O reconhecimento mútuo dos diplomas
Fichas temáticas sobre a UE
16-01-2024
A liberdade de estabelecimento e a liberdade de prestação de serviços são pedras angulares do mercado único e permitem a mobilidade de empresas e profissionais na UE. Para que estas liberdades possam ser exercidas é necessário que os diplomas e as qualificações emitidos a nível nacional sejam amplamente reconhecidos. Foram aprovadas diversas medidas com vista à sua harmonização e reconhecimento mútuo e encontra-se em preparação legislação adicional sobre esta matéria.
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