Regiões ultraperiféricas da UE

15-05-2020

As regiões ultraperiféricas da União Europeia podem beneficiar de um tratamento especial devido a dificuldades estruturais, como o afastamento, a topografia difícil ou a dependência económica em relação a um pequeno número de produtos, que podem dificultar gravemente o seu desenvolvimento. Existem mecanismos de apoio específicos no âmbito das políticas de coesão, agrícola e das pescas, e as medidas destinadas a ajudar as regiões ultraperiféricas foram objeto de comunicações da Comissão publicadas em 2004, 2008 e 2012. No entanto, considerando que as regiões ultraperiféricas continuavam a enfrentar múltiplos desafios em domínios como a mobilidade, o desemprego e as alterações climáticas, foi aberto um debate sobre a formulação de uma nova estratégia, a qual foi publicada em outubro de 2017. Na sequência de uma ampla consulta dos interessados, a Comunicação de 2017 oferece uma nova abordagem em relação ao apoio a prestar para o desenvolvimento das regiões ultraperiféricas, otimizando os seus ativos, explorando as novas oportunidades de crescimento e de criação de emprego e centrando se mais nas suas circunstâncias e necessidades específicas. Para este fim, a Comunicação apresenta uma série de medidas concretas e coordenadas, a tomar a nível da União Europeia (UE) e a nível nacional, assim como pelas regiões ultraperiféricas, e apela a uma parceria mais forte entre as regiões ultraperiféricas, os Estados Membros e a UE. Em maio de 2018, a Comissão Europeia apresentou um vasto conjunto de propostas para o período de 2021 2027, que preveem o quadro legislativo necessário para conduzir esta estratégia após 2020. Tendo em conta as necessidades específicas das regiões ultraperiféricas num total de 21 propostas, a Comissão assegurou a continuação de muitas das medidas especiais de apoio ao seu desenvolvimento. No entanto, estas propostas receberam reações divididas por parte das regiões ultraperiféricas, em especial no que se refere às propostas relativas a uma redução das taxas de cofinanciamento e dos recursos financeiros. O Relatório da Comissão Europeia sobre a aplicação da Comunicação de 2017, publicado em março de 2020, considera que a Comunicação teve resultados concretos e que o processo de aplicação da Comunicação está a avançar na direção certa. No entanto, considerando que as regiões ultraperiféricas continuam a registar um atraso no seu desenvolvimento, é evidente que os desafios não despareceram. Falta saber se a estratégia de 2017 e as medidas especiais apresentadas para o período após 2020 serão, em conjunto, suficientes para colmatar o fosso de desigualdade em relação ao resto da UE e para alcançar os novos objetivos ambiciosos do Pacto Ecológico. O presente documento é uma versão revista e atualizada de um Briefing de janeiro de 2018.

As regiões ultraperiféricas da União Europeia podem beneficiar de um tratamento especial devido a dificuldades estruturais, como o afastamento, a topografia difícil ou a dependência económica em relação a um pequeno número de produtos, que podem dificultar gravemente o seu desenvolvimento. Existem mecanismos de apoio específicos no âmbito das políticas de coesão, agrícola e das pescas, e as medidas destinadas a ajudar as regiões ultraperiféricas foram objeto de comunicações da Comissão publicadas em 2004, 2008 e 2012. No entanto, considerando que as regiões ultraperiféricas continuavam a enfrentar múltiplos desafios em domínios como a mobilidade, o desemprego e as alterações climáticas, foi aberto um debate sobre a formulação de uma nova estratégia, a qual foi publicada em outubro de 2017. Na sequência de uma ampla consulta dos interessados, a Comunicação de 2017 oferece uma nova abordagem em relação ao apoio a prestar para o desenvolvimento das regiões ultraperiféricas, otimizando os seus ativos, explorando as novas oportunidades de crescimento e de criação de emprego e centrando se mais nas suas circunstâncias e necessidades específicas. Para este fim, a Comunicação apresenta uma série de medidas concretas e coordenadas, a tomar a nível da União Europeia (UE) e a nível nacional, assim como pelas regiões ultraperiféricas, e apela a uma parceria mais forte entre as regiões ultraperiféricas, os Estados Membros e a UE. Em maio de 2018, a Comissão Europeia apresentou um vasto conjunto de propostas para o período de 2021 2027, que preveem o quadro legislativo necessário para conduzir esta estratégia após 2020. Tendo em conta as necessidades específicas das regiões ultraperiféricas num total de 21 propostas, a Comissão assegurou a continuação de muitas das medidas especiais de apoio ao seu desenvolvimento. No entanto, estas propostas receberam reações divididas por parte das regiões ultraperiféricas, em especial no que se refere às propostas relativas a uma redução das taxas de cofinanciamento e dos recursos financeiros. O Relatório da Comissão Europeia sobre a aplicação da Comunicação de 2017, publicado em março de 2020, considera que a Comunicação teve resultados concretos e que o processo de aplicação da Comunicação está a avançar na direção certa. No entanto, considerando que as regiões ultraperiféricas continuam a registar um atraso no seu desenvolvimento, é evidente que os desafios não despareceram. Falta saber se a estratégia de 2017 e as medidas especiais apresentadas para o período após 2020 serão, em conjunto, suficientes para colmatar o fosso de desigualdade em relação ao resto da UE e para alcançar os novos objetivos ambiciosos do Pacto Ecológico. O presente documento é uma versão revista e atualizada de um Briefing de janeiro de 2018.