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Marisa MATIAS Marisa MATIAS
Marisa MATIAS

Skupina Evropske združene levice - Zelene nordijske levice

Podpredsednica

Portugalska - Bloco de Esquerda (Portugalska)

Datum rojstva : , Coimbra

Pisne obrazložitve glasovanja Marisa MATIAS

Poslanci lahko na plenarnem zasedanju predložijo pisno obrazložitev svojega glasovanja. Člen 194

Evropska državljanska pobuda: začasni ukrepi glede rokov za faze zbiranja, preverjanja in pregleda zaradi izbruha COVID-19 (C9-0142/2020 - Loránt Vincze) PT

09-07-2020

A Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) permite que, segundo determinados critérios, os cidadãos da União Europeia possam solicitar propostas de legislação à CE. Durante a actual crise pandémica, em virtude das diversas medidas de confinamento, as actividades inerentes às ICE foram bastante restringidas. Na maioria dos casos, as recolhas de assinaturas necessárias para as formalizar são efectuadas presencialmente e em formato de papel. Tendo em conta as orientações sanitárias de distanciamento físico que têm persistido, os organizadores/promotores das ICE manifestaram preocupações sobre o risco de estas serem desconsideradas ao não se conseguir cumprir os prazos previstos ou até serem inviabilizadas as hipóteses de novas ICE. O presente relatório propõe medidas de prorrogação dos prazos de recolha, verificação e exame das ICE. Tais medidas deverão ser transparentes na sua implementação e aplicáveis até finais de 2022. Votámos a favor.

Sprememba direktiv (EU) 2017/2455 in (EU) 2019/1995 glede datumov prenosa in začetka uporabe zaradi krize, ki je posledica izbruha COVID-19 (A9-0122/2020 - Ondřej Kovařík) PT

09-07-2020

A regulação sobre o IVA das operações de e-commerce (comércio onlin e) foi elaborada para permitir a tributação destas operações no Estado-Membro do consumidor que adquire o bem ou serviço onlin e, de acordo com o princípio da tributação no país de destino.
Este relatório diz respeito ao adiamento da entrada em vigor da regulação, devido ao impacto da pandemia. A Comissão Europeia começou por propor um adiamento de 6 meses. No entanto, a posição do Parlamento é mais rígida, defendendo que, idealmente, não deve ser adiada a entrada em vigor da legislação, e que, a haver adiamento, este deve ser de apenas 3 meses.
Consideramos que este adiamento serve apenas os interesses do setor empresarial e prejudica a coleta de receita fiscal, ainda mais importante no atual contexto.
Assim, votámos contra a proposta da Comissão.

Zaščita finančnih interesov Evropske unije – boj proti goljufijam – letno poročilo za leto 2018 (A9-0103/2020 - Joachim Kuhs) PT

09-07-2020

Este é um relatório de iniciativa que se destina a avaliar o panorama geral no que diz respeito à proteção dos interesses financeiros das União Europeia, com especial destaque para o combate à fraude.
O relatório deste ano contém alguns aspetos positivos, tal como a ênfase na importância do combate ao crime organizado, bem como a definição de uma Estratégia Antifraude em cada Estado-Membro. Além disso, sublinha a importância de uma estratégia europeia para travar as «portas giratórias» na UE.
Contudo, sobressaem no texto alguns aspetos negativos. Por um lado, defende-se que os Estados-Membros que não definirem Estratégias Antifraude sejam excluídos do acesso a fundos europeus como os da coesão e da agricultura, o que prejudica, acima de tudo, as populações desses países e penaliza os grupos sociais mais vulneráveis. Além disso, defende que a Comissão deve ter poderes reforçados para efetuar «controlos aleatórios in loco » nos Estados-Membros que não reportarem casos de fraude, uma medida manifestamente intrusiva e irrazoável.
Por estes motivos, abstivemo-nos.

