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Nuno MELO Nuno MELO
Nuno MELO

Fractie van de Europese Volkspartij (christendemocraten)

Lid

Portugal - Partido do Centro Democrático Social-Partido Popular (Portugal)

Geboortedatum : , Joane

Schriftelijke stemverklaringen Nuno MELO

Ieder lid kan een schriftelijke verklaring over zijn stem in de plenaire vergadering indienen. Artikel 194 van het Reglement

Gecoördineerde EU-maatregelen om de COVID-19-pandemie en de gevolgen ervan te bestrijden PT

17-04-2020

. – A UE viveu o Brexit que se traduziu na primeira cisão num projeto comum que se foi alargando até aos 28. O COVID19 pode traduzir-se no mais perigoso golpe a este projecto se os cidadãos não sentirem uma resposta global.
Nesse sentido, apresentei o meu voto favorável à resolução conjunta do Parlamento Europeu que apresenta uma série de medidas para uma acção coordenada para combater a pandemia e as suas consequências.
Sendo em regra contra a mutualização da dívida dos Estados, entendo que a presente crise constitui uma circunstância excepcionalíssima e irrepetível, que não é responsabilidade de Estados ou Governos, mas que terá graves e assimétricos impactos nas finanças públicas e economias de cada um dos países. Só por isso se justifica uma solidariedade de países ricos e pobres em relação às consequências negativas desse impacto, sendo certo que todas as medidas que cada um tome, acarretando grandes despesas, nomeadamente nos serviços de saúde, são ponderadas a pensar em todos os outros.
A resolução encerra ainda algumas propostas que levantam algumas reservas e até mesmo, perante as quais, assumo oposição frontal, assinalada ao longo dos últimos meses de intenso debate. Assinalo a matéria dos novos recursos próprios ou a possibilidade de activação da cláusula-ponte geral para facilitar o processo de tomada de decisão em todos os domínios que possam contribuir para enfrentar os desafios da actual crise sanitária. Defendo a agilização de tomada de processo de decisão por parte da UE, mas rejeito o fim da regra da unanimidade em votações, por exemplo, relativas a matéria fiscal, situação que a cláusula-ponte poderia originar (mesmo sabendo que depende de uma decisão aprovada por unanimidade). Repudio assim a tentativa de encerrar numa resolução - voltada para o combate à urgência pandêmica e para a nova realidade perante a qual os diferentes Estados-Membros foram confrontados – medidas que alteram a configuração de poderes ou arquitectura decisória e que, pelo que representam, devem merecem outra atenção e debate.
Merece ainda devida sinalização a votação favorável à condenação da situação do cumprimento do Estado de Direito na Hungria e na Polónia. Superada a crise de saúde pública – mas também social e económica - que a Europa atravessa e que deve merecer toda a atenção como prioridade política máxima, o CDS juntar-se-á ao PPE para debater o desrespeito pelos valores da democracia. Aliás, no plano europeu, sem motivações partidárias, o CDS manifestou-se tanto contra o abuso de poder em países governados por socialistas, como ao tempo Roménia ou Malta, bem como governos liderados pela direita, no exemplo da Hungria.

FADO-systeem (Fraudedocumenten en Authentieke Documenten Online) (A9-0022/2019 - Roberta Metsola) PT

13-02-2020

A gestão do sistema FADO está obsoleta e deverá ser adaptada ao quadro institucional estabelecido no Tratado do Funcionamento da União Europeia (TFUE), a Ação Comum 98/700/JAI deverá ser revogada e substituída por um novo instrumento atualizado. O presente regulamento constitui a nova base jurídica necessária para reger o sistema FADO. A fraude documental pode, em última instância, comprometer a segurança interna da União. A utilização do sistema FADO enquanto sistema de armazenamento eletrónico que descreve os possíveis pontos de deteção, tanto em documentos autênticos como em documentos falsos, constitui um instrumento importante para combater a fraude documental, em especial nas fronteiras externas. Atendendo a que o sistema FADO contribui para manter um elevado nível de segurança na União, apoiando a polícia, a guarda de fronteiras e outras autoridades de aplicação da lei dos Estados-Membros na luta contra a fraude documental, o sistema FADO constitui um instrumento importante para a aplicação do acervo de Schengen. Daí o meu voto favorável.

EU-prioriteiten voor de 64e zitting van de VN-commissie voor de status van de vrouw (B9-0093/2020, B9-0095/2020) PT

13-02-2020

Abstive-me na presente votação por considerar que nesta resolução estão inseridas uma série de matérias que ultrapassam em muito o âmbito da mesma.
Considero a igualdade entre mulheres e homens um princípio fundamental, consagrado no Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais. Não posso, no entanto, concordar com muitas das matérias incluídas nesta resolução, que na minha opinião não fazem aqui cabimento.

