Fiscalidade direta: tributação das pessoas singulares e das sociedades

Fichas temáticas sobre a UE 09-01-2024

O domínio da tributação direta não se rege pela legislação da União Europeia. No entanto, várias diretivas e a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) estabelecem normas harmonizadas para a tributação das sociedades e a tributação das pessoas singulares. Além disso, foram tomadas medidas para prevenir a evasão fiscal e a dupla tributação.