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José GUSMÃO José GUSMÃO
José GUSMÃO

Gruppen Europeiska enade vänstern/Nordisk grön vänster

Ledamot

Portugal - Bloco de Esquerda (Portugal)

Född : , Lisboa

Skriftliga förklaringar José GUSMÃO

Ledamöterna kan lämna in skriftliga förklaringar till hur de röstat i plenum. Artikel 194

Falska och äkta handlingar online (FADO-systemet) (A9-0022/2019 - Roberta Metsola) PT

13-02-2020

O Sistema de Documentos Falsos e Autênticos em linha (FADO) é um sistema europeu de arquivamento de imagens de documentos falsos e autênticos, que permite o acesso e a partilha rápidos entre os Estados-Membros da UE. O objetivo principal que apresenta é o combate à designada migração irregular.
Atualmente, e por proposta da Comissão Europeia, o FADO é gerido pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira. No entanto, o FADO passa também a ser acessível a países terceiros e a entidades privadas, vulgo companhias aéreas.
O compromisso de que os documentos falsificados constantes do sistema FADO só incluirão dados pessoais na medida em que forem essenciais para identificar e descrever o método de falsificação, não consegue atribuir a este sistema um carácter positivo. Na prática, o FADO constitui uma limitação inaceitável dos direitos dos requerentes de asilo que, na maioria dos casos, fogem à morte de cenários de guerra e dos quais são, muitas vezes, forçados a sair sem quaisquer documentos.
Entre outras razões, visto que o FADO traduz um mecanismo subliminar de impedir que as pessoas tenham acesso ao território europeu e que consigam a proteção devida, não há outra posição possível que não seja votar contra.

Ingående av frihandelsavtalet mellan EU och Vietnam (A9-0003/2020 - Geert Bourgeois) PT

12-02-2020

O acordo em causa segue o mesmo caminho dos recentes acordos comerciais, acumulando, em particular, um conjunto de erros e contradições inaceitáveis. Em primeiro lugar por ser um acordo com um regime repressivo, onde tribunais favorecem recorrentemente as multinacionais à custa do seu povo. Em segundo lugar por provocar o dumping social para os trabalhadores europeus da indústria têxtil, que passam, assim, a estar mais desprotegidos em termos de direitos laborais. Em simultâneo, por continuar sem cumprir as regras mínimas acordadas sobre a atividade pesqueira, que continua ilegal, não declarada e não regulamentada. Em terceiro lugar, como várias ONG's chamaram atenção, por em nada garante os compromissos ambientais tão propalados pelo Projeto Verde Europeu, aumentando as emissões de gases de forma dramática.
Este acordo é a expressão perentória de um rumo inadequado, com custos gravosos nos planos social e ecológico. Por estas razões, votei contra.

Ingående av frihandelsavtalet mellan EU och Vietnam (resolution) (A9-0017/2020 - Geert Bourgeois) PT

12-02-2020

O acordo em causa segue o mesmo caminho dos recentes acordos comerciais, acumulando, em particular, um conjunto de erros e contradições inaceitáveis. Em primeiro lugar por ser um acordo com um regime repressivo, onde tribunais favorecem recorrentemente as multinacionais à custa do seu povo. Em segundo lugar por provocar o dumping social para os trabalhadores europeus da indústria têxtil, que passam, assim, a estar mais desprotegidos em termos de direitos laborais. Em simultâneo, por continuar sem cumprir as regras mínimas acordadas sobre a atividade pesqueira, que continua ilegal, não declarada e não regulamentada. Em terceiro lugar, como várias ONG's chamaram atenção, por em nada garante os compromissos ambientais tão propalados pelo Projeto Verde Europeu, aumentando as emissões de gases de forma dramática.
Este acordo é a expressão perentória de um rumo inadequado, com custos gravosos nos planos social e ecológico. Por estas razões, votei contra.

Avtal om investeringsskydd mellan EU och Vietnam (A9-0002/2020 - Geert Bourgeois) PT

12-02-2020

O acordo em causa segue o mesmo caminho dos recentes acordos comerciais, acumulando, em particular, um conjunto de erros e contradições inaceitáveis. Em primeiro lugar por ser um acordo com um regime repressivo, onde tribunais favorecem recorrentemente as multinacionais à custa do seu povo. Em segundo lugar por provocar o dumping social para os trabalhadores europeus da indústria têxtil, que passam, assim, a estar mais desprotegidos em termos de direitos laborais. Em simultâneo, por continuar sem cumprir as regras mínimas acordadas sobre a atividade pesqueira, que continua ilegal, não declarada e não regulamentada. Em terceiro lugar, como várias ONG's chamaram atenção, por em nada garante os compromissos ambientais tão propalados pelo Projeto Verde Europeu, aumentando as emissões de gases de forma dramática.
Este acordo é a expressão perentória de um rumo inadequado, com custos gravosos nos planos social e ecológico. Por estas razões, votei contra.

Avtal om investeringsskydd mellan EU och Vietnam (resolution) (A9-0014/2020 - Geert Bourgeois) PT

12-02-2020

O acordo em causa segue o mesmo caminho dos recentes acordos comerciais, acumulando, em particular, um conjunto de erros e contradições inaceitáveis. Em primeiro lugar por ser um acordo com um regime repressivo, onde tribunais favorecem recorrentemente as multinacionais à custa do seu povo. Em segundo lugar por provocar o dumping social para os trabalhadores europeus da indústria têxtil, que passam, assim, a estar mais desprotegidos em termos de direitos laborais. Em simultâneo, por continuar sem cumprir as regras mínimas acordadas sobre a atividade pesqueira, que continua ilegal, não declarada e não regulamentada. Em terceiro lugar, como várias ONG's chamaram atenção, por em nada garante os compromissos ambientais tão propalados pelo Projeto Verde Europeu, aumentando as emissões de gases de forma dramática.
Este acordo é a expressão perentória de um rumo inadequado, com custos gravosos nos planos social e ecológico. Por estas razões, votei contra.

