Veuillez remplir ce champ
João FERREIRA João FERREIRA
João FERREIRA

Fractie Europees Unitair Links/Noords Groen Links

Ondervoorzitter

Portugal - Partido Comunista Português (Portugal)

Geboortedatum : , Lisboa

Schriftelijke stemverklaringen João FERREIRA

Ieder lid kan een schriftelijke verklaring over zijn stem in de plenaire vergadering indienen. Artikel 194 van het Reglement

FADO-systeem (Fraudedocumenten en Authentieke Documenten Online) (A9-0022/2019 - Roberta Metsola) PT

13-02-2020

O Sistema de Documentos Falsos e Autênticos em Linha (FADO) tem por objetivo fornecer informações atualizadas sobre documentos autênticos e falsos e contribuir para a luta contra a fraude documental e de identidade, mediante a partilha de informações sobre os elementos de segurança.
Os Estados-Membros devem transmitir à Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) todos os dados relativos aos espécimes e às versões falsas de documentos de viagem, de identidade, de residência e de estado civil, cartas de condução e certificados de matrícula por cujo tratamento de dados são responsáveis.
Se houver dados adicionais relativamente a documentos, cartas de condução e certificados, os Estados-Membros transmitem-nos sem demora à Frontex, assim como dados sobre outros documentos oficiais que sejam utilizados aquando de um pedido de documentos de viagem, de residência ou de identidade emitidos pelos Estados-Membros, ou dados sobre falsificações de qualquer um desses documentos.
Sem afastar a necessidade e as possibilidades de cooperação no domínio do combate à fraude e falsificação de documentos, esta proposta contém vários aspetos problemáticos, em matéria de soberania dos Estados e de ameaças à devassa de dados pessoais, inserindo-se no aprofundamento do conceito da «Europa Fortaleza», que rejeitamos, e atribuindo mais meios de controlo à Frontex, de cujo âmbito e objeto discordamos.

EU-prioriteiten voor de 64e zitting van de VN-commissie voor de status van de vrouw (B9-0093/2020, B9-0095/2020) PT

13-02-2020

A 64.ª sessão da Comissão das Nações Unidas sobre a Condição da Mulher acontecerá na sede da ONU em Nova York, entre 9 e 20 de março de 2020. O tema principal da sessão será a revisão e a avaliação da implementação da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim (Pequim+25) e os resultados da 23.ª sessão extraordinária da Assembleia-Geral.
Esta resolução solicita ao Conselho que se combatam todas as formas de violência contra as mulheres, que se acabe com os estereótipos de género e com as disparidades salariais entre homens e mulheres e que se garanta a integração da perspetiva de género nas políticas sectoriais relevantes e o acesso à saúde e direitos sexuais e reprodutivos, aspetos importantes que valorizamos.
Continuam a subsistir muitas desigualdades entre mulheres e homens, seja na área social e laboral, designadamente no acesso ao trabalho, nas promoções profissionais e nas remunerações salariais, seja na vida cívica e política e na própria vida familiar.
Mas isto, que acontece nos Estados-Membros, é também consequência das políticas neoliberais que persistem na UE. É preciso que a UE não se limite a um enunciado de princípios gerais na área da igualdade que sempre será posta em causa enquanto prosseguirem políticas neoliberais.
Não obstante estas reservas, votámos favoravelmente.

Sluiting vrijhandelsovereenkomst EU - Vietnam (A9-0003/2020 - Geert Bourgeois) PT

12-02-2020

Os tratados de livre comércio e de investimentos negociados pela UE, de pendor neoliberal, tendem a desvalorizar o critério da complementaridade das economias, favorecendo a competição, entre países e produtores, e comprometendo a soberania dos Estados face aos interesses das transnacionais.
Pugnamos pela reversão das políticas de desregulação e liberalização do comércio internacional e por um comércio orientado para objetivos de desenvolvimento. No estabelecimento de acordos comerciais, defendemos a adoção de medidas de salvaguarda dos interesses dos Estados e respetivos sectores produtivos. No caso de Portugal, neste como em acordos anteriores, há sectores que poderão ser negativamente afetados. Daí o nosso voto contra.
Defendemos a formulação de políticas comerciais segundo os interesses, especificidades e necessidades de cada país, retirando-as da esfera da competência exclusiva da UE, porquanto os acordos comerciais negociados pela UE não atendem por igual aos interesses de todos Estados-Membros implicados.
Defendemos o aprofundamento de relações comerciais entre Portugal e a República Socialista do Vietname, assentes nas relações de complementaridade entre as duas economias, num quadro de benefício mútuo e de respeito pela soberania de cada país.
No caso concreto destes acordos, denunciamos e repudiamos a instrumentalização de questões como os direitos humanos ou a defesa do ambiente, usando-as como instrumentos de ingerência sobre assuntos internos do Vietname.

