Francisco GUERREIRO Francisco GUERREIRO
Francisco GUERREIRO

Grupul Verzilor/Alianța Liberă Europeană

Membru

Portugalia - Pessoas-Animais-Natureza (Portugalia)

Data nașterii : , Santiago do Cacém

Explicații scrise ale votului Francisco GUERREIRO

Deputații pot să depună o explicație scrisă privind modul în care au votat în ședință plenară. Articolul 194

Noul CFM, resursele proprii și planul de redresare PT

15-05-2020

. – Votei favoravelmente esta resolução, juntamente com todos os Deputados dos Verdes Europeus, que insta que a solidariedade e o Pacto Ecológico europeu estejam no centro dos planos de recuperação da economia europeia e concretamente no novo Quadro Financeiro Plurianual que será apresentado em breve. O PE apresenta com esta resolução um plano de transformação e de recuperação socioeconómica respaldado no QFP no valor de 2 biliões de euros dos quais pelo menos 1 bilião viria na forma de subvenções aos Estados-Membros através dum empréstimo comum garantido pelo Orçamento Comunitário. O PE pede também que os Deputados ao Parlamento Europeu sejam totalmente envolvidos na definição do Plano de Recuperação. Para o Parlamento Europeu, o Pacto Ecológico e a economia digital serão a força motriz de investimentos futuros que deverão ser condicionados ao cumprimento com os compromissos no âmbito da proteção ambiental, biodiversidade, desenvolvimento sustentável e justiça fiscal.

Dispoziții tranzitorii privind sprijinul acordat din Fondul european agricol pentru dezvoltare rurală (FEADR) și din Fondul european de garantare agricolă (FEGA) în anul 2021 (AGRI) PT

15-05-2020

. – A Comissão de Agricultura votou a 28 de abril o relatório sobre o regulamento de transição da PAC, que visa habilitar um período de transição enquanto as negociações sobre a futura nova PAC ainda estão em andamento. De uma forma geral, este relatório propôs um regulamento em que há a continuação da atual PAC durante dois anos, ou seja, teremos uma transição igualmente inimiga dos pequenos agricultores e ambientalmente insustentável. Não propõe nada de novo em termos de práticas agrícolas e não trata dos problemas das desigualdades de pagamentos diretos entre os Estados membros (a chamada convergência externa). Muitos eurodeputados gostariam de defender uma transição mais ecológica e uma distribuição mais justa dos fundos, uma vez que a PAC representa cerca de 35% do orçamento da UE (cerca de 100 mil milhões de euros ao longo de 2 anos) - e deveriam ter a possibilidade de o fazer. Por este motivo, apresentámos esta objeção ao pedido do relator de negociar diretamente com as outras duas instituições sem antes se passar por uma votação em plenário. A PAC não é exclusivamente uma questão agrícola: todo o nosso sistema alimentar em jogo, com enormes impactos no desenvolvimento regional, clima, biodiversidade e saúde.

Măsurile temporare referitoare la adunările generale ale societăților europene (SE) și ale societăților cooperative europene (SCE) PT

14-05-2020

Votei favoravelmente esta resolução legislativa que dá o consentimento do PE a estes regulamentos do Conselho.
Há apenas 3 semanas a Comissão Europeia apresentou esta proposta de emendar os regulamentos sobre os estatutos das empresas e cooperativas europeias. Estes regulamentos obrigavam-nas a ter um Assembleia Geral pelo menos uma vez por ano, no máximo até 6 meses após o final do ano financeiro e não havia qualquer derrogação ou exceção.
Devido à dificuldade que estas empresas e cooperativas enfrentam devido aos vários estados de confinamento nos Estados-Membros, esta proposta oferece uma derrogação temporária e excecional permitindo que as Assembleias Gerais se possam realizar até um ano após, no máximo até 31 Dezembro de 2020.
Este procedimento muito rápido foi necessário porque as empresas e cooperativas entrariam em incumprimento no final de Junho.

