ThinkTank logo Os documentos que ajudam a definir a nova legislação da UE
Publicado em 02-07-2019

Os Tratados iniciais

01-01-2018

Os efeitos desastrosos da Segunda Guerra Mundial e a ameaça permanente de um confronto Leste-Oeste fizeram com que a reconciliação franco-alemã se tornasse numa prioridade máxima. A partilha da indústria do carvão e do aço por seis países europeus, instituída pelo Tratado de Paris em 1951, constituiu o primeiro passo para a integração europeia. Os Tratados de Roma, de 1957, consolidaram subsequentemente os alicerces desta integração e a ideia de um futuro comum para os seis países europeus envolvidos ...

Os efeitos desastrosos da Segunda Guerra Mundial e a ameaça permanente de um confronto Leste-Oeste fizeram com que a reconciliação franco-alemã se tornasse numa prioridade máxima. A partilha da indústria do carvão e do aço por seis países europeus, instituída pelo Tratado de Paris em 1951, constituiu o primeiro passo para a integração europeia. Os Tratados de Roma, de 1957, consolidaram subsequentemente os alicerces desta integração e a ideia de um futuro comum para os seis países europeus envolvidos.

Publicado em 01-07-2019

Desenvolvimentos que conduziram ao Ato Único Europeu

01-01-2018

Os principais desenvolvimentos dos primeiros Tratados estão relacionados com a criação de recursos próprios da Comunidade, o reforço dos poderes do Parlamento em matéria orçamental, a eleição dos deputados europeus por sufrágio universal direto e a criação do Sistema Monetário Europeu. A entrada em vigor do Ato Único Europeu em 1986, que veio alterar consideravelmente o Tratado de Roma, reforçou a ideia da integração através da criação de um grande mercado interno.

Os principais desenvolvimentos dos primeiros Tratados estão relacionados com a criação de recursos próprios da Comunidade, o reforço dos poderes do Parlamento em matéria orçamental, a eleição dos deputados europeus por sufrágio universal direto e a criação do Sistema Monetário Europeu. A entrada em vigor do Ato Único Europeu em 1986, que veio alterar consideravelmente o Tratado de Roma, reforçou a ideia da integração através da criação de um grande mercado interno.

Os Tratados de Maastricht e de Amesterdão

01-01-2018

O Tratado de Maastricht alterou os tratados europeus anteriores e criou uma União Europeia assente em três pilares: as Comunidades Europeias, a política externa e de segurança comum (PESC) e a cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos (JAI). Tendo em vista o alargamento da União, o Tratado de Amesterdão introduziu as adaptações necessárias a um funcionamento mais eficaz e democrático da União.

O Tratado de Maastricht alterou os tratados europeus anteriores e criou uma União Europeia assente em três pilares: as Comunidades Europeias, a política externa e de segurança comum (PESC) e a cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos (JAI). Tendo em vista o alargamento da União, o Tratado de Amesterdão introduziu as adaptações necessárias a um funcionamento mais eficaz e democrático da União.

O Tratado de Nice e a Convenção sobre o Futuro da Europa

01-01-2018

O Tratado de Nice preparou apenas parcialmente a União Europeia para os importantes alargamentos de 1 de maio de 2004 e de 1 de janeiro de 2007, a Leste e a Sul. Assim, em resposta às questões levantadas na Declaração de Laeken, a Convenção sobre o Futuro da Europa procurou elaborar uma nova base jurídica para a União, consubstanciada no Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa. Na sequência da vitória do «não» em referendos realizados em dois Estados-Membros, este Tratado não foi ratificado ...

O Tratado de Nice preparou apenas parcialmente a União Europeia para os importantes alargamentos de 1 de maio de 2004 e de 1 de janeiro de 2007, a Leste e a Sul. Assim, em resposta às questões levantadas na Declaração de Laeken, a Convenção sobre o Futuro da Europa procurou elaborar uma nova base jurídica para a União, consubstanciada no Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa. Na sequência da vitória do «não» em referendos realizados em dois Estados-Membros, este Tratado não foi ratificado.

O Tratado de Lisboa

01-01-2018

Esta ficha apresenta os antecedentes e as disposições essenciais do Tratado de Lisboa, de modo a contextualizar historicamente a emergência deste último texto fundamental da UE face aos precedentes. As disposições específicas (com remissões para os artigos) e os respetivos efeitos para a União Europeia são explicados com mais pormenor nas fichas seguintes, que abordam políticas e matérias específicas.

Esta ficha apresenta os antecedentes e as disposições essenciais do Tratado de Lisboa, de modo a contextualizar historicamente a emergência deste último texto fundamental da UE face aos precedentes. As disposições específicas (com remissões para os artigos) e os respetivos efeitos para a União Europeia são explicados com mais pormenor nas fichas seguintes, que abordam políticas e matérias específicas.

