Acordos internacionais em curso: Pilar comercial do Acordo de Associação UE-Mercosul

30-08-2019

Em 28 de junho de 2019, a União Europeia (UE) e os quatro membros fundadores do Mercosul («Mercado Comum do Sul») – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – chegaram a um «acordo de princípio» relativamente a um acordo de comércio livre (ACL) no âmbito de um acordo de associação (AA) mais amplo. No entanto, perante a destruição maciça da Amazónia brasileira em grandes incêndios florestais, os decisores políticos da UE e os grupos ambientais internacionais têm, desde então, vindo a manifestar uma preocupação crescente com as potenciais implicações do acordo em matéria de ambiente e alterações climáticas. As associações de agricultores da UE com interesses defensivos criticam com veemência o acordo, referindo-se a este como uma troca de «carros por vacas». Por outro lado, o acordo foi muito bem acolhido pelas associações industriais da UE e por vários subsetores agrícolas da UE com interesses ofensivos. Se as barreiras pautais e não pautais forem eliminadas ou substancialmente reduzidas, é significativo o potencial de crescimento do comércio birregional de bens, serviços e investimento. Além disso, o ACL transmitirá um forte sinal a favor do sistema comercial multilateral baseado em regras e contra as relações de força no comércio. Após revisão jurídica e tradução, o acordo será apresentado ao Conselho para assinatura e, depois, ao Parlamento Europeu para aprovação. Depois de o Conselho adotar a decisão de celebração do acordo, este será apresentado aos parlamentos dos Estados-Membros da UE para ratificação. Primeira edição. Os briefings sobre «acordos internacionais em curso» são atualizados em fases-chave do processo, desde os debates iniciais até à ratificação.

Em 28 de junho de 2019, a União Europeia (UE) e os quatro membros fundadores do Mercosul («Mercado Comum do Sul») – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – chegaram a um «acordo de princípio» relativamente a um acordo de comércio livre (ACL) no âmbito de um acordo de associação (AA) mais amplo. No entanto, perante a destruição maciça da Amazónia brasileira em grandes incêndios florestais, os decisores políticos da UE e os grupos ambientais internacionais têm, desde então, vindo a manifestar uma preocupação crescente com as potenciais implicações do acordo em matéria de ambiente e alterações climáticas. As associações de agricultores da UE com interesses defensivos criticam com veemência o acordo, referindo-se a este como uma troca de «carros por vacas». Por outro lado, o acordo foi muito bem acolhido pelas associações industriais da UE e por vários subsetores agrícolas da UE com interesses ofensivos. Se as barreiras pautais e não pautais forem eliminadas ou substancialmente reduzidas, é significativo o potencial de crescimento do comércio birregional de bens, serviços e investimento. Além disso, o ACL transmitirá um forte sinal a favor do sistema comercial multilateral baseado em regras e contra as relações de força no comércio. Após revisão jurídica e tradução, o acordo será apresentado ao Conselho para assinatura e, depois, ao Parlamento Europeu para aprovação. Depois de o Conselho adotar a decisão de celebração do acordo, este será apresentado aos parlamentos dos Estados-Membros da UE para ratificação. Primeira edição. Os briefings sobre «acordos internacionais em curso» são atualizados em fases-chave do processo, desde os debates iniciais até à ratificação.