mesma se justifica e votamos favoravelmente.

Heffingen op het gebruik van haveninfrastructuur PT

15-05-2020

A presente proposta pretende a suspensão ou o diferimento do pagamento da taxa de utilização da infraestrutura portuária, num contexto em que a crise potenciada pela COVID-19 está, naturalmente, a ter impacto sobre os operadores dos navios.
Habitualmente, as taxas de utilização da infraestrutura portuária são cobradas pela entidade gestora do porto ou pela autoridade competente aos utilizadores do porto, ou seja, aos armadores ou operadores. Através da disposição transitória aprovada, os Estados-Membros poderão autorizar que a entidade gestora dos portos ou as autoridades competentes decida renunciar, suspender, reduzir ou diferir o pagamento destas taxas, conforme as características dos portos e da realidade socioeconómica do sector.
Na realidade concreta do mercado único da UE, isto vai contribuir para desequilibrar ainda mais a concorrência entre os portos dos diversos Estados-Membros, prejudicando os portos menores e localizados nos países periféricos. Seria fundamental reforçar a condicionalidade dos apoios à manutenção dos postos de trabalho (num sector altamente precarizado). Além disso, os Estados-Membros ou as regiões administrativas deveriam ser ouvidos - e não apenas as entidades gestoras - na tipologia da alteração às taxas, limitando aplicações espoliativas ou desadequadas da realidade em causa.

4e spoorwegpakket: verlenging van de omzettingstermijnen PT

15-05-2020

A Directiva (UE) 2016/797 e a Directiva (UE) 2016/798, que correspondem ao chamado pilar técnico do quarto pacote ferroviário, visam agilizar as aplicações dos operadores ferroviários nas certificações de segurança exigidas e dos fabricantes de material circulante para autorizações de colocação de veículos no mercado. A transposição destas directivas deveria ser realizada até 16 de junho de 2020. Face aos constrangimentos associados à COVID-19, os Estados-Membros que ainda não ultimaram esta transposição (17 dos 27) solicitaram o adiamento deste prazo, alegando não poder concluir a legislação necessária antes daquela data. Este documento propõe essa prorrogação por três meses.
O quarto pacote ferroviário corresponde a novos aprofundamentos das políticas de liberalização, transferência de soberania, privatizações, precariedade laboral e de concentração monopolista, que definem as políticas da UE para o sector ferroviário e para o sector dos transportes em geral. Opomo-nos veementemente à sua aplicação. Adiar a aplicação destas directivas não é revogá-las nem reverter as malfeitorias liberalizantes da política da UE na ferrovia nacional. Mas ganhamos mais tempo para as combater.

Kwijting 2018: Gemeenschappelijke Onderneming brandstofcellen en waterstof 2 (A9-0030/2020 - Joachim Stanisław Brudziński) PT

14-05-2020

De acordo com este relatório sobre as contas anuais da Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2», relativas ao exercício de 2018, o Tribunal de Contas declarou que as contas reflectem fielmente a situação financeira em 31 de Dezembro de 2018, assim como os resultados das suas operações e fluxos de caixa relativos ao exercício encerrado nessa data, em conformidade com as disposições da sua regulamentação financeira. A taxa global de execução orçamental em 2018 das dotações de autorizações e pagamentos atingiu 95.8% e 84.4% respectivamente e a taxa de execução do orçamento foi de 79.6% (comparativamente a 73.8% em 2017).
Regista-se preocupação com o facto de, no final de 2018, haver duas auditorias em aberto lançadas em 2017, e que a PCH-2 não as concluiu devido a conversações em curso com os beneficiários, que também exigiam a coordenação com outros serviços da DG Investigação e Inovação para assegurar resultados da auditoria coerentes para todas as partes interessadas.
Votamos favoravelmente.

Kwijting 2018: Gemeenschappelijke Onderneming Clean Sky 2 (A9-0032/2020 - Ryszard Antoni Legutko) PT

14-05-2020

A Empresa Comum Clean Sky é uma parceria público-privada (PPP), entre a Comissão Europeia, o sector industrial europeu (ITD/IADP/TA) e outros membros, que pretende desenvolver tecnologias inovadoras que auxiliem na redução de emissões de dióxido de carbono e de outros gases e na diminuição dos níveis de ruído das aeronaves.
Por se tratar de uma PPP, esta “empresa comum” abre portas para que o financiamento público seja usado para satisfazer interesses privados, financiando os seus lucros. Relativamente à gestão orçamental e financeira, o Tribunal de Contas considera que as contas anuais da Empresa Comum reflectem fielmente, em todos os aspectos materialmente relevantes, a situação financeira a 31 de Dezembro de 2018, assim como os resultados das suas operações e fluxos de caixa, em conformidade com as disposições do seu regulamento financeiro e com as regras contabilísticas adoptadas pela Comissão Europeia.
É feita uma chamada de atenção para o facto de se considerar persistente a reduzida participação de mulheres na empresa, sobretudo nas avaliações técnicas, nos comités científicos e nos comités de coordenação dos programas.

Kwijting 2018: Gemeenschappelijke Onderneming biogebaseerde industrieën (A9-0034/2020 - Ryszard Antoni Legutko) PT

14-05-2020

Propõe-se dar quitação ao Director Executivo da Empresa Comum Bioindústrias, uma parceria público-privada(PPP), pela execução do orçamento para o exercício de 2018.
A contribuição máxima da União para as actividades da Empresa Comum é de 975.000.000EUR, provenientes do programa Horizonte 2020, devendo os outros membros da Empresa Comum contribuir com recursos num montante mínimo de 2.730.000.000EUR, durante o período de existência da Empresa Comum, incluindo contribuições em espécie e em dinheiro num montante mínimo de 182.500.000EUR para as actividades operacionais da Empresa Comum e um montante mínimo de 1.755.000.000EUR de contribuições em espécie para a execução de actividades adicionais fora do âmbito do plano de trabalho da Empresa Comum.
A Empresa Comum reúne os sectores e os intervenientes em prol da implantação de novas cadeias de valor e mobiliza investimentos no desenvolvimento de inovações para as bioindústrias, tendo como missão implementar a Agenda Estratégica de Inovação e Investigação (SIRA) desenvolvida pelo Consórcio de Bioindústrias e aprovada pela Comissão.
A natureza de PPP abre portas para que o financiamento público seja usado para satisfazer interesses e objectivos privados, situação mais preocupante por se tratar de uma indústria que faz uso da biotecnologia e outras metodologias avançadas das Ciências da Vida, na criação ou alteração da forma de vida ou de processos.

Kwijting 2018: Europese Autoriteit voor verzekeringen en bedrijfspensioenen (A9-0042/2020 - Ryszard Czarnecki) PT

14-05-2020

A Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) tem como objectivo principal apoiar a estabilidade do sistema financeiro e a transparência dos mercados e dos produtos financeiros. Também procura proteger os tomadores de seguros e os membros e beneficiários de regimes de pensões.
Neste relatório refere-se que os esforços de supervisão orçamental durante o exercício de 2018 resultaram numa taxa de execução orçamental de 100% e que as dotações para pagamentos registaram uma taxa de execução de 85.48%.
Relativamente aos contratos públicos, há a preocupação de a autoridade ter aplicado critérios de adjudicação constituídos por elementos de preços não competitivos no âmbito de um procedimento de contratação.
Em relação à política de recursos humanos, lamenta a representação desequilibrada (6 homens vs 1 mulher).
Apesar de sermos contra a instituição da EIOPA, não apresentamos nenhuma oposição de princípio a esta quitação.

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