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Margarida MARQUES Margarida MARQUES
Margarida MARQUES

Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu

Membro

Portugal - Partido Socialista (Portugal)

Data de nascimento : , Bombarral

Declarações de voto escritas Margarida MARQUES

Os deputados podem fazer uma declaração de voto escrita relativa à sua votação em sessão plenária. Artigo 194.º

Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (A9-0124/2020 - José Gusmão)

10-07-2020

Votei a favor deste relatório. O projeto de orientações para as politicas de emprego dos Estados-membros para 2020 integra as quatro dimensões da Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável. A proposta da Comissão, no entanto, foi apresentada antes da crise da COVID-19. Consideramos que o impacto da pandemia no emprego tornou necessário atualizar substancialmente as orientações. Para refletir melhor as realidades variáveis e a imprevisibilidade da crise, pedimos a revisão das orientações o mais tardar um ano após a adoção. Mantemos o principio do pleno envolvimento do Parlamento na determinação das orientações europeias em matéria de emprego. Precisamos de propostas políticas progressistas para assegurar uma recuperação democrática, inclusiva e socialmente justa. Qualquer emprego deve garantir salários justos para eliminar a pobreza no trabalho e fornecer um padrão decente de vida. Os Estados membros são convidados a respeitar e fortalecer os parceiros sociais e alargar o âmbito da negociação coletiva. Foi ainda chave para nós: a flexibilidade fiscal para os países da UE deve refletir a escala e a duração da crise; Possível reavaliação das regras fiscais da União; A luta contra o desemprego jovem, pobreza e o apoio aos sem-abrigo devem ser priorizados designadamente através do reforço Garantia Jovem.

Projeto de orçamento retificativo n° 5 do orçamento geral para 2020: Manutenção do apoio aos refugiados e às comunidades de acolhimento em resposta à crise síria na Jordânia, no Líbano e na Turquia (A9-0127/2020 - Monika Hohlmeier)

10-07-2020

Este projeto de orçamento retificativo visa continuar, até o final do ano, a apoiar refugiados e comunidades de acolhimento em resposta à crise da Síria na Jordânia, Líbano e Turquia, fornecendo 585 milhões de euros em novas dotações de autorização e pagamento. Destina-se a financiar projetos nas áreas de acesso à educação, apoio a meios de subsistência e prestação de serviços de saúde, saneamento, água e resíduos e proteção social. Estamos a fornecer apoio e condições de vida às pessoas, aos refugiados e não aos governos. Por isso votei a favor.

Proteção dos interesses financeiros da União Europeia - luta contra a fraude - relatório anual de 2018 (A9-0103/2020 - Joachim Kuhs)

09-07-2020

O grupo S&D congratula-se com o trigésimo relatório anual sobre a proteção dos interesses financeiros da UE e a luta contra a fraude, bem como com os progressos alcançados nas últimas três décadas na definição e desenvolvimento da legislação, das fundações e do quadro institucional (OLAF e EPPO) da luta contra a fraude e as irregularidades a nível da UE.
A proteção do orçamento da União não seria possível sem os esforços conjuntos das instituições da UE e autoridades nacionais e incentivamos a cooperação contínua entre os Estados-Membros e a Comissão, a esse propósito.
Mas o S&D acredita numa Europa progressista. Não apoiamos o texto de grupos cuja missão é fraturar a unidade pela qual lutamos.

Alteração do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que respeita aos recursos para a dotação específica destinada à Iniciativa para o Emprego dos Jovens (A9-0111/2020 - Younous Omarjee)

08-07-2020

Votei a favor desta proposta porque a luta pelo emprego dos jovens é uma tarefa constante. Apoiámos a Iniciativa para o Emprego dos Jovens desde a sua criação. Teríamos de apoiar o reforço da sua dotação orçamental no orçamento 2020.
Continuar a apoiar os jovens que não estão a estudar, empregados ou em formação, os desempregados de longa duração e aqueles que não se encontram registados nos serviços de emprego é uma forma de combater o desemprego dos jovens sobretudo daqueles que já desistiram de tudo. O desemprego jovem cresceu significativamente nos últimos meses e tudo leva a crer que continuará a crescer; as previsões económicas de diferentes instituições apontam nesse sentido. A IEJ financia a frequência de estágios e formações e qualificações, valorizando assim as competências dos jovens num esforço de facilitar a sua integração no mercado de trabalho.

União Bancária - relatório anual de 2019 (A9-0026/2020 - Pedro Marques)

19-06-2020

Votei a favor deste relatório pois a União Bancária é uma das nossas principais concretizações desde da crise financeira de 2008, para garantir segurança e resiliência dos setores financeiro e bancário, para restaurar a confiança e o investimento na economia real e um alto nível de proteção para os cidadãos devido à falência de bancos e empresas financeiras. Tem de ser completada.
Os dois primeiros pilares, o Mecanismo Único de Supervisão e o Mecanismo Único de Resolução, já estão concluídos e em funcionamento. Aguardamos o terceiro pilar que ainda está por vir, mas é necessária a rápida conclusão da operação bancária através de um Sistema Europeu de Garantia de Depósitos, que é essencial para permitir o funcionamento adequado e eficiente do quadro único de supervisão e resolução.

