Provisions governing the activity of high political office-holders in election or selection processes: A comparative analysis of the provisions and practices in the EU, its Member States and selected international organisations
In its resolution of 28 April 2016 on the discharge procedure for the year 2014, the European Parliament instructed the European Parliamentary Research Service to undertake a study including 'a comparative analysis of the legal framework governing the compatibilities of candidates who run for election campaigns in other international organisations and in the Member States (election of prime minister, secretary general, chancellor, etc.)'. This study therefore examines relevant rules on the use of public resources by high political office-holders in electoral/selection processes at EU, international and EU Member State level. An initial version of this study was delivered to the Members of the Committee on Budgetary Control in October 2016. This revised version incorporates some minor changes following final verifications. Nonetheless, the information in this study does not reflect any further possible recent changes in any individual Member State.
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