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Fiscalidade Indireta

Fichas temáticas sobre a UE 09-01-2024

Entre os impostos indiretos figuram o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e os impostos especiais de consumo sobre o álcool, o tabaco e a energia. De um modo geral, o sistema comum de IVA é aplicável aos bens e serviços comprados e vendidos para utilização ou consumo na UE. Os impostos especiais de consumo incidem sobre a venda ou utilização de produtos específicos. As atividades legislativas da UE visam coordenar e aproximar a legislação sobre o IVA, bem como harmonizar os impostos especiais ...

O domínio da tributação direta não se rege pela legislação da União Europeia. No entanto, várias diretivas e a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) estabelecem normas harmonizadas para a tributação das sociedades e a tributação das pessoas singulares. Além disso, foram tomadas medidas para prevenir a evasão fiscal e a dupla tributação.

Política fiscal geral

Fichas temáticas sobre a UE 14-12-2023

A tributação é uma prerrogativa dos Estados-Membros, dispondo a UE apenas de competências limitadas. Uma vez que a política fiscal da UE tem por objetivo o bom funcionamento do mercado único, a harmonização da tributação indireta foi abordada antes da tributação direta. Seguiu-se a luta contra a evasão e a elisão fiscais nocivas. A legislação da UE em matéria fiscal deve ser aprovada por unanimidade pelos Estados-Membros. O Parlamento Europeu tem o direito de ser consultado sobre os assuntos fiscais ...

As instituições da União Económica e Monetária

Fichas temáticas sobre a UE 22-11-2023

As instituições da União Económica e Monetária (UEM) são, em grande parte, responsáveis pelo estabelecimento da política monetária europeia e das regras que regem a emissão do euro e pela estabilidade dos preços na UE. Essas instituições são as seguintes: o Banco Central Europeu (BCE), o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), o Comité Económico e Financeiro, o Eurogrupo e o Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros – ECOFIN).

The European Parliament, the Council and the European Commission have committed to listen to Europeans and to follow up, within their sphere of competences, on the recommendations made. In this framework, four European Citizens’ Panels have been organized to allow citizens to jointly think about the future they want for the European Union • Panel 1 - "Stronger economy, social justice, jobs, education, culture, sport, digital transformation" • Panel 2 - "EU democracy, values, rights, rule of law ...

Executive Vice-President Dombrovskis and Commissioners Schmit and Gentiloni have been invited to an Economic Dialogue on the launch of the 2022 European Semester, in line with the relevant EU law. This briefing note covers the main elements of the 2022 European Semester Package proposed by the Commission. It gives also an overview of the implementation of the Recovery and Resilience Facility, the Stability and the Growth Pact, the Macro-economic Imbalances Procedure, the Joint Employment Guidelines ...

Bruno Le Maire, Minister of the Economy, Finance and the Recovery of France, is participating in the ECON Committee in his capacity of President of the ECOFIN Council during the French Presidency (January-June 2022). In accordance with the Treaty of the Union, “Member States shall regard their economic policies as a matter of common concern and shall coordinate them within the Council”. This briefing provides an overview of the French presidency priorities in ECON matters, including the Council ...

BUDG-ECON Committee meeting on 13 December 2021 Executive Vice-President Dombrovskis and Commissioner Gentiloni have been invited to the fourth Recovery and Resilience Dialogue under the Recovery and Resilience Facility Regulation. This briefing first provides an overview of the Recovery and Resilience Plans, presenting observations and figures based on publicly available information. Further sections deal with the pending assessment of some Recovery and Resilience Plans; the implementation of ...

This document provides an overview of key developments under the preventive and corrective arms of the Stability and Growth Pact on the basis of the latest Commission and Council decisions and recommendations in the framework of the Stability and Growth Pact and the latest European Commission economic forecasts. This document is regularly updated.

This document compares key figures included in the 2022 Draft Budgetary Plans (DBPs), as submitted to the European Commission (EC) by the Euro Area Member States by mid of October 2021, with those of the autumn 2021 forecasts by the EC and the key figures included in the 2021 Stability Programmes (SPs), as submitted by the Euro Area Member States by end of April 2021, with the those of the 2021 spring forecasts by the EC. The EC is expected to adopt its opinions on the 2022 DBPs by end of November ...