Humanitarne razmere v Venezueli ter migracijska in begunska kriza (RC-B9-0211/2020, B9-0211/2020, B9-0212/2020, B9-0213/2020, B9-0214/2020, B9-0215/2020) PT

09-07-2020

A situação humanitária e migratória na Venezuela é, há vários anos, muito preocupante. A tensão política e social, inflamada por interesses económicos de terceiros, tem tido consequências devastadoras para o povo venezuelano, que não pode continuar à mercê de jogos geopolíticos.
A UE tem optado, mal no nosso entender, por imiscuir-se nos desígnios políticos da Venezuela, nomeadamente reconhecendo J. Guaidó como Presidente legítimo. A decisão democrática deve caber ao seu povo. A UE não deve, por isso, continuar a pactuar com políticas coercitivas e sancionatórias que, na prática, têm repercussões graves na saúde e na vida das populações, por exemplo com o bloqueio de fundos venezuelanos na UE, prejudicando o acesso a alimentos e a medicamentos essenciais à população, ainda mais agora na crise pandémica.
O respeito do direito internacional, acrescido do diálogo defendido pela ONU, devem ser os motores para atingir uma solução pacífica e solidária para com o povo venezuelano. Votámos contra esta proposta porque, embora reconheça a necessidade de resolver a situação humanitária, enviesa-se em considerações políticas que defraudam o direito fundamental de proteção internacional.

Sprememba Uredbe (EU) št. 1303/2013 glede virov za posebno dodelitev za pobudo za zaposlovanje mladih (A9-0111/2020 - Younous Omarjee) PT

08-07-2020

A Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ) foi pensada em 2012 para apoiar jovens que vivem em regiões onde o desemprego jovem supera os 25%. Ela procura apoiar jovens que não estejam em educação, emprego ou formação (os chamados 'NEET'), incluindo os desempregados de longa duração e os que não estão registrados como candidatos a emprego. O apoio é dirigido para aquelas partes da Europa nos quais os jovens enfrentam maiores desafios. Geralmente, a IEJ financia formações, estágios e cursos de educação superior que permitem o aumento de qualificações.
Assim, votámos a favor de forma a apoiar este relatório e o procedimento simplificado que permitam aumentar o orçamento da IEJ em 2020, em particular o fato das disposições introduzidas em 2019 (facilitando a programação de recursos adicionais da IEJ, com transferências mais altas) sejam também aplicáveis em 2020 com a adoção deste relatório.

Sprememba Uredbe (EU) 2017/2454 glede datumov začetka uporabe zaradi krize, ki jo je povzročil izbruh COVID-19 (A9-0123/2020 - Luděk Niedermayer) PT

08-07-2020

As regras de incidência e coleta de IVA no âmbito de e-commerce (comércio online) foram definidas com vista a permitir a tributação destas transações no Estado-Membro do consumidor que adquire o bem ou serviço online. Este relatório diz respeito ao adiamento da entrada em vigor das regras definidas, dado o impacto da pandemia. Neste caso, a Comissão Europeia propõe um adiamento de 6 meses e o Parlamento defende que este deve ser de apenas 3 meses. Entendemos que este adiamento serve apenas os interesses do setor empresarial, que procura utilizar o atual contexto para atrasar a implementação destas medidas. Além disso, o adiamento reduz a receita fiscal captada pelos Estados, algo que se tornou ainda mais importante no contexto do combate à crise económica e social provocada pelo surto de COVID-19. De acordo com estimativas da Comissão, a perda de receita fiscal seria da ordem dos 2.5 a 3.5 mil milhões de euros (sem ter em conta o crescimento do comércio online durante o confinamento). Caso se deparem com dificuldades acrescidas, os Estados-Membros podem recorrer à assistência técnica prestada pela Comissão para garantir o cumprimento das regras em questão. Assim, votámos contra o relatório.

Pravice oseb z motnjami v duševnem razvoju v času krize zaradi covida-19 (B9-0204/2020) PT

08-07-2020

A resolução denuncia a situação particularmente grave enfrentada pelas pessoas com deficiência intelectual e doenças mentais no quadro da crise da Covid-19, sublinhando que esta situação é apenas mais um sinal da forma injusta como tratamos estas pessoas. Reivindica-se o combate à discriminação e propõem-se acções relacionadas com a melhoria dos serviços públicos de saúde e apoio à vida quotidiana (incluindo educação e assistência no trabalho). A nossa posição pôs em evidência a importância de: 1) reforçar uma perspectiva de género, reconhecendo as mulheres como as principais cuidadoras e que sofrem o maior impacto desta crise; 2) condenar qualquer tipo de discriminação médica; 3) reconhecer que serviços de saúde pública mais robustos são a principal ferramenta para cuidar destas pessoas; e 4) garantir a participação de todas as pessoas, particularmente aquelas directamente afectadas pelos problemas. Embora gostássemos que a resolução fosse mais longe em alguns domínios, nomeadamente em relação à perspectiva de género, votámos favoravelmente.