Sluiting vrijhandelsovereenkomst EU - Vietnam (resolutie) (A9-0017/2020 - Geert Bourgeois) PT

12-02-2020

Os tratados de livre comércio e de investimentos negociados pela UE, de pendor neoliberal, tendem a desvalorizar o critério da complementaridade das economias, favorecendo a competição, entre países e produtores, e comprometendo a soberania dos Estados face aos interesses das transnacionais.
Pugnamos pela reversão das políticas de desregulação e liberalização do comércio internacional e por um comércio orientado para objetivos de desenvolvimento. No estabelecimento de acordos comerciais, defendemos a adoção de medidas de salvaguarda dos interesses dos Estados e respetivos sectores produtivos. No caso de Portugal, neste como em acordos anteriores, há sectores que poderão ser negativamente afetados. Daí o nosso voto contra.
Defendemos a formulação de políticas comerciais segundo os interesses, especificidades e necessidades de cada país, retirando-as da esfera da competência exclusiva da UE, porquanto os acordos comerciais negociados pela UE não atendem por igual aos interesses de todos Estados-Membros implicados.
Defendemos o aprofundamento de relações comerciais entre Portugal e a República Socialista do Vietname, assentes nas relações de complementaridade entre as duas economias, num quadro de benefício mútuo e de respeito pela soberania de cada país.
No caso concreto destes acordos, denunciamos e repudiamos a instrumentalização de questões como os direitos humanos ou a defesa do ambiente, usando-as como instrumentos de ingerência sobre assuntos internos do Vietname.

Investeringsbeschermingsovereenkomst EU - Vietnam (A9-0002/2020 - Geert Bourgeois) PT

12-02-2020

Os tratados de livre comércio e de investimentos negociados pela UE, de pendor neoliberal, tendem a desvalorizar o critério da complementaridade das economias, favorecendo a competição, entre países e produtores, e comprometendo a soberania dos Estados face aos interesses das transnacionais.
Pugnamos pela reversão das políticas de desregulação e liberalização do comércio internacional e por um comércio orientado para objetivos de desenvolvimento. No estabelecimento de acordos comerciais, defendemos a adoção de medidas de salvaguarda dos interesses dos Estados e respetivos sectores produtivos. No caso de Portugal, neste como em acordos anteriores, há sectores que poderão ser negativamente afetados. Daí o nosso voto contra.
Defendemos a formulação de políticas comerciais segundo os interesses, especificidades e necessidades de cada país, retirando-as da esfera da competência exclusiva da UE, porquanto os acordos comerciais negociados pela UE não atendem por igual aos interesses de todos Estados-Membros implicados.
Defendemos o aprofundamento de relações comerciais entre Portugal e a República Socialista do Vietname, assentes nas relações de complementaridade entre as duas economias, num quadro de benefício mútuo e de respeito pela soberania de cada país.
No caso concreto destes acordos, denunciamos e repudiamos a instrumentalização de questões como os direitos humanos ou a defesa do ambiente, usando-as como instrumentos de ingerência sobre assuntos internos do Vietname.

Investeringsbeschermingsovereenkomst EU - Vietnam (resolutie) (A9-0014/2020 - Geert Bourgeois) PT

12-02-2020

Os tratados de livre comércio e de investimentos negociados pela UE, de pendor neoliberal, tendem a desvalorizar o critério da complementaridade das economias, favorecendo a competição, entre países e produtores, e comprometendo a soberania dos Estados face aos interesses das transnacionais.
Pugnamos pela reversão das políticas de desregulação e liberalização do comércio internacional e por um comércio orientado para objetivos de desenvolvimento. No estabelecimento de acordos comerciais, defendemos a adoção de medidas de salvaguarda dos interesses dos Estados e respetivos sectores produtivos. No caso de Portugal, neste como em acordos anteriores, há sectores que poderão ser negativamente afetados. Daí o nosso voto contra.
Defendemos a formulação de políticas comerciais segundo os interesses, especificidades e necessidades de cada país, retirando-as da esfera da competência exclusiva da UE, porquanto os acordos comerciais negociados pela UE não atendem por igual aos interesses de todos Estados-Membros implicados.
Defendemos o aprofundamento de relações comerciais entre Portugal e a República Socialista do Vietname, assentes nas relações de complementaridade entre as duas economias, num quadro de benefício mútuo e de respeito pela soberania de cada país.
No caso concreto destes acordos, denunciamos e repudiamos a instrumentalização de questões como os direitos humanos ou a defesa do ambiente, usando-as como instrumentos de ingerência sobre assuntos internos do Vietname.

Bezwaar op grond van artikel 111 van het Reglement: Unielijst van projecten van gemeenschappelijk belang (B9-0091/2020) PT

12-02-2020

Esta lista de projetos insere-se no quadro da "União da Energia", que tem como objetivo a criação do grande e liberalizado mercado europeu de energia, com a consequente concentração monopolista do setor a nível europeu e o favorecimento de oligopólios energéticos (sejam fósseis ou de fontes renováveis). A lista a que esta resolução pretende objetar reflete os interesses destes oligopólios e das potências europeias que os defendem.
Este é um caminho que conduz ao agravamento das desigualdades, no acesso, na diversificação e no preço da energia, prejudicando os consumidores, em geral, e prejudicando em particular a soberania nacional e os interesses dos países, como Portugal, com menos poder decisório no quadro da UE.
Desta 4.ª lista foram excluídos os projetos de gás “South East Pyrenees” e “Interconnection PT-ES 3rd interconnection – 1st phase”, propostos por Portugal, justificados com a diversificação de fontes e de rotas energéticas, mas que à última da hora outros países deixaram cair por não serem do seu interesse.
As razões para objetar a esta lista são diversas e não se circunscrevem às invocadas na resolução, que votámos favoravelmente apesar disso. A resposta aos desafios de sustentabilidade que se colocam no setor energético e a defesa da soberania e dos interesses nacionais exigem o planeamento e controlo público deste setor.

