Produtos químicos e pesticidas
A legislação da UE em matéria de produtos químicos e de pesticidas tem como objetivo proteger a saúde humana e o ambiente, bem como obviar a entraves ao comércio. É composta por regras que regem a comercialização e utilização de categorias específicas de produtos químicos, um conjunto de restrições harmonizadas sobre a colocação no mercado e a utilização de substâncias perigosas, e protocolos para o tratamento de acidentes graves e as exportações de substâncias perigosas. Neste domínio, os dois mais importantes triunfos a nível da UE são o Regulamento CRE (classificação, rotulagem e embalagem) e o Regulamento REACH (registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos). No âmbito do Pacto Ecológico Europeu e, em particular, das estratégias «sustentabilidade dos produtos químicos», «do prado ao prato» e «biodiversidade», a legislação da UE sobre estas questões é atualmente objeto de um processo de revisão.
Fichas temáticas sobre a UE