Readmission Policy in the European Union
Estudo
15-09-2010
This study sets out to explain the drivers shaping cooperative patterns on the readmission of unauthorised third-country nationals, whether at bilateral or EU level. It lays emphasis on the existence of a predominant bilateral readmission system in which EU agreements are inextricably embedded. As a result of the entry into force of the Treaty of Lisbon, the reinforced political control of the European Parliament calls for an analysis of this system and of its implications for human rights observance.
Estudo
Autor externo
Jean-Pierre CASSARINO (Institut universitaire européen)
Sobre este documento
Tipo de publicação
Palavra-chave
- acordo bilateral
- competência mista
- DIREITO
- direito da União Europeia
- direito internacional
- direitos e liberdades
- direitos humanos
- entrada de estrangeiros
- estrangeiro
- migração de regresso
- migração ilegal
- migrações
- país terceiro
- política de cooperação
- política internacional
- QUESTÕES SOCIAIS
- RELAÇÕES INTERNACIONAIS
- UNIÃO EUROPEIA