Francisco GUERREIRO : Explicații scrise ale votului 

Deputații pot să depună o explicație scrisă privind modul în care au votat în ședință plenară. Articolul 194

Discriminarea publică și discursurile de incitare la ură împotriva persoanelor LGBTI, inclusiv conceptul de „zone fără LGBTI” (B9-0234/2019) PT  
 

Votei a favor porque é inaceitável existirem zonas livres de pessoas LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais), uma vez que vai contra todas as leis internacionais e da UE sobre direitos humanos. Mais, a não discriminação é um direito fundamental consagrado nos Tratados e na Carta dos Direitos Fundamentais.
O texto adotado denuncia, em particular, as “zonas livres” na Polónia. Desde o início de 2019, 80 regiões, condados ou municípios aprovaram resoluções “livres do pensamento ideológico LGBTI” e de discriminação das famílias monoparentais e LGBTI. Estas práticas só têm por efeito o de marginalizar ainda mais uma comunidade já fragilizada.
Esta resolução faz igualmente um balanço das tendências atuais na UE e levantou discriminações sob forma de ataques a centros sociais LGBTI em vários Estados-Membros, declarações homofóbicas e discursos de ódio contra em particular no contexto de eleições, ou ainda a adoção de instrumentos legais para restringir indevidamente a liberdade de expressão em relação a questões LGBTI (nos meios de comunicação social ou escolas, por exemplo).
O Parlamento Europeu condena veementemente estas medidas e apela a Polónia para revogar resoluções que ataquem os direitos da comunidade LGBTI, de acordo com sua lei nacional e perante as suas obrigações nos termos do direito internacional e da UE.

Statul de drept în Malta, după recentele dezvăluiri privind asasinarea jurnalistei Daphne Caruana Galizia (B9-0240/2019) PT  
 

Votei favoravelmente esta resolução porque o povo maltês merece todo o nosso apoio e a nossa solidariedade defendendo o seu direito de viver num país baseado no Estado de direito.
Esta resolução, iniciativa do Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu, decorre das recentes revelações relativas ao assassinato da jornalista de investigação Daphne Caruana Galizia.
Nas últimas semanas, pessoas muito próximas do Primeiro-Ministro Joseph Muscat demitiram-se e foram implicadas diretamente no assassinato. O Primeiro-Ministro anunciou que se demitirá em janeiro.
Nos últimos anos, a Comissão absteve-se de tomar quaisquer medidas concretas contra o governo maltês, apesar dos repetidos apelos do Parlamento Europeu. Com esta resolução, apelamos à nova Comissão que comece, sem demora, o diálogo com o governo maltês no contexto do quadro do Estado de direito.
A Comissão Europeia já não pode fingir que não vê a cultura de impunidade no que respeita à lavagem de dinheiro e à corrupção em Malta, em que o caso de venda de passaportes malteses é uma violação gritante da obrigação de cooperação sincera entre Estados-Membros.

Inițiativa UE privind polenizatorii (B9-0233/2019) PT  
 

Votei favoravelmente esta resolução, em linha com o grupo dos Verdes, por ter como objetivo travar o declínio das populações de insetos polinizadores. Estes animais desempenham um papel importante na manutenção do equilíbrio natural dos ecossistemas, sendo essenciais para a sobrevivência dos mesmos.
A produção agrícola, que depende da existência destes animais, deve seguir um modelo que os proteja. Um objetivo fundamental no desenvolvimento da futura política agrícola comum (PAC) deve ser o aumento da biodiversidade, que promove a qualidade dos habitats dos polinizadores, também nas terras agrícolas. A PAC deve apoiar, por exemplo, a redução do uso de pesticidas e fertilizantes minerais e incentivar a policultura e a rotação de culturas.
Esta resolução vem apelar à Comissão para apoiar uma extensão da lista de pesticidas proibidos a todos aqueles compostos por neonicotinóides; a apelar aos Estados-Membros para sincronizarem entre si as estratégias de avaliação de pesticidas; a considerar importante que a EFSA investigue o efeito da substituição dos atuais pesticidas e a existência no mercado de métodos não-químicos; e a concluir que é vital apoiar a investigação que estude e promova a transição agro-ecológica, e métodos alternativos de gestão de ‘pestes’ que não comprometam a vida dos polinizadores.