Sluiting vrijhandelsovereenkomst EU - Vietnam (A9-0003/2020 - Geert Bourgeois) PT

12-02-2020

As economias em crescimento dinâmico do Sudeste Asiático, com mais de 600 milhões de consumidores e uma classe média em rápida ascensão, representam mercados estratégicos para os exportadores e os investidores da União Europeia. As relações económicas e comerciais de longa data entre a UE e o Vietname evoluíram até hoje sem um quadro jurídico específico. O ACL e o API que foram negociados constituirão acordos específicos que aplicam as disposições de comércio e investimento do APC e farão parte integrante das relações bilaterais globais entre a UE e o Vietname.
A partir da data da sua entrada em vigor, o API UE-Vietname substituirá os tratados bilaterais de investimento entre o Vietname e os Estados-Membros da UE. Daí o meu voto favorável.

Sluiting vrijhandelsovereenkomst EU - Vietnam (resolutie) (A9-0017/2020 - Geert Bourgeois) PT

12-02-2020

As economias em crescimento dinâmico do Sudeste Asiático, com mais de 600 milhões de consumidores e uma classe média em rápida ascensão, representam mercados estratégicos para os exportadores e os investidores da União Europeia. As relações económicas e comerciais de longa data entre a UE e o Vietname evoluíram até hoje sem um quadro jurídico específico. O ACL e o API que foram negociados constituirão acordos específicos que aplicam as disposições de comércio e investimento do APC e farão parte integrante das relações bilaterais globais entre a UE e o Vietname.
A partir da data da sua entrada em vigor, o API UE-Vietname substituirá os tratados bilaterais de investimento entre o Vietname e os Estados-Membros da UE. Daí o meu voto favorável.

Investeringsbeschermingsovereenkomst EU - Vietnam (A9-0002/2020 - Geert Bourgeois) PT

12-02-2020

O presente acordo garantirá um elevado nível de proteção dos investimentos e segurança jurídica, salvaguardando ao mesmo tempo o direito das partes de regulamentar e de prosseguir objetivos políticos legítimos, tais como em matéria de saúde pública, de serviços públicos e de proteção do ambiente. O acordo também assegurará a transparência e a responsabilização. É necessário um acompanhamento periódico e a prestação regular de informações ao Parlamento Europeu sobre a forma como os investidores europeus fazem uso das referidas disposições. Daí o meu voto favorável.

Investeringsbeschermingsovereenkomst EU - Vietnam (resolutie) (A9-0014/2020 - Geert Bourgeois) PT

12-02-2020

O presente acordo garantirá um elevado nível de proteção dos investimentos e segurança jurídica, salvaguardando ao mesmo tempo o direito das partes de regulamentar e de prosseguir objetivos políticos legítimos, tais como em matéria de saúde pública, de serviços públicos e de proteção do ambiente. O acordo também assegurará a transparência e a responsabilização. É necessário um acompanhamento periódico e a prestação regular de informações ao Parlamento Europeu sobre a forma como os investidores europeus fazem uso das referidas disposições. Daí o meu voto favorável.

Een EU-strategie om wereldwijd een einde te maken aan vrouwelijke genitale verminking (B9-0090/2020, B9-0092/2020) PT

12-02-2020

A mutilação genital feminina é considerada, a nível internacional, uma violação flagrante e sistemática dos direitos humanos, uma forma de violência contra as mulheres e as raparigas. É atualmente reconhecida como um flagelo mundial que afeta, pelo menos, 200 milhões de mulheres e raparigas em 30 países, de acordo com relatórios estatísticos da UNICEF, do Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP) e da OMS.
Existem provas de que a mutilação genital feminina é praticada em mais de 90 países em todos os continentes. A UE tem que fazer tudo o que estiver ao seu alcance para eliminar a prática da mutilação genital feminina a nível mundial, pois esta constitui uma forma de violência baseada no género com consequências psicológicas e físicas de longa duração para as mulheres e as raparigas e que, em alguns casos, provoca a morte. Daí o meu voto favorável.

Geautomatiseerde besluitvormingsprocessen: waarborging van consumentenbescherming en vrij verkeer van goederen en diensten (B9-0094/2020) PT

12-02-2020

O processo automatizado de tomada de decisões pode oferecer serviços inovadores e de melhor qualidade aos consumidores, incluindo novos serviços digitais, como os assistentes virtuais e os chatbots (ou programas de simulação de conversa).
Quando interagem com um sistema que automatiza a tomada de decisões, os consumidores devem estar bem informados acerca do seu funcionamento, saber como contactar a pessoa responsável e entender como é que as decisões automatizadas do sistema podem ser verificadas e corrigidas.
A defesa do consumidor e a livre circulação de mercadorias e serviços devem ser salvaguardadas.
Daí o meu voto favorável.

Voorgesteld mandaat voor onderhandelingen over een nieuw partnerschap met het Verenigd Koninkrijk van Groot-Brittannië en Noord-Ierland (B9-0098/2020) PT

12-02-2020

O BREXIT concretizou-se e o Reino Unido deixou de ser um Estado-Membro da União Europeia (UE) em 31 de janeiro de 2020, à meia-noite (hora da Europa Central).
Fica aqui definido o mandato de negociação para uma nova parceria pós-BREXIT. Espero que todo este processo venha a ter sucesso e que, no futuro, possamos ter uma relação profícua para todos.
Daí o meu voto favorável.

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