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Nuno MELO Nuno MELO
Nuno MELO

Fractie van de Europese Volkspartij (christendemocraten)

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Portugal - Partido do Centro Democrático Social-Partido Popular (Portugal)

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Gecoördineerde EU-maatregelen om de COVID-19-pandemie en de gevolgen ervan te bestrijden PT

17-04-2020
Schriftelijke stemverklaringen

. – A UE viveu o Brexit que se traduziu na primeira cisão num projeto comum que se foi alargando até aos 28. O COVID19 pode traduzir-se no mais perigoso golpe a este projecto se os cidadãos não sentirem uma resposta global.
Nesse sentido, apresentei o meu voto favorável à resolução conjunta do Parlamento Europeu que apresenta uma série de medidas para uma acção coordenada para combater a pandemia e as suas consequências.
Sendo em regra contra a mutualização da dívida dos Estados, entendo que a presente crise constitui uma circunstância excepcionalíssima e irrepetível, que não é responsabilidade de Estados ou Governos, mas que terá graves e assimétricos impactos nas finanças públicas e economias de cada um dos países. Só por isso se justifica uma solidariedade de países ricos e pobres em relação às consequências negativas desse impacto, sendo certo que todas as medidas que cada um tome, acarretando grandes despesas, nomeadamente nos serviços de saúde, são ponderadas a pensar em todos os outros.
A resolução encerra ainda algumas propostas que levantam algumas reservas e até mesmo, perante as quais, assumo oposição frontal, assinalada ao longo dos últimos meses de intenso debate. Assinalo a matéria dos novos recursos próprios ou a possibilidade de activação da cláusula-ponte geral para facilitar o processo de tomada de decisão em todos os domínios que possam contribuir para enfrentar os desafios da actual crise sanitária. Defendo a agilização de tomada de processo de decisão por parte da UE, mas rejeito o fim da regra da unanimidade em votações, por exemplo, relativas a matéria fiscal, situação que a cláusula-ponte poderia originar (mesmo sabendo que depende de uma decisão aprovada por unanimidade). Repudio assim a tentativa de encerrar numa resolução - voltada para o combate à urgência pandêmica e para a nova realidade perante a qual os diferentes Estados-Membros foram confrontados – medidas que alteram a configuração de poderes ou arquitectura decisória e que, pelo que representam, devem merecem outra atenção e debate.
Merece ainda devida sinalização a votação favorável à condenação da situação do cumprimento do Estado de Direito na Hungria e na Polónia. Superada a crise de saúde pública – mas também social e económica - que a Europa atravessa e que deve merecer toda a atenção como prioridade política máxima, o CDS juntar-se-á ao PPE para debater o desrespeito pelos valores da democracia. Aliás, no plano europeu, sem motivações partidárias, o CDS manifestou-se tanto contra o abuso de poder em países governados por socialistas, como ao tempo Roménia ou Malta, bem como governos liderados pela direita, no exemplo da Hungria.

Geplande verlagingen in de Posei-begroting

06-03-2020 O-000030/2020 Commissie
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