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Isabel CARVALHAIS Isabel CARVALHAIS
Isabel CARVALHAIS

Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu

Membro

Portugal - Partido Socialista (Portugal)

Declarações de voto escritas Isabel CARVALHAIS

Os deputados podem fazer uma declaração de voto escrita relativa à sua votação em sessão plenária. Artigo 194.º

Atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade: normas comuns

26-03-2020

O surto da doença COVID-19 e as medidas profiláticas que foi imprescindível adotar no seu combate, tiveram um enorme feito disruptivo no tráfego aéreo europeu, com as companhias aéreas a serem obrigadas a diminuir de forma significativa as suas operações aéreas como resposta à acentuada queda da procura. A manutenção dos voos conduziria não só a problemas financeiros ainda mais elevados para as companhias aéreas como manteria um impacto ambiental injustificado.
A adoção de medidas que impeçam que as companhias aéreas sejam prejudicadas na precedência histórica nas suas faixas horárias por falta de exploração, em função de circunstâncias que lhe são totalmente alheias, afigura-se de toda a justiça, razão pela qual votei favoravelmente.

Medidas específicas para mobilizar investimentos nos sistemas de saúde dos Estados-Membros e em outros setores das suas economias em resposta ao surto de COVID-19 [Iniciativa de Investimento Resposta ao Coronavírus] EN

26-03-2020

I voted in favor of this regulation because due to the COVID-19 crisis the economic activity in the Member States (MS) is already sharply reduced, indicating that businesses will start to struggle to survive, jeopardizing jobs and the social pillar. It is more than logic that the approval of financial means of support to the MS health systems, businesses and people, are necessary to surpass these emergencies.
The proposal of apply the ERDF funding to finance the SMEs and the simplification measures of financial flexibility between funds, is a very important measure for the effective crisis response capacities in the Member States economy and mainly in their public health systems.
The creation of a Task Force of coordination with the MS is also a great measure that helps to identify the needs and to give technical support. It is a good way to ensure that the financial means start to be apply as soon as possible.

Assistência financeira aos Estados-Membros e aos países candidatos à adesão à União muito afetados por uma forte emergência de saúde pública EN

26-03-2020

I voted in favor of this regulation because responding in a appropriate way, at EU level, with the current instruments to this major health emergency, is not possible. The EU Solidarity Fund (EUSF) can play a very important role in this emergency, but it was necessary to extend the scope of the fund to include major public health emergencies and to define the specific operations eligible for financing.
This public health emergency was too severe to maintain the current funding, that it is way it was necessary to increase the total level of appropriations for the EUSF, in this case the annual budget increases from EUR 50 million to EUR 100 million. The eligible operations remain limited to public emergency operations, but they are extended to include assistant to the population in case of health crises, including medical, and measures to contain the further spreading of an infectious disease.
With the approval of this regulation we guarantee the financial means to the MS and our people, as quick and simplified as possible.

Estratégia da UE para pôr fim à mutilação genital feminina em todo o mundo (B9-0090/2020, B9-0092/2020)

12-02-2020

Não obstante os avanços verificados, a mutilação genital feminina (MGF) permanece sendo hoje um flagelo mundial. Este gritante atentado à dignidade da Mulher e à dignidade humana no seu todo continua a afetar a vida de milhões de meninas e de mulheres em dezenas de países pelo mundo. Tal prática constitui um expoente máximo de violência estrutural baseada no género, com consequências psicológicas e físicas profundas e indeléveis para as mulheres e as raparigas.
A eliminação da mutilação genital feminina é um dos compromissos assumidos na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e cuja concretização clama por ações concretas naquele que deverá ser um esforço conjunto e empenhado de toda a Sociedade. Revejo-me, por isso, totalmente nesta proposta de resolução, no seu compromisso para eliminar a prática da mutilação genital feminina no mundo e nas medidas de ação que propõe. Nesse sentido, esta resolução mereceu o meu voto favorável.

Proposta de mandato de negociação sobre uma nova parceria com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (B9-0098/2020)

12-02-2020

O ato de saída do Reino Unido da UE constitui um momento triste na nossa história coletiva, que esperamos possa ser revertido no futuro. Em todo o caso, os laços que unem a União Europeia ao Reino Unido são múltiplos e profundos. Tendo, pois, em mente não apenas a proximidade geográfica e a partilha histórica, mas também a comunhão de cultura e de valores e, acima de tudo, o bem-estar de todos os cidadãos europeus e britânicos, torna-se de elementar obrigação para todos nós garantir a manutenção de uma relação estreita e fluida, nomeadamente sob a forma de um acordo de parceria.
Considero, porém, que o princípio da reciprocidade deverá ser matricial na composição de tal acordo, devendo salvaguardar-se a igualdade de condições e o respeito das normas e do Direito da UE, em particular no que respeita aos produtos alimentares e agrícolas, tal como expresso na resolução sobre a proposta de mandato para as negociações com vista a uma nova parceria com o Reino Unido. E, nesse sentido, tal mandato mereceu o meu voto favorável.

Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 2019 (COP25) (B9-0174/2019)

28-11-2019

Considero que as florestas possuem um papel absolutamente fundamental na proteção de habitats e de promoção da biodiversidade, na adaptação das florestas aos efeitos das alterações climáticas e na promoção de serviços do ecossistema. Considero ainda que a valorização destes bens públicos deverá ser alvo de avaliação mais aprofundada em situações em que a capacidade dos produtores florestais em os fornecer está colocada em questão, por situações desfavoráveis específicas, climáticas ou bióticas, pelo que me abstive na alteração 22.

Orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020 - todas as secções (A9-0017/2019 - Monika Hohlmeier, Eider Gardiazabal Rubial)

23-10-2019

A necessidade de adotar medidas específicas em relação às regiões ultraperiféricas da União Europeia é de tal forma imprescindível que se encontra consagrada no Tratado de Funcionamento da União Europeia no seu artigo 349.º. Concordo, por isso, com a necessidade de reforçar ou de desenvolver apoios específicos para sectores como a agricultura, as pescas e os transportes nestas regiões, que lhes permitam enfrentar o seu isolamento, insularidade e outros constrangimentos estruturais permanentes que as afetam.
Reconheço a necessidade de melhorar a operacionalização destes apoios para as pescas e, eventualmente, uma operacionalização dos mesmos em programas autonomizados. Reconheço igualmente a necessidade de um reforço do apoio ao programa POSEI e a relevância de desenvolver um programa específico em relação ao sector dos transportes, vital para estas regiões. Contudo, tal deverá ser enquadrado no âmbito do debate do próximo Quadro Financeiro Plurianual. Assim, considero que a alteração 59 não se enquadra no âmbito desta resolução, razão pela qual me abstive.

Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e recursos próprios: é tempo de satisfazer as expetativas dos cidadãos (B9-0110/2019, B9-0112/2019, B9-0113/2019)

10-10-2019

Votei favoravelmente a resolução sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e os recursos próprios por concordar que é necessário afirmar com clareza a posição e o papel do Parlamento Europeu neste processo. Saliento e reforço a importância de manter o financiamento das atuais políticas da União Europeia em termos reais, nomeadamente as respeitantes à coesão, à agricultura e às pescas. Destaco ainda a necessidade de assegurar a proteção dos beneficiários e de garantir a continuidade do financiamento caso seja necessário prorrogar o atual Quadro Financeiro Plurianual.

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