Pisne obrazložitve glasovanja Pedro MARQUES

O radicalismo e a proliferação de uma extrema—direita cada vez mais populista trouxeram—nos um cada vez maior nível de crimes e discursos de ódio, baseados na cor da pele, religião, ascendência ou origem nacional ou étnica.
Há dois anos a Comissão apresentou uma proposta para travar o aumento deste fenómeno na Europa.
Do Conselho não nos chegou qualquer novidade.
Votei, por isso, favoravelmente o relatório que procura garantir que o Conselho classifique o discurso e os crimes de ódio como infrações penais, havendo uma colaboração ativa do Parlamento Europeu na definição de penas e de sanções.

A guerra Israel- Hamas é uma tragédia.
O Hamas é um grupo terrorista que fez um ataque bárbaro.
Mas Israel está a responder de forma absolutamente desproporcionada, gerando uma catástrofe humanitária. É por isso que é urgente um cessar fogo imediato.
Votei favoravelmente a resolução porque, apesar de colocar condições ao cessar-fogo, o mais importante é que faz claramente esse apelo.

Quantas vezes já nos deparamos com informação enganosa, nomeadamente em rótulos que posteriormente verificamos estarem muito longe de corresponder à verdade ou que constituem mesmo mentiras grosseiras?
Votei, por isso, favoravelmente uma diretiva destinada a tornar os rótulos dos produtos fiáveis, claros e certificados por organismos públicos, sem a possibilidade de se referirem ao impacto neutro, reduzido ou positivo no ambiente por via dos regimes de compensação de emissões.

Os avanços tecnológicos têm consequências em todo o mundo, em todas as indústrias, em todas as dimensões das nossa vidas.
Nas artes, a música sofreu um dos maiores impactos.
A venda de CD transformou-se num mercado residual. Vivemos numa realidade nova em que dominam as plataformas digitais, algumas com capacidade para disponibilizarem 100 milhões de faixas musicais. O streaming representa 67 % da receita global do setor, estimada anualmente em mais de 22 mil milhões de dólares. A primeira e mais gravosa consequência desta realidade verifica-se nos ganhos dos autores, «obrigados» a aceitar remunerações baixas ou inexistentes em troca de visibilidade.
Por tudo isto, esta resolução apela à UE para que obrigue as plataformas a terem práticas transparentes – algoritmos, mecanismos de recomendação, manipulação de números de transmissão, uso abusivo da imagem –, cuja ausência contribui para diminuir as receitas dos artistas.
Obviamente, mereceu o meu voto favorável.

Num mundo onde tudo parece ser cada vez mais instantâneo, o Parlamento Europeu aprovou a sua posição sobre uma nova lei destinada a tornar os produtos mais sustentáveis e duradouros.
O princípio é claro: os produtos devem durar mais tempo e a sua reparação, a sua atualização e a sua reciclagem devem ser facilitadas.
Uma vida útil mais longa dos produtos e melhor informação para os consumidores são duas recomendações oportunas e acertadas deste relatório que votei favoravelmente.

O Regulamento relativo à Restauração da Natureza foi aprovado. São boas notícias para a Europa, más notícias para a direita e para a extrema-direita do Parlamento Europeu, que o tentaram derrubar.
Restaurar os ecossistemas para combater as alterações climáticas e a perda de biodiversidade;
Reduzir os riscos para a segurança alimentar;
Propor práticas ambientalmente sustentáveis na agricultura e nas pescas e mecanismos de regeneração de pelo menos 20 % das zonas terrestres e marítimas da UE;
Tudo isto até 2030, tudo isto com o pressuposto de ter em conta as condições socioeconómicas existentes.
Foi uma vitória da Europa e do planeta.

As regras do Parlamento Europeu sobre transparência, integridade, responsabilização e luta contra a corrupção têm de ser reforçadas.
Com a aprovação deste relatório, adotamos uma série de medidas de reforço das instituições, nomeadamente com o maior escrutínio da relação com as atividades de lóbi, bem como a revisão do Código de Conduta dos Deputados.
Que sejam rapidamente postas em prática todas estas mudanças, pois defender a integridade do PE é também defender a democracia.

Votei favoravelmente o relatório da Comissão Especial do Parlamento Europeu sobre a Pandemia de COVID-19.
Este relatório, com o duplo objetivo de analisar o impacto da pandemia e de apontar recomendações destinadas a fazer face às insuficiências e lacunas que todos verificámos, assentou em quatro grandes temas de análise: saúde; democracia e direitos fundamentais; aspetos sociais e económicos; e a resposta mundial à pandemia.
Esperemos que este meritório trabalho possa mesmo redundar num futuro Tratado Internacional sobre Pandemias.

A redução de 11,7 % no consumo de energia a nível da UE é o essencial da Diretiva de Eficiência Energética que acaba de fixar novos objetivos de poupança para 2030.
Com esta nova Lei, que votei favoravelmente, o Parlamento Europeu demonstra que continua a agir no combater às alterações climáticas, ao mesmo tempo que reforça a segurança energética.
Esta Diretiva aponta medidas de caráter local, regional e nacional, abarcando diferentes setores, particularmente o setor público. É também por isso que está fixada a meta de, pelo menos, 3% de edifícios públicos dos Estados-Membros a transformar, todos os anos, em edifícios com necessidades quase nulas de energia ou edifícios com emissões nulas.
São decisões no sentido certo.

A Bielorrússia não é uma democracia.
Estão presos por delitos políticos jornalistas, ativistas, opositores do regime, até o Nobel da Paz, Ales Bialiatski.
A Bielorrússia é um regime fraudulento, cúmplice da Rússia e de práticas terroristas.
Juntei o meu voto à esmagadora maioria dos deputados na aprovação de uma resolução que lamenta a não inclusão da Bielorrússia no 10.º pacote de sansões da UE contra a Rússia.