Estimarea veniturilor și cheltuielilor Parlamentului pentru exercițiul 2021 (A9-0102/2020 - Olivier Chastel) PT

14-05-2020

Votei, juntamente com o Grupo dos Verdes, favoravelmente esta resolução.
Devido à pandemia COVID-19, o Secretário-Geral do PE propôs um valor de aumento superior à inflação nos 3 países sedes do PE, para o Orçamento para 2021 (2.49%) . Os principais grupos políticos o Bureau e a Comissão de Orçamentos acordaram neste valor tendo em conta a necessidade de possíveis ajustamentos para garantir resiliência em caso de futuras crises de saúde.
Este Orçamento tem também partes importantes reforçando as verbas do EMAS (o esquema de auditoria e gestão ecológica do PE), a redução de CO2 e a transparência na gestão da Conta de despesas Gerais dos Deputados.
É um Orçamento na direção certa de menor consumo de energia e de recursos e de mais transparência.

Acordul privind statutul referitor la acțiunile desfășurate de Agenția Europeană pentru Poliția de Frontieră și Garda de Coastă în Muntenegru (A9-0018/2020 - Bettina Vollath) PT

13-05-2020

Votei contra este acordo relativo ao Estatuto entre a UE e o Montenegro no quadro das ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) no Montenegro, em linha com o Grupo dos Verdes/ALE.
Embora apoiemos plenamente os progressos realizados pelo Montenegro com vista à sua adesão à UE, mantemos fortes preocupações relativamente à transferência da responsabilidade em matéria de gestão das fronteiras e das migrações para países terceiros, especialmente porque esta transferência se destina a limitar ainda mais o acesso ao asilo na UE, tendo igualmente em conta a insuficiência das condições de acesso efectivo a protecção para os requerentes de asilo tanto na Sérvia como no Montenegro.
No que se refere ao estabelecimento de acordos sobre estatutos em geral, e em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1896, o Grupo dos Verdes/ALE tinha anteriormente solicitado à Comissão que efectuasse uma avaliação dos direitos fundamentais no país terceiro em questão antes de dar início a quaisquer negociações e que comunicasse rapidamente o resultado dessa avaliação ao Parlamento Europeu. Tais avaliações de impacto não foram realizadas antes da conclusão deste acordo.

Acordul privind statutul referitor la acțiunile desfășurate de Agenția Europeană pentru Poliția de Frontieră și Garda de Coastă în Serbia (A9-0019/2020 - Bettina Vollath) PT

13-05-2020

Votei contra este acordo relativo ao Estatuto entre a UE e a República da Sérvia no quadro das ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) na República da Sérvia, em linha com o Grupo dos Verdes/ALE.
Embora apoiemos plenamente os progressos realizados pela Sérvia com vista à sua adesão à UE, mantemos fortes preocupações relativamente à transferência da responsabilidade em matéria de gestão das fronteiras e das migrações para países terceiros, especialmente porque esta transferência se destina a limitar ainda mais o acesso ao asilo na UE, tendo igualmente em conta a insuficiência das condições de acesso efectivo a protecção para os requerentes de asilo tanto na Sérvia como no Montenegro.
No que se refere ao estabelecimento de acordos sobre estatutos em geral, e em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1896, o Grupo dos Verdes/ALE tinha anteriormente solicitado à Comissão que efectuasse uma avaliação dos direitos fundamentais no país terceiro em questão antes de dar início a quaisquer negociações e que comunicasse rapidamente o resultado dessa avaliação ao Parlamento Europeu. Tais avaliações de impacto não foram realizadas antes da conclusão deste acordo.