Posebna pravila za napotitev voznikov v sektorju cestnega prometa in zahteve za izvrševanje (A9-0114/2020 - Kateřina Konečná) PT

08-07-2020

Este relatório, um dos três do Pacote de Mobilidade da UE, diz respeito ao destacamento de condutores no domínio do transporte rodoviário. Foi previamente votado no PE em julho de 2018, tendo o nosso voto sido contra por, na altura, terem ficado de fora aspetos chave no que diz respeito à proteção dos direitos destes trabalhadores.
Com a reabertura das negociações conseguiu-se incluir-se elementos positivos e importantes que visam reduzir o dumping social existente. Exemplo disso é a criação de regras harmonizadas no que diz respeito a estes trabalhadores, que serão considerados destacados quando nas suas operações de transporte bilaterais cruzam mais do que duas fronteiras, limitando assim que motoristas oriundos de países com salários mais baixos efetuem operações longe do seu país de base, mas mantendo as regras e salários desse país. Também nas operações de cabotagem, passam a vigorar as regras do país onde o transporte é efetuado e não as do país de origem da transportadora.
Apesar de manter aspetos negativos, como a exclusão das operações de trânsito, este relatório representa uma melhoria substancial em relação ao texto de 2018, razão pela qual nos posicionámos a favor do acordo e contra a proposta de rejeição do mesmo.

Dnevni in tedenski čas vožnje, najkrajši odmori ter čas počitka glede določanja položaja s tahografi (A9-0115/2020 - Henna Virkkunen) PT

08-07-2020

Tendo em conta a realidade presente da total desregulação dos direitos laborais dos trabalhadores dos serviços logísticos transfronteiriços a nível europeu, tendo em conta que o pacote de medidas a que se agora se chegou (após acordo entre Conselho e Parlamento) introduz, apesar das suas limitações, uma clara melhoria das condições desses trabalhadores, tendo em conta a posição da Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes, tendo em conta que as negociações deste pacote se arrastam há três anos sem responder às dificuldades que todos os dias os trabalhadores sentem, votámos contra esta proposta de rejeição deste pacote e todas as suas emendas, independentemente do seu conteúdo, para que ele possa ser finalmente viabilizado.

Prilagoditev razvoju v sektorju cestnega prevoza (A9-0116/2020 - Ismail Ertug) PT

08-07-2020

Votámos contra a rejeição do acordo geral alcançado que procura 1) combater melhor as «empresas de caixas de correio», reforçando disposições relativas para o estabelecimento de uma presença real nas empresas e comprovada uma ligação genuína com o Estado-Membro; 2) reduzir os encargos administrativos dos veículos comerciais leves, enquanto devem, simultaneamente, seguir regras semelhantes aos veículos pesados de boa qualidade, a fim de garantir uma concorrência justa; 3) manter o atual regime de cabotagem que combate a cabotagem sistemática, o dumping social, introduzindo um período de «reflexão» de 4 dias para impedir mais operações de cabotagem naquele Estado-Membro específico; 4) reforça e agiliza a aplicação das regras para melhorar a cooperação administrativa entre os Estados-Membros, recolhendo mais dados das empresas de transporte nos registos eletrónicos nacionais e verificando com mais regularidade se os requisitos de licenciamento são cumpridos, inclusivamente por meio de inspeções no local, concentrando a escassa capacidade nacional de fiscalização nas empresas de alto risco; 5) corresponsabiliza os diferentes atores da cadeia de abastecimento para garantir o cumprimento da lei; 6) esclarece as regras sobre igualdade de condições e a concorrência leal no setor, tendo também em mente a digitalização dos transportes.

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