8.ª legislatura Pedro SILVA PEREIRA

As alterações ao Regulamento do Mecanismo Único de Resolução mereceram o meu voto favorável porque reforçam a solidez do sistema bancário da zona euro contra futuras crises financeiras, protegendo, deste modo, depositantes e contribuintes. As novas regras limitam o risco de alavancagem excessiva e implementam reformas acordadas a nível internacional, obrigando os bancos maiores a aumentar os seus fundos próprios para reforçar a sua capacidade de suportar perdas.
O requisito mínimo de subordinação destes fundos dependerá, também, da dimensão dos bancos, sendo, por consequência, mais elevado para bancos maiores de modo a facilitar a sua resolução. Estas regras só entrarão em vigor após um período de transição, o que permitirá ao setor bancário da área do euro adaptar-se sem prejudicar a sua capacidade de financiar a economia. São medidas muito importantes para a redução dos riscos no setor bancário europeu, mas só haverá uma União Bancária digna desse nome quando se avançar também na partilha de riscos.

Votei a favor das alterações à Diretiva de Recuperação e Resolução Bancárias porque reforça a solidez do sistema financeiro europeu e a sua capacidade para resistir a choques, protegendo, deste modo, depositantes e contribuintes. As novas regras cumprem normas internacionais mais exigentes, que obrigam os bancos sistemicamente relevantes a aumentar os seus fundos próprios para reforçar a sua capacidade de suportar perdas.
O requisito mínimo de subordinação destes fundos depende, também, da dimensão dos bancos e é, por consequência, mais elevado para bancos maiores. Os Estados-Membros podem, ainda, prever que os depositantes tenham acesso a um montante diário em caso de aplicação de uma moratória de pagamentos pelas autoridades de supervisão. De notar que estas regras entrarão em vigor após um período de transição adequado, o que permitirá ao setor bancário europeu adaptar-se às novas exigências sem prejudicar a sua capacidade de financiar a economia real.
Estas medidas são, portanto, muito importantes para a redução dos riscos no setor bancário europeu. É agora tempo de avançar na partilha de riscos para completar a União Bancária.

Votei contra a abolição da mudança de hora bianual porque não está demonstrado que esta decisão seja positiva e necessária para os cidadãos e para as empresas. Em fevereiro de 2018, o Parlamento Europeu instou a Comissão Europeia a realizar uma avaliação do impacto desta medida, sendo que a Comissão levou apenas a cabo uma consulta pública antes de apresentar a proposta legislativa de abolição da mudança de hora sazonal. Acresce que esta consulta não pode ser considerada representativa dos cidadãos dos 28 Estados-Membros da UE na medida em que a grande maioria das respostas submetidas tiveram origem num único país: a Alemanha. Embora a decisão possa ainda ser revertida no período proposto pelo Parlamento para a sua entrada em vigor, até porque continua a ser indispensável a pertinente avaliação e a devida concertação entre os Estados-Membros, entendi votar desde já contra pelas razões expostas.