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João FERREIRA João FERREIRA
João FERREIRA

Skupina Európskej zjednotenej ľavice – Severskej zelenej ľavice

Podpredseda

Portugalsko - Partido Comunista Português (Portugalsko)

Dátum narodenia : , Lisboa

Domovská stránka João FERREIRA

Člen

TRAN
Výbor pre dopravu a cestovný ruch
PECH
Výbor pre rybárstvo
DPAL
Delegácia pre vzťahy s Palestínou
DACP
Delegácia pri Spoločnom parlamentnom zhromaždení AKT – EÚ

Náhradník

ENVI
Výbor pre životné prostredie, verejné zdravie a bezpečnosť potravín
AFCO
Výbor pre ústavné veci
DCAS
Delegácia pri Parlamentných výboroch pre spoluprácu EÚ – Kazachstan, EÚ – Kirgizsko, EÚ –Uzbekistan a EÚ – Tadžikistan a pre vzťahy s Turkménskom a Mongolskom

Nedávne činnosti

Prideľovanie prevádzkových intervalov na letiskách Spoločenstva: spoločné pravidlá PT

26-03-2020
Písomné vysvetlenia hlasovania

O regulamento agora modificado estabelece normas aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da UE, contendo uma regra de perda de direitos em caso de não utilização, segundo a qual as transportadoras aéreas devem utilizar pelo menos 80% das faixas horárias que lhes são atribuídas num dado período de programação, para manter a precedência no que diz respeito à mesma série de faixas dentro do período de programação correspondente do ano seguinte.
O surto de COVID-19 criou constrangimentos à operação dos sistemas de aviação globais, com redução drástica de passageiros e cancelamento e adiamento de voos. Neste contexto, cumprir com os requisitos do regulamento tem sido ou impossível ou irrazoável (chegaram a realizar-se voos sem passageiros, apenas para cumprir a regra).
Esta alteração visa, no contexto do surto - de forma temporária -, isentar as companhias aéreas de cumprir com esta obrigação. As emendas aprovadas prolongam o período da isenção até Outubro, alargando o prazo inicialmente proposto pela Comissão Europeia.
É uma opção justificada e razoável.
A situação e perspetivas no setor da aviação, face à pandemia de COVID-19, sublinham a importância do controlo público de empresas estratégicas, de forma a garantir direitos e condições de trabalho, salários, emprego e o cabal cumprimento da sua função económica e social.

Osobitné opatrenia na mobilizáciu investícií v systémoch zdravotnej starostlivosti členských štátov a v iných odvetviach ich hospodárstiev v reakcii na epidémiu COVID-19 [Investičná iniciatíva v reakcii na koronavírus] PT

26-03-2020
Písomné vysvetlenia hlasovania

. – O combate ao surto da COVID-19 coloca grandes exigências a todos os países e respetivas autoridades públicas. Exige-se solidariedade e entreajuda; medidas extraordinárias para proteger os trabalhadores e os mais desprotegidos, travando consequências sociais devastadoras; investimentos nos meios de combate à pandemia, nomeadamente nos sistemas públicos de saúde - infraestruturas, equipamentos, profissionais; o apoio enérgico às economias nacionais, às atividades produtivas, às micro, pequenas e médias empresas, a par da salvaguarda de sectores estratégicos.
A resposta da UE às consequências deste surto, além de tardia, consistiu essencialmente em deixar os Estados entregues a si próprios, afirmando cinicamente que lhes dava “total flexibilidade” para gastarem os recursos necessários. Essa “flexibilidade” não é mais do que a permitida pelo espartilho do Pacto de Estabilidade e suas regras.
A propalada “solidariedade” é, na prática, inexistente.
Os fundos estruturais e de investimento passam a poder ser utilizados para fazer face a despesas de combate à pandemia e aos seus impactos económicos, mas não há novos recursos disponíveis e o dinheiro que vai para aqui sai de outras áreas onde também era necessário.
As propostas hoje votadas inserem-se nesta resposta, sendo muito limitadas e insuficientes. As pressões para a sua aprovação sem quaisquer alterações comprometeram a possibilidade de lhes introduzir melhorias, que seriam possíveis, mesmo tendo presente o seu limitado escopo.
Defendemos o rápido reforço e adaptação do orçamento comunitário, para apoiar os Estados-Membros nos seus esforços para proteger e salvar vidas, empregos, direitos, salários e apoios sociais e para dinamizar a actividade económica. Um reforço com base nas contribuições dos Estados-Membros, de acordo com a sua capacidade e nível de riqueza relativa, e na realocação do dinheiro destinado ao intervencionismo externo, à propaganda e à militarização da UE, entre outras rubricas.
Defendemos a libertação de recursos nacionais para fazer face às exigências que se colocam, o que exige, para além da revogação do Pacto de Estabilidade, do Tratado Orçamental e da legislação relativa à “governação económica” e ao Semestre Europeu, enfrentar o problema das dívidas e a necessidade da sua renegociação, a par da recuperação da soberania económica e monetária dos Estados.
Neste momento difícil exige-se: reais apoios aos serviços públicos, e não regras que os asfixiam; apoios sociais para travar a perda dos rendimentos dos trabalhadores, e não políticas que alimentam a exploração; apoios aos setores produtivos e facilitação do uso dos fundos disponíveis, sem condicionamento temático e sem exigências de cofinanciamento nacional.

Finančná pomoc členským štátom a krajinám rokujúcim o pristúpení k Únii, ktoré sú vážne postihnuté závažným núdzovým stavom v oblasti verejného zdravia PT

26-03-2020
Písomné vysvetlenia hlasovania

Esta proposta visa introduzir alterações pontuais ao regulamento do Fundo de Solidariedade da UE, de modo a contemplar a possibilidade de apoios aos Estados em situações de crises de saúde pública, como o atual surto pandémico de COVID-19, num instrumento originalmente concebido para fazer face às consequências de catástrofes naturais de índole diversa. O regulamento é alterado de modo a garantir ao Estado afetado um adiantamento de verbas mais abrangente (até 25% dos impactos estimados, num máximo de 100 milhões de euros, ao invés dos 10% que estavam previstos).
Sendo obviamente justificado e pertinente o sentido destas alterações, o seu alcance é muito limitado em face da gravidade da situação, dos impactos económicos deste surto e das necessidades que se colocam aos Estados.
O que era necessário é o que a UE não garante: um orçamento de emergência, com recursos adicionais, que apoiasse os Estados-Membros na produção e/ou aquisição de equipamentos essenciais, medicamentos e outros produtos para prevenir e combater a pandemia; no investimento em serviços públicos de saúde - infraestruturas, equipamentos, profissionais; no reforço dos apoios sociais ao rendimento dos trabalhadores e suas famílias; na dinamização da atividade económica, através do investimento em infraestruturas relevantes, da dinamização da procura pública e do apoio a micro, pequenas e médias empresas.

João FERREIRA
João FERREIRA

Na stránke EP NEWSHUB

Alguém avisou Marcelo que um outro íncola de Belém, antes dele, também andou por aí a dizer que os portugueses podiam confiar na banca e que, vai daí, enganou muita gente?

RT @deppcppeguengl: O sector das pescas tem sido duramente atingido pelas perturbações causadas pelo surto de COVID-19. Destacamos 10 medidas urgentes: Vídeo/Medidas aqui 👇👁️ https://t.co/zCuDnEhooM  https://t.co/5w70YUpIa1 

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