Aderarea Insulelor Solomon la Acordul interimar de parteneriat dintre UE și statele din Pacific (A9-0050/2019 - Bernd Lange) PT  
 

Votei contra esta Recomendção, em linha com o Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu, porque somos contra este tipo de Acordos de Parceria Económica (EPA’s)com estes países.
Estes acordos, basicamente apenas de Comércio Livre, não são um instrumento de crescimento económico e desenvolvimento endógeno.
Neste caso específico, o acesso das Ilhas Salomão ao EPA provisório do Pacífico teria o mesmo efeito observado. Este acesso consolidaria o estatuto de país exclusivamente exportador de recursos.
Além das críticas ao modelo de Acordo as nossas principais razões para votar contra este foram: o facto do corte ilegal de árvores ir, provavelmente, aumentar (o FMI prevê a aniquilação total das florestas das Ilhas Salomão nos próximos anos); o reforço da sobrepesca com o acesso de frotas da UE (que já é protagonizada por embarcações chinesas); o aumento do transporte marítimo de carga e consequente poluição e factor de alterações climáticas; a mineração em águas profundas (uma das principais indústrias emergentes do arquipélago é exactamente esta o que tem um impacto ecológico enorme).

Cerințe pentru prestatorii de servicii de plată (A9-0048/2019 - Lídia Pereira) PT  
 

Votei favoravelmente estas propostas da Comissão Europeia, em linha com os Verdes Europeus, apoiando totalmente o objectivo do combate à fraude online em sede de IVA.
A perda total de receitas de IVA, nos Estados-Membros, no fornecimento de bens além-fronteiras é estimada em 5 mil milhões de euros anuais. Como mais de 90% das compras online são feitas através de transferências de crédito, domiciliação de pagamentos e pagamentos com cartão de crédito, apoiamos a obrigação destes fornecedores de serviços de pagamento de guardar informação sobre todos os pagamentos de modo a que as autoridades fiscais possam verificar se o IVA foi realmente pago nestas transações.
Além das propostas originais serem já bastante boas os Verdes conseguiram incluir duas emendas que tornam a legislação ainda mais eficaz, ao garantir um “treshold” de 2500€ acima do qual todas as trasações têm de ficar registada e que esse registo terá de ficar disponível às autoridades pelo menos 3 anos (a proposta original eram 2 anos apenas).

Măsuri de consolidare a cooperării administrative în vederea combaterii fraudei în domeniul TVA (A9-0047/2019 - Lídia Pereira) PT  
 

Votei favoravelmente estas propostas da Comissão Europeia, em linha com os Verdes Europeus, apoiando totalmente o objectivo do combate à fraude online em sede de IVA.
A perda total de receitas de IVA, nos Estados-Membros, no fornecimento de bens além-fronteiras é estimada em 5 mil milhões de euros anuais. Como mais de 90% das compras online são feitas através de transferências de crédito, domiciliação de pagamentos e pagamentos com cartão de crédito, apoiamos a obrigação destes fornecedores de serviços de pagamento de guardar informação sobre todos os pagamentos de modo a que as autoridades fiscais possam verificar se o IVA foi realmente pago nestas transações.
Além das propostas originais serem já bastante boas os Verdes conseguiram incluir duas emendas que tornam a legislação ainda mais eficaz, ao garantir um “treshold” de 2500€ acima do qual todas as trasações têm de ficar registada e que esse registo terá de ficar disponível às autoridades pelo menos 3 anos (a proposta original eram 2 anos apenas).

Acordul UE/SUA privind alocarea unei părți a contingentului tarifar pentru importurile de carne de vită de calitate superioară (recomandare) (A9-0038/2019 - Bernd Lange) PT  
 

Votei contra porque:
Assinar o acordo beneficia os EUA, que muito recentemente iniciaram o processo de retirada do Acordo de Paris - decisão que prejudica gravemente os Europeus (e toda a humanidade). A não assinatura do acordo transmitirá um forte sinal de desaprovação desta retirada, funcionando como um boicote.
Permitir que os EUA exportem carne bovina (de alta qualidade) para a UE resultará numa dinamização deste setor - um setor altamente poluente e que contribuirá para adensar os graves problemas climáticos que estamos a tentar combater.
A Organização Mundial de Saúde recomendou a diminuição do consumo de carne por razões de saúde e ambientais. Que sinal contraditório e irresponsável estaremos a dar aos Europeus se, ao invés de diminuirmos a quantidade total de carne importada desta categoria, abrirmos o mercado a um novo bloco?
No Eurobarómetro 442 ‘Atitudes dos Europeus face ao bem-estar animal’ concluiu-se que 82% dos Europeus acredita que o bem-estar dos animais de pecuária deveria ser melhor protegido do que como é atualmente. Sabendo que a legislação dos EUA tem padrões inferiores àqueles da UE, a celebração deste traduzir-se-á numa grave contradição da vontade dos europeus.

