A iniciativa de cidadania europeia
Fichas temáticas sobre a UE
09-01-2024
A Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) constitui um importante instrumento de democracia participativa na UE, que possibilita que um milhão de cidadãos residentes num quarto dos Estados-Membros convidem a Comissão a apresentar uma proposta de ato jurídico para efeitos de aplicação dos Tratados da UE. Desde o início da aplicação de um regulamento de 2011, que estabelece em pormenor os procedimentos para as ICE, foram apresentadas com sucesso dez iniciativas à Comissão. A partir de janeiro de 2020, para tornar a ICE mais acessível foram aplicadas novas normas.
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