José GUSMÃO
José GUSMÃO

Skupina ľavice v Európskom parlamente - GUE/NGL

Člen

Portugalsko - Bloco de Esquerda (Portugalsko)

Dátum narodenia : , Lisboa

Domovská stránka José GUSMÃO

Podpredseda

ECON
Výbor pre hospodárske a menové veci

Člen

FISC
Podvýbor pre daňové otázky
D-US
Delegácia pre vzťahy so Spojenými štátmi americkými

Náhradník

EMPL
Výbor pre zamestnanosť a sociálne veci
LIBE
Výbor pre občianske slobody, spravodlivosť a vnútorné veci
D-CL
Delegácia pri Spoločnom parlamentnom výbore EÚ – Čile
DLAT
Delegácia pri Euro-latinskoamerickom parlamentnom zhromaždení

Nedávne činnosti

Akt o umelej inteligencii (A9-0188/2023 - Brando Benifei, Dragoş Tudorache) PT

13-03-2024
Písomné vysvetlenia hlasovania

A proposta de Lei da Inteligência Artificial foi apresentada pela Comissão Europeia a 21 de abril de 2022, com a ambição de fazer desta a primeira legislação do mundo a regular os usos deste tipo de tecnologias. Foi desenhada tendo sob uma abordagem baseada no risco, classificando e restringindo os usos dos sistemas de inteligência artificial de acordo com o seu impacto presumível para os direitos fundamentais, como a privacidade.
Embora a necessidade de regular os usos dos sistemas de inteligência artificial seja mais urgente do que nunca, os aspetos negativos do texto superam os positivos, e são abertas demasiadas exceções. Preocupam-nos particularmente o uso de sistemas de inteligência artificial para fins de identificação biométrica à distância, para a gestão e prevenção dos movimentos migratórios, e o policiamento preditivo. Além disso, as salvaguardas de proteção de direitos de autor são insuficientes.
O grupo parlamentar A Esquerda tentou melhorar estas disposições e aumentar as salvaguardas relativas a direitos de privacidade e ao respeito pelos direitos humanos, mas o texto final é insuficiente nesse sentido. Por este motivo, votámos contra.

Nedávne rozhodnutie Nórska pokročiť v ťažbe na morskom dne v Arktíde (B9-0095/2024) PT

07-02-2024
Písomné vysvetlenia hlasovania

Este texto surge no contexto da decisão do Parlamento norueguês em iniciar prospeções para futuras extrações mineiras no fundo marinho do Ártico. A posição do Parlamento Europeu é clara, apelando a uma moratória internacional deste tipo de atividade dado o seu potencial impacto ambiental catastrófico e a insuficiência de estudos para inferir sobre os efeitos no ambiente marinho e na biodiversidade.
Para além desta mensagem, sublinha as obrigações da Noruega nos tratados internacionais sobre a gestão de unidades populacionais de peixes na zona, como o Tratado de Svalbard e o Tratado da ONU sobre Biodiversidade Marinha de Áreas Fora da Jurisdição Nacional. Insta a Noruega a manter um diálogo com a UE para assegurar a proteção do ambiente marinho e dos ecossistemas do Ártico, bem como o intercâmbio de conhecimentos e de dados de investigação científica sobre os fundos marinhos.
O Bloco de Esquerda tem tido uma posição clara contra este tipo de prática, inclusive sendo proponente de uma moratória no caso dos Açores.
Por estes motivos, votámos a favor.

Rozšírenie zoznamu trestných činov v EÚ o nenávistné prejavy a trestné činy páchané z nenávisti (A9-0377/2023 - Maite Pagazaurtundúa) PT

18-01-2024
Písomné vysvetlenia hlasovania

A 9 de dezembro de 2021, a Comissão Europeia propôs que os crimes de ódio e o discurso de ódio fossem incluídos na lista de crimes europeus, nos termos do artigo 83.º, n.º 1, do TFUE.
Com este relatório, o Parlamento Europeu pretende influenciar o Conselho, instando—o a adotar uma decisão sobre a inclusão dos crimes e do discurso de ódio na lista de crimes da UE, antes do final desta legislatura. Este relatório pede também à Comissão que considere uma abordagem abrangente, na qual a lista de bases para a discriminação não se limite a um conjunto fechado, de modo a combater de forma efetiva o discurso e os crimes de ódio motivados por dinâmicas sociais em evolução.
A delegação do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu fez um apelo semelhante no «relatório de implementação da estratégia europeia para a igualdade LGBTIQ 2020—2025», em que instou a Comissão e os Estados—Membros a definirem e criminalizarem o discurso de ódio, os crimes de ódio e a violência com base em todos os motivos de preconceito, real ou aparente, em matéria de orientação sexual, identidade de género, expressão de género e características sexuais.
Por estas razões, votámos a favor.

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