Livre circulação de capitais
Fichas temáticas sobre a UE
07-12-2023
A livre circulação de capitais é uma das quatro liberdades fundamentais do mercado único da UE. É não só a mais recente como também, pela singularidade de incluir países terceiros, a mais ampla de todas as liberdades previstas no Tratado. A liberalização dos fluxos de capitais progrediu gradualmente. As restrições aos movimentos de capitais e aos pagamentos, tanto entre os Estados-Membros como entre os Estados-Membros e os países terceiros, são proibidas desde o início de 2004, em virtude do Tratado de Maastricht, embora possam existir exceções.
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