O Tratado de Nice e a Convenção sobre o Futuro da Europa
Fichas temáticas sobre a UE
09-11-2023
O Tratado de Nice preparou apenas parcialmente a União Europeia para os importantes alargamentos de 1 de maio de 2004 e de 1 de janeiro de 2007, a Leste e a Sul. Assim, em resposta às questões levantadas na Declaração de Laeken, a Convenção sobre o Futuro da Europa procurou elaborar uma nova base jurídica para a União, consubstanciada no Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa. Na sequência da vitória do «não» em referendos realizados em dois Estados-Membros, este Tratado não foi ratificado.
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