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O mercado único digital beneficia a economia, reduz os impactos ambientais e melhora a qualidade de vida graças ao comércio eletrónico e à administração pública em linha. A transição dos serviços das plataformas fixas para as plataformas móveis exige um quadro da UE para a computação em nuvem, o acesso transfronteiras a conteúdos e os dados móveis sem descontinuidades, assegurando simultaneamente a privacidade e a cibersegurança. O mercado único digital europeu foi vital durante a crise da COVID- ...

Hoje em dia, as tecnologias da informação e da comunicação (TIC), bem como os serviços de dados, são mais importantes para os consumidores e as empresas do que os serviços de telefone tradicionais. Com o aumento dos conteúdos a pedido e o crescimento das tecnologias 4G e 5G, a UE introduziu um quadro regulamentar das telecomunicações que abrange todos os tipos de telecomunicações, incluindo a radiodifusão. Estudos indicam que estes serviços contribuem anualmente com 86,1 mil milhões de euros para ...

As plataformas de serviços digitais e as tecnologias emergentes, como a inteligência artificial (IA), influenciam profundamente o nosso panorama societal. Estas inovações redefiniram a forma como comunicamos, compramos e acedemos à informação em linha, tornando-as essenciais para o quotidiano. A Agenda Digital Europeia para 2020-2030 aborda estas mudanças. Ela dá prioridade à criação de espaços digitais seguros, à garantia duma concorrência leal nos mercados digitais e ao reforço da soberania digital ...

O mercado interno é um espaço de prosperidade e liberdade que dá acesso a bens, serviços, empregos e oportunidades de negócio, bem como à cultura. Um esforço permanente assegura o seu desenvolvimento contínuo, o que traz benefícios para os consumidores e as empresas da UE. O mercado único digital abre novas oportunidades para impulsionar a economia através do comércio eletrónico e reduz a burocracia recorrendo à administração em linha. No entanto, há ainda que fazer face a desafios, nomeadamente ...

As medidas europeias de proteção do consumidor têm por objetivo proteger a saúde, a segurança e os interesses económicos e jurídicos dos consumidores europeus, independentemente do local onde residam, para onde se desloquem ou onde façam as suas compras na UE. As disposições da UE regulamentam tanto as transações físicas como o comércio eletrónico e preveem igualmente regras de aplicação geral e disposições relativas a produtos específicos, tais como medicamentos, organismos geneticamente modificados ...

Os contratos de obras e serviços celebrados pelas autoridades públicas representam um volume de negócios de 2 448 mil milhões de EUR na UE, o que torna os contratos públicos um dos principais motores do crescimento económico, da criação de emprego e da inovação. O pacote relativo aos contratos públicos adotado em 2014 contribui com 2,88 mil milhões de EUR por ano para o PIB da UE. Além disso, as diretivas da UE relativas a contratos públicos promoveram um aumento do valor total dos contratos adjudicados ...

A livre circulação de mercadorias foi reforçada pela eliminação dos direitos aduaneiros, bem como de outras barreiras não pautais. Princípios como o reconhecimento mútuo e a normalização fizeram avançar ainda mais o mercado interno. O Novo Quadro Legislativo de 2008 reforçou a circulação de mercadorias, a fiscalização do mercado a nível da UE e a marca CE (Conformidade Europeia). No entanto, ainda existem desafios para a harmonização do mercado interno da UE, uma vez que a pandemia de COVID-19 e ...

A liberdade de estabelecimento e a liberdade de prestação de serviços são pedras angulares do mercado único e permitem a mobilidade de empresas e profissionais na UE. Para que estas liberdades possam ser exercidas é necessário que os diplomas e as qualificações emitidos a nível nacional sejam amplamente reconhecidos. Foram aprovadas diversas medidas com vista à sua harmonização e reconhecimento mútuo e encontra-se em preparação legislação adicional sobre esta matéria.

Uma política efetiva de proteção dos consumidores assegura o funcionamento adequado do mercado único. Salvaguarda os direitos dos consumidores face aos comerciantes e oferece uma proteção reforçada aos consumidores vulneráveis. As regras de defesa do consumidor podem impulsionar os resultados do mercado em geral. Promovem mercados mais justos e, graças a uma melhor informação aos consumidores, promovem resultados mais ecológicos e sociais. A capacitação dos consumidores e a salvaguarda dos seus interesses ...

A liberdade de estabelecimento e a liberdade de prestação de serviços são fundamentais para a mobilidade das empresas e dos profissionais na UE. A plena aplicação da Diretiva Serviços é essencial para consolidar o mercado interno, mas subsistem alguns obstáculos e a pandemia de COVID-19 trouxe novos desafios. Em resposta, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução em fevereiro de 2022, indicando a melhor forma de a recuperação económica após a COVID-19 atenuar os efeitos negativos que a pandemia ...