Processos de decisão intergovernamental

Fichas temáticas sobre a UE 26-03-2024

Na Política Externa e de Segurança Comum (PESC), bem como em vários outros domínios, tais como a cooperação reforçada, determinadas nomeações e a revisão de tratados, o processo de decisão é diferente do que prevalece no processo legislativo ordinário. O aspeto dominante, nestes domínios, é uma componente mais forte da cooperação intergovernamental. O problema da crise da dívida pública levou a um aumento do recurso a esses mecanismos de tomada de decisão, nomeadamente no quadro da governação económica europeia.