Parlamento Europeu: contexto histórico

01-03-2018

As origens do Parlamento Europeu remontam à Assembleia Comum da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), que se tornou a assembleia comum das três comunidades europeias supranacionais então existentes. Posteriormente, a assembleia passou a designar-se «Parlamento Europeu». Com o tempo, esta instituição, cujos membros são eleitos diretamente desde 1979, sofreu profundas transformações, evoluindo de uma assembleia composta por membros nomeados para um parlamento eleito que é reconhecido como ...

As origens do Parlamento Europeu remontam à Assembleia Comum da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), que se tornou a assembleia comum das três comunidades europeias supranacionais então existentes. Posteriormente, a assembleia passou a designar-se «Parlamento Europeu». Com o tempo, esta instituição, cujos membros são eleitos diretamente desde 1979, sofreu profundas transformações, evoluindo de uma assembleia composta por membros nomeados para um parlamento eleito que é reconhecido como impulsionador da agenda política da União Europeia.

O Parlamento Europeu: processos eleitorais

01-02-2018

O processo eleitoral relativo ao Parlamento Europeu é regido, simultaneamente, pelas disposições do Direito europeu que estabelecem regras comuns a todos os Estados-Membros e pelas disposições nacionais específicas que variam de Estado para Estado. As disposições comuns estabelecem o princípio da representação proporcional, regras relativas aos limites e determinadas incompatibilidades com o mandato de deputado ao Parlamento Europeu. Muitas outras questões importantes, como o sistema eleitoral concreto ...

O processo eleitoral relativo ao Parlamento Europeu é regido, simultaneamente, pelas disposições do Direito europeu que estabelecem regras comuns a todos os Estados-Membros e pelas disposições nacionais específicas que variam de Estado para Estado. As disposições comuns estabelecem o princípio da representação proporcional, regras relativas aos limites e determinadas incompatibilidades com o mandato de deputado ao Parlamento Europeu. Muitas outras questões importantes, como o sistema eleitoral concreto que é utilizado e o número de círculos eleitorais, são regidas pelo Direito nacional.

Tribunal de Justiça da União Europeia

01-03-2018

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) é uma das sete instituições da UE. Congrega duas jurisdições: o Tribunal de Justiça propriamente dito e o Tribunal Geral. O TJUE é responsável pela jurisdição da União Europeia. Estes tribunais asseguram a correta interpretação e aplicação do direito primário e do direito derivado da União na UE. Fiscalizam a legalidade dos atos das instituições da União e decidem se os Estados-Membros cumpriram as obrigações decorrentes do direito primário e do direito ...

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) é uma das sete instituições da UE. Congrega duas jurisdições: o Tribunal de Justiça propriamente dito e o Tribunal Geral. O TJUE é responsável pela jurisdição da União Europeia. Estes tribunais asseguram a correta interpretação e aplicação do direito primário e do direito derivado da União na UE. Fiscalizam a legalidade dos atos das instituições da União e decidem se os Estados-Membros cumpriram as obrigações decorrentes do direito primário e do direito derivado. O Tribunal de Justiça interpreta igualmente o direito da União a pedido de magistrados nacionais.

Competências do Tribunal de Justiça da União Europeia

01-03-2018

A presente ficha temática descreve as competências do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que inclui duas jurisdições, o Tribunal de Justiça propriamente dito e o Tribunal Geral, e que oferece diferentes vias de recurso previstas no artigo 19.º do Tratado da União Europeia (TUE), nos artigos 251.º a 281.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), no artigo 136.º do Tratado Euratom e no Protocolo n.º 3 anexo aos Tratados relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União ...

A presente ficha temática descreve as competências do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que inclui duas jurisdições, o Tribunal de Justiça propriamente dito e o Tribunal Geral, e que oferece diferentes vias de recurso previstas no artigo 19.º do Tratado da União Europeia (TUE), nos artigos 251.º a 281.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), no artigo 136.º do Tratado Euratom e no Protocolo n.º 3 anexo aos Tratados relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia.

O Comité Económico e Social Europeu

01-10-2017

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) é um órgão consultivo da União Europeia. É composto por 329 membros. A sua consulta pela Comissão, pelo Conselho ou pelo Parlamento pode ser obrigatória, nos domínios estabelecidos nos Tratados, ou facultativa. O Comité pode também emitir pareceres por iniciativa própria. Os seus membros não estão vinculados a quaisquer instruções. Exercem as suas funções com total independência, no interesse geral da União.

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) é um órgão consultivo da União Europeia. É composto por 329 membros. A sua consulta pela Comissão, pelo Conselho ou pelo Parlamento pode ser obrigatória, nos domínios estabelecidos nos Tratados, ou facultativa. O Comité pode também emitir pareceres por iniciativa própria. Os seus membros não estão vinculados a quaisquer instruções. Exercem as suas funções com total independência, no interesse geral da União.

Futuros eventos

28-09-2020
Seventh meeting of the Joint Parliamentary Scrutiny Group (JPSG) on Europol
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29-09-2020
EPRS online Book Talk | Working for Obama and Clinton on Europe [...]
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EPRS online policy roundtable: Plastics and the circular economy
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