O Parlamento Europeu: processos eleitorais

01-02-2018

O processo eleitoral relativo ao Parlamento Europeu é regido, simultaneamente, pelas disposições do Direito europeu que estabelecem regras comuns a todos os Estados-Membros e pelas disposições nacionais específicas que variam de Estado para Estado. As disposições comuns estabelecem o princípio da representação proporcional, regras relativas aos limites e determinadas incompatibilidades com o mandato de deputado ao Parlamento Europeu. Muitas outras questões importantes, como o sistema eleitoral concreto que é utilizado e o número de círculos eleitorais, são regidas pelo Direito nacional.

O processo eleitoral relativo ao Parlamento Europeu é regido, simultaneamente, pelas disposições do Direito europeu que estabelecem regras comuns a todos os Estados-Membros e pelas disposições nacionais específicas que variam de Estado para Estado. As disposições comuns estabelecem o princípio da representação proporcional, regras relativas aos limites e determinadas incompatibilidades com o mandato de deputado ao Parlamento Europeu. Muitas outras questões importantes, como o sistema eleitoral concreto que é utilizado e o número de círculos eleitorais, são regidas pelo Direito nacional.