Country Report on Slovakia for the Study on Member States' Policies for Children with Disabilities
Upon request of the LIBE committee, this study looks at the situation of children with disabilities in Slovakia to identify the gaps in the legal framework and its implementation, the obstacles faced by children with disabilities and best practices. This country study is part of a larger study which analyses all the 28 Member States. In the first phase of the study, a comparative analysis has been drawn based on 18 of the country studies. In the second phase of this study, the situation in the remaining ten countries and Scotland has been analysed. The overall report “Member State Policies on Children with Disabilities” provides some recommendations for EU action to enhance the situation of children with disabilities.
Estudo
Autor externo
Maroš MATIAŠKO
Sobre este documento
Tipo de publicação
Palavra-chave
- acesso à educação
- aplicação da lei
- assistência a inválidos
- ação judicial
- convenção ONU
- DIREITO
- direito da família
- direito internacional
- direito internacional - direito interno
- direito nacional
- direito social
- direitos da criança
- direitos e liberdades
- discriminação fundada na deficiência
- educação
- EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO
- Eslováquia
- Europa
- família
- fontes e ramos do direito
- GEOGRAFIA
- geografia económica
- geografia política
- integração dos deficientes
- justiça
- política internacional
- proteção da infância
- proteção social
- QUESTÕES SOCIAIS
- RELAÇÕES INTERNACIONAIS
- vida social