Política de asilo

Fichas temáticas sobre a UE 22-01-2024

O objetivo da política de asilo da UE é conceder um estatuto adequado a qualquer nacional de um país terceiro que necessite de proteção internacional num dos Estados-Membros e garantir a observância do princípio da não repulsão[1]. Neste sentido, a UE está a envidar esforços para criar um Sistema Europeu Comum de Asilo.