Political Dialogue and Human Rights in the Framework of the Cotonou Agreement
The present study analyses the use of the political instruments for the protection of Human Rights, democracy and the rule of law under the Partnership Agreement between the European Union (EU) and the African-Caribbean–Pacific (ACP) countries embedded in the Cotonou Agreement: the consultations under article 96, intensified and regular political dialogue. It briefly outlines the legal provisions of the revised treaty, reviews recent practice, and looks into the involvement of civil society and parliamentary bodies in the political dialogue.
Análise aprofundada
Autor externo
Clara Portela Department of Social and Political Sciences European University Institute Lydie Mbangu-Kiala, European Centre for Development Policy Management
Sobre este documento
Tipo de publicação
Domínio de intervenção
Palavra-chave
- acordo de Cotonu
- ajuda ao desenvolvimento
- ATIVIDADE POLÍTICA
- construção europeia
- democracia
- DIREITO
- direitos e liberdades
- direitos humanos
- Estado de Direito
- GEOGRAFIA
- geografia económica
- instituição ACP-UE
- países ACP
- política de cooperação
- quadro político
- RELAÇÕES INTERNACIONAIS
- sociedade civil
- suspensão da ajuda
- UNIÃO EUROPEIA
- vida política e segurança pública