Acordul UE/SUA privind alocarea unei părți a contingentului tarifar pentru importurile de carne de vită de calitate superioară (A9-0037/2019 - Bernd Lange) PT  
 

Votei contra porque:
Assinar o acordo beneficia os EUA, que muito recentemente iniciaram o processo de retirada do Acordo de Paris - decisão que prejudica gravemente os Europeus (e toda a humanidade). A não assinatura do acordo transmitirá um forte sinal de desaprovação desta retirada, funcionando como um boicote.
Permitir que os EUA exportem carne bovina (de alta qualidade) para a UE resultará numa dinamização deste setor - um setor altamente poluente e que contribuirá para adensar os graves problemas climáticos que estamos a tentar combater.
A Organização Mundial de Saúde recomendou a diminuição do consumo de carne por razões de saúde e ambientais. Que sinal contraditório e irresponsável estaremos a dar aos Europeus se, ao invés de diminuirmos a quantidade total de carne importada desta categoria, abrirmos o mercado a um novo bloco?
No Eurobarómetro 442 ‘Atitudes dos Europeus face ao bem-estar animal’ concluiu-se que 82% dos Europeus acredita que o bem-estar dos animais de pecuária deveria ser melhor protegido do que como é atualmente. Sabendo que a legislação dos EUA tem padrões inferiores àqueles da UE, a celebração deste traduzir-se-á numa grave contradição da vontade dos europeus.

Aderarea UE la Convenția de la Istanbul și alte măsuri de combatere a violenței bazate pe gen (B9-0224/2019, B9-0225/2019, B9-0226/2019) PT  
 

O voto favorável decorreu porque actualmente ainda há sete países membros da União Europeia que não ratificaram a Convenção de Istambul, um acordo imprescindível para a prevenção e para o combate à violência de género. Nalguns destes países tem havido uma promoção errónea do que consta na Convenção e esta deve garantir que tradições, culturas ou religiões não podem ser usadas como justificação para actos de violência contra as mulheres ou de género.
Sendo que a igualdade de género é um valor fundamental da UE e que o direito à igualdade de tratamento e de não-discriminação são direitos fundamentais consagrados nos Tratados e na Carta dos Direitos Fundamentais, o pedido de adesão da UE a esta convenção por todos os Estados Membros, não pode ser desprezado. Acrescenta-se também que a eliminação da violência contra mulheres é um primeiro passo para alcançar a igualdade de género plena entre homens e mulheres, algo que nenhum país conseguiu até agora atingir.

Alegerea Comisiei PT  
 

Os Verdes Europeus, tal como eu, abstivemo-nos no voto do Colégio de Comissários da nova Comissão porque não passamos “cheques em branco” quando não há comprometimento claro em determinadas matérias. Porém, devido a ser um projecto Europeísta e com interessantes comprometimentos para os próximos 5 anos não desejámos fechar a porta a negociações.
Apesar das promessas de Ursula von der Leyen de fazer desta uma Comissão para o Clima, a falta de concretização nas propostas de mudança na PAC, na PCP, sem as quais será de todo impossível implementar, com sucesso, um Green New Deal, demonstra que há muito para negociar.
Continuamos preocupados com algumas escolhas para Comissários nomeadamente com os designados pela Hungria, França e Croácia e somos críticos em relação à ligação da política de migrações com o título de Comissário para a “Promoção do estilo de vida europeu”.
Apesar de todos estes problemas mantemos a porta aberta na resolução de um número considerável de desafios nomeadamente o combate às alterações climáticas, a expansão justa de uma nova era digital, o aprofundamento do projecto europeu e a garantia que a Europa combate populismos e se mantém como uma entidade de vanguarda nos direitos humanos, sociais, laborais e ambientais.

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