Reînnoirea Acordului de cooperare științifică și tehnologică UE-India (A9-0096/2020 - Cristian-Silviu Buşoi) PT

13-05-2020

Votei favoravelmente porque, apesar de haver espaço para melhorias em relação à execução prática do Acordo, tal como foi apontado pela avaliação da Comissão Europeia, a renovação do Acordo, ao fornecer uma estrutura legal para o diálogo político para trocas contínuas, esclarece e aprimora as modalidades de cooperação sustentadas no campo da Ciência e Tecnologia com a Índia. Para além disso, manter a cooperação com cientistas e outros profissionais da comunidade, dá um sinal político positivo entre blocos políticos.
Este é um acordo bilateral que define e implementa roteiros plurianuais para a cooperação no campo de pesquisa e inovação (P&I). As formas de cooperação incluem projetos conjuntos, agrupamento de recursos, intercâmbio de especialistas em pesquisa e técnicos, conferências conjuntas e para intercâmbios, ação concertada para divulgação de resultados, intercâmbio e compartilhamento de informações, recursos e equipamentos.
O acordo de Ciência e Tecnologia entrou em vigor pela primeira vez em 2002 e, desde então, foi renovado duas vezes a cada cinco anos em 2009 e 2015. Sendo que o atual acordo expirará em 17 de maio de 2020, o Conselho propôs uma renovação deste por um período adicional de cinco anos. A substância do Contrato renovado é idêntica à atual.

Acordul UE-Belarus privind readmisia persoanelor aflate în situație de ședere ilegală (A9-0097/2020 - Petar Vitanov) PT

13-05-2020

Votei contra, em conjunto com os Verdes/ALE, pois temos consistentemente exigido procedimentos de retorno dignos e compatíveis com os direitos humanos e criticado o princípio de que a conclusão de um acordo de readmissão deve ser uma condição prévia para a melhoria do sistema de vistos. Posto isto, entende-se que o impacto nos direitos fundamentais das pessoas que retornarão à Bielorrússia, ao abrigo do presente acordo, não foi avaliado antes da conclusão do mesmo.
Assim, estou particularmente preocupado com a falta de procedimentos para monitorizar o cumprimento dos direitos fundamentais, garantir que as pessoas não sejam devolvidas - ou devolvidas em cadeia - para países onde possam estar a correr risco de perseguição.

Acordul de parteneriat în domeniul pescuitului CE-Mauritania: prelungirea Protocolului (A9-0088/2020 - Clara Aguilera) PT

13-05-2020

Votei a favor da extensão por um ano deste acordo de parceria entre a UE e a República Islâmica da Mauritânia, a fim de permitir um prazo mais alargado para as negociações de um novo protocolo. O acordo original foi assinado em maio de 2016 e apoiado pelo Grupo dos Verdes/ALE, uma vez que marcou um passo positivo na história dos acordos de parceria no sector das pescas.
Este acordo de 2016 reforçou o apoio sectorial aos pescadores locais, não discriminando as frotas da UE em relação a outras frotas estrangeiras, e solicitou à Mauritânia que tornasse públicos todos os outros acordos de pesca com países terceiros, concedendo à frota da UE acesso prioritário aos excedentes disponíveis.
Relativamente ao relatório que acompanha esta extensão, concordo com as advertências e solicitações da relatora, nomeadamente o facto de a UE dever exigir que a gestão sustentável seja uma condição imprescindível para um novo protocolo. O seu relatório inclui também os pedidos principais do sector da pequena pesca mauritana, que solicitou repetidamente que se mantivesse uma parte do “acquis” do protocolo anterior. Seguiremos atentamente as negociações em curso relativas a este novo protocolo que será apresentado ainda este ano.

Serviciile de transport rutier internațional de călători cu autocarul și autobuzul în regiunile de frontieră: operațiunile de cabotaj dintre Italia și Elveția (A9-0007/2020 - Markus Ferber) PT

13-05-2020

Votei a favor deste relatório por considerar que o acordo entre a Suíça e a Itália, que autoriza operações de cabotagem durante a prestação de serviços internacionais de transporte de passageiros em autocarros nas regiões fronteiriças entre os dois países, levará a padrões sociais ou ambientais mais altos.
Este relatório advém do pedido de autorização por parte de Itália, em 2018, para negociar e concluir um acordo com a Suíça que autorize operações conforme acima mencionado. No mesmo ano, a Suíça informou a Comissão de que estava interessada em tal acordo.
Compromissos como os procurados por Itália são de competência exclusiva da UE. No entanto, a União pode habilitar os Estados-Membros a actuar em áreas em que possui competência exclusiva - e é isto que este relatório pretende materializar/conceder.

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