Orientações relativas ao orçamento de 2021 - Secção III (A9-0110/2020 - Pierre Larrouturou)

19-06-2020

O orçamento de 2021 será crítico, pois a resposta à crise neste ano será crucial. Mas não podemos perder de vista os objetivos e compromissos de longo prazo da União. Assim, o orçamento para 2021 contribuirá para implementar a transição ecológica como parte essencial da resposta à crise.
O relatório das orientações coloca o Pacto Ecológico Europeu e o Plano de Recuperação no centro do relatório e garante que se mantenham prioridades políticas-chave como a investigação e a inovação com uma incidência muito especial na área da saúde, juventude, educação, cultura, coesão, social, qualidade alimentar, gestão humana da migração, crescimento e emprego sustentáveis e inclusivos, desenvolvimento e ajuda humanitária em países terceiros, mas também o apoio às empresas, a reposição do Mercado Interno e a promoção da resiliência da UE no contexto internacional.

Turismo e transportes em 2020 e mais além (RC-B9-0166/2020, B9-0166/2020, B9-0175/2020, B9-0177/2020, B9-0178/2020, B9-0180/2020, B9-0182/2020, B9-0184/2020)

19-06-2020

Votei a favor desta resolução, pois são evidentes as graves consequências que a crise da COVID-19 trouxe ao setor do turismo e viagens, importante ator na economia da UE e na contribuição para a riqueza dos países, empregando direta e indiretamente 27 milhões de pessoas e contribuindo 10,3% para o PIB europeu.
Este setor precisará de apoio da UE, daí ser fundamental que se proponham e debatam medidas que permitam esse apoio nos próximos meses e anos. É crucial a proteção dos trabalhadores no turismo, viagens e setores interligados, bem como apoio financeiro às empresas desse setor, especialmente as pequenas e microempresas com incidência especial nas regiões mais afetadas e cuja economia depende completamente ou quase completamente deste setor.
Por outro lado, é preciso estimular a procura, com segurança, proteger e recuperar a confiança dos consumidores, moldando o setor de forma que as metas climáticas de 2050 sejam cumpridas e garantir que os serviços de turismo e viagens serão acessíveis a todos.
Por fim, o Parlamento Europeu, tendo em conta as características e impacto deste setor na economia europeia, propôs uma linha orçamental própria para o Turismo no seu relatório intercalar do QFP de 2018, aguardando-se uma proposta da Comissão no sentido de autonomizar este setor de atividade.

Protestos contra o racismo na sequência da morte de George Floyd (B9-0194/2020, B9-0195/2020, B9-0196/2020, B9-0197/2020)

19-06-2020

Votei a favor desta resolução pois devemos continuar, diária e ativamente, a ter um comportamento e uma atuação antirracista e a combater a discriminação na UE onde quer que a vejamos. Devemos tudo fazer para eliminar o racismo estrutural que existe nas nossas sociedades e, especialmente, na aplicação da lei.
Para isso o Parlamento: exorta os líderes da UE a organizar uma cimeira europeia antirracismo para analisar o racismo estrutural na UE; insta a Comissão a publicar uma estratégia abrangente contra o racismo e a discriminação; exige planos de ação nacionais nos Estados-Membros contra o racismo; solicita ao Conselho que crie um Conselho de Igualdade dedicado; apela a um grupo de trabalho interinstitucional para combater o racismo e a discriminação a nível da UE; exige o desbloqueio imediato da diretiva horizontal relativa à não discriminação a partir de 2008; apela à criação de um código de ética policial da UE para combater o racismo na aplicação da lei; exige o financiamento adequado no QFP para combater o racismo.

Recomendações sobre as negociações com vista a uma nova parceria com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (A9-0117/2020 - Kati Piri, Christophe Hansen)

18-06-2020

Votei a favor deste relatório porque, como a larga maioria no PE, queremos um acordo UE/Reino Unido. Mas não estamos dispostos a comprometer os nossos princípios básicos. São disso exemplo, o respeito pela integridade do mercado interno; no rights without obligations ; condições equitativas para garantir a concorrência e defender os direitos e as proteções sociais e ambientais; um acordo abrangente e com disposições de governança robustas e sem abordagem fragmentada; e não haverá um acordo económico sem um acordo justo sobre a pesca.
O Reino Unido deve respeitar seus compromissos anteriores, tanto no Acordo de Saída como na Declaração politica, com a consciência que o tempo para este Acordo está a passar.
É essencial, a bem dos cidadãos, que os Estados membros UE-27 e o Reino Unido se pautem pelos princípios de reciprocidade, equidade, simetria e não discriminação.

Conferência sobre o Futuro da Europa (B9-0170/2020, B9-0179/2020)

18-06-2020

Esta Resolução teve como objetivo primordial exortar o Conselho a apresentar, em breve, um acordo formal sobre o formato da Conferência, para que esta possa ter inicio já em outubro de este ano. A posição do Parlamento já foi adotada em janeiro deste ano, mas confirmam-se agora as principais características da nossa posição: define-se a Conferência como uma ocasião para ouvir os cidadãos da UE; abordar temas como os instrumentos de recuperação e a solidariedade da Europa, com o objetivo de garantir a sustentabilidade, desenvolvimento econômico, progresso social, a democracia e Estado de Direito. É fundamental que as recomendações que saiam desta Conferência sejam, de facto, transformadas em iniciativa politica e/ou legislativa de forma a apresentar resultados que saiam deste exercício de audição democrática dos cidadãos. A Conferência deve ser ainda um momento em que se exploram as potencialidades politicas do Tratado de Lisboa.

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