Bezwaar op grond van artikel 112 van het Reglement: lood en loodverbindingen (B9-0089/2020) PT

12-02-2020

De acordo com a legislação da UE, a indústria do PVC devia, voluntariamente, fazer esforços no sentido de deixar de utilizar chumbo na produção de PVC, substituindo-o por outras substâncias mais seguras. Ao longo dos últimos quinze anos registaram-se progressos, tendo a maior parte da indústria europeia de PVC respeitado a legislação. Segundo informações do sector, poucos são os produtos de PVC estabilizados com chumbo que circulam na UE.
O projeto de regulamento da Comissão Europeia prevê duas derrogações para os materiais de PVC reciclado durante um período de quinze anos: uma que permite uma concentração de chumbo que pode ir até 2% do peso de PVC rígido; outra que permite uma concentração de chumbo que pode ir até 1% do peso de PVC flexível.
As interações do chumbo com a saúde humana, um elemento bioacomulador com efeitos de disrupção endócrina, justificam as preocupações manifestadas nesta resolução, no sentido de que não se deve abrir um precedente em que substâncias proibidas são reintroduzidas no mercado da UE de produtos de consumo, através de atividades de reciclagem.
Sendo justificadas tais preocupações, em termos genéricos, o que justificou o nosso voto, entendemos que deve ser prestada especial atenção às circunstâncias específicas da indústria do setor, nomeadamente em Portugal.

Een EU-strategie om wereldwijd een einde te maken aan vrouwelijke genitale verminking (B9-0090/2020, B9-0092/2020) PT

12-02-2020

Pelo menos 200 milhões de mulheres e meninas vivem atualmente com as consequências prejudiciais da Mutilação Genital Feminina (MGF), em mais de 90 países, em todos os continentes, segundo dados da UNICEF, do UNFPA e da OMS. A cooperação intersectorial deve ser intensificada e a questão da MGF deve ser integrada em todos os setores: educação, saúde, assistência social, asilo, justiça. Todos estes setores devem estar preparados para fornecerem serviços e proteção adequados às vítimas.
A MGF não é dissociável de outras questões de desigualdade de género; contudo, aparece apenas como uma das muitas violações dos direitos das mulheres. Para erradicar a MGF e proteger as vítimas, é essencial cuidar da prevenção, com educação e informação para todos, o acesso a cuidados de saúde especializados, incluindo psicológicos, bem como saúde sexual e reprodutiva.
A MGF é uma prática que constitui uma grave violação dos direitos fundamentais, tem consequências severas no desenvolvimento sexual e reprodutivo da vítima, privando-a do prazer sexual, além do trauma psicológico que a mulher carrega pelo resto da sua vida. É imperativo prevenir e combater a violência, nas suas múltiplas expressões, nas suas causas mais profundas e, ao mesmo tempo, adotar medidas específicas em cada uma das suas vertentes. Votámos favoravelmente.

Geautomatiseerde besluitvormingsprocessen: waarborging van consumentenbescherming en vrij verkeer van goederen en diensten (B9-0094/2020) PT

12-02-2020

Temos assistido a impressionantes avanços tecnológicos nos domínios da inteligência artificial, da aprendizagem automática, dos sistemas informáticos complexos baseados em algoritmos e dos processos automatizados de tomada de decisões. As suas aplicações e utilizações trazem, para além de oportunidades, sérios e complexos riscos e desafios à forma como produzimos e vivemos.
Estas tecnologias recolhem um impressionante conjunto de dados sobre cada utilizador, através das suas interações nos diversos locais da rede e dos múltiplos sensores que os nossos dispositivos móveis contêm. O armazenamento e a gestão desses dados são controlados por gigantes tecnológicos privados, que utilizam para seu proveito próprio a informação de milhões de utilizadores (sejam eles individuais ou entidades coletivas, como os Estados ou a banca).
Esta é uma realidade ainda largamente ignorada por vastos setores da sociedade, que comporta tremendos impactos no seu funcionamento, na sua evolução, e em termos de segurança, soberania e liberdade, impactos esses, em boa medida, também ainda ignorados.
Urge, assim, uma eficaz cooperação entre Estados, incluindo, por exemplo, a criação de estruturas intergovernamentais que promovam a segurança, salvaguardem os direitos e as liberdades fundamentais e protejam a soberania dos Estados.
Sendo a motivação desta resolução, em termos gerais, justa, não acompanhamos várias das considerações que faz, nomeadamente sobre o mercado único.

Contact

Bruxelles

Strasbourg

Postadres

  • European Parliament
    Office

    1047 Bruxelles