Invändning enligt artikel 111: Unionens förteckning över projekt av gemensamt intresse (B9-0091/2020) PT

12-02-2020

Foi publicada pela Comissão a 4.ª lista de Projetos de Interesse Comum (PCI) para a implementação de infraestrutura energética transfronteiriça na UE. Embora pudesse a lista ter potencialidades, vários pontos se revelam bastante preocupantes e questionáveis a nível ambiental.
Além de desenvolvidos com recurso a fracking , verifica-se que na lista consta o apoio a vários projetos de combustíveis fósseis, incluindo gás “natural”, o que comporta em si vários problemas graves, partindo desde logo das claras consequências ambientais de se continuar a promover um gás de efeito de estufa muito mais poderoso que o dióxido de carbono.
É injustificável investir dinheiro público em iniciativas privadas que, além de em grande parte não terem viabilidade económica, caminham num percurso oposto ao da transição energética. Além de recuar e atrasar os compromissos feitos no Acordo de Paris, esta lista parece contradizer o suposto Pacto Ecológico Europeu apresentado pela própria Comissão, o que comprova novamente que não existe coragem além do discurso e que tudo não passa afinal de uma manobra de diversão. Pelo exposto, votei a favor da resolução.

Invändning enligt artikel 112: Bly och blyföreningar (B9-0089/2020) PT

12-02-2020

O chumbo é uma substância tóxica cujos efeitos são altamente nefastos para a saúde e para o ambiente, não existindo “níveis seguros” no que ao chumbo diz respeito. O alerta para o uso de chumbo no PVC não é novo, tendo sido já levantado pela Comissão em 2000, mas deixando ao critério da indústria voluntariar-se a abandonar seu uso até 2015.
A consequência da falta de ambição e ausência de diretiva foi a produção de milhões de toneladas durante esses quinze anos. A Comissão apresenta agora um regulamento que limita a importação de PVC com chumbo, mas simultaneamente permite a recolocação no mercado do dobro dessa quantidade de chumbo através de artigos fabricados com PVC reciclado. Fica mais seguro obter PVC virgem e livre de chumbo do que PVC reciclado e contaminado com a substância.
Ao permitir que o chumbo seja passado para novas gerações de produtos, subverte-se o princípio e descredibiliza-se a reciclagem. Estas derrogações do PVC reciclado contrariam as resoluções aprovadas nas últimas décadas, os objetivos do Regulamento REACH e o próprio projeto de regulamento que, pretendendo resolver o problema, acaba a perpetuá-lo por falta de compromisso. Por estes motivos, votei a favor.

En EU-strategi för ett slut på kvinnlig könsstympning runtom i världen (B9-0090/2020, B9-0092/2020) PT

12-02-2020

A mutilação genital feminina é uma atrocidade infligida a milhares de meninas, todos os anos, causando graves perturbações físicas, ginecológicas e sexuais, infeções, traumas psicológicos e, em muitos casos, a morte. Estima-se que cerca de 200 milhões de mulheres tenham sido vítimas de mutilação genital feminina em todo o mundo. Uma atrocidade.
É fundamental criar estratégias que levem ao fim desta prática não só nos países onde é mais praticada, mas também nos países onde se situam comunidades provenientes destes países. Numa sociedade que continua a ser profundamente patriarcal e machista, a mutilação genital feminina é mais uma das muitas formas de violência sobre as mulheres e meninas que não pode ser tolerada. Lutar pela sua total erradicação é lutar pelo direito de todas as meninas e mulheres ao seu corpo, a decidirem sobre a sua vida.
Este é um desígnio pelo qual é fundamental lutar. Até que não haja nem mais uma menina a ser mutilada. Atendendo ao exposto, a presente proposta de resolução contou com o meu voto a favor.

Automatiserat beslutsfattande: att säkerställa konsumentskydd och fri rörlighet för varor och tjänster (B9-0094/2020) PT

12-02-2020

A proposta de resolução apresenta-se adequada, na medida em que aponta as vantagens e potencialidades da ciência, contidas na acumulação de dados para melhores serviços públicos e ao cliente. Evidencia também a necessidade de regulamentação em matéria de serviços, em termos de qualidade e transparência, bem como de prevenção contra a discriminação dos consumidores. A segurança dos cidadãos, em particular dos mais vulneráveis, tem de ser garantida contra práticas comerciais discriminatórias, assim como o impedimento da concentração de dados nas mãos de grupos privados. Por estes motivos, votei a favor.

Föreslaget mandat för förhandlingar om ett nytt partnerskap med Förenade konungariket Storbritannien och Nordirland (B9-0098/2020) PT

12-02-2020

A resolução sobre o acordo do Brexit não tem referências específicas sobre os direitos dos cidadãos europeus a residir no Reino Unido (incluindo centenas de milhares de portugueses) e negligencia as preocupações expressas por esses cidadãos referentes às dificuldades de acesso a documentos comprovativos da sua situação.
A alteração oral que apresentámos, que pretendia assegurar o direito de todos os residentes no Reino Unido a um documento físico comprovativo, foi rejeitada em plenário.
Além disso, o texto é maioritariamente composto por formulações sobre o mercado interno e os acordos comerciais e financeiros que estão a ser negociados entre a União Europeia e o Reino Unido, ofuscando os direitos dos cidadãos europeus e britânicos.
Por este motivo, votei contra a resolução.

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