35

Resultado(s)

Palavra(s)
Tipo de publicação
Domínio de intervenção
Palavra-chave
Data

Information package on ‘Innovation in Agriculture’ Public Hearing of 18 February 2020

18-02-2020

This information package is prepared by the Policy Department for Structural and Cohesion Policies for the hearing of 18 February 2020 organised by the European Parliament’s Agricultural and Rural Development Committee (AGRI Committee). The main purpose of the paper is to facilitate the legislative work of MEPs related to the agri-food research & innovation issues.

This information package is prepared by the Policy Department for Structural and Cohesion Policies for the hearing of 18 February 2020 organised by the European Parliament’s Agricultural and Rural Development Committee (AGRI Committee). The main purpose of the paper is to facilitate the legislative work of MEPs related to the agri-food research & innovation issues.

Commitments made at the hearing of Janusz WOJCIECHOWSKI, Commissioner-designate - Agriculture

22-11-2019

The Commissioner-designate, Janusz Wojciechowski, appeared before the European Parliament on 1 and 8 October 2019 to answer questions put by MEPs from the Committee on Agriculture and Rural Development. During the hearings, he made a number of commitments which are highlighted in this document. These commitments refer to his portfolio, as described in the mission letter sent to him by Ursula von der Leyen, President-elect of the European Commission. His future task will be focused on building a modern ...

The Commissioner-designate, Janusz Wojciechowski, appeared before the European Parliament on 1 and 8 October 2019 to answer questions put by MEPs from the Committee on Agriculture and Rural Development. During the hearings, he made a number of commitments which are highlighted in this document. These commitments refer to his portfolio, as described in the mission letter sent to him by Ursula von der Leyen, President-elect of the European Commission. His future task will be focused on building a modern and sustainable agriculture, including: - Concluding negotiations on a simplifed Common Agricultural Policy post 2020 and ensuring that its future Strategic Plans strike a balance between EU-wide objectives and national priorities; - Contributing to the EU “Farm to Fork strategy” looking at how the agri-food sector can improve the sustainability accross the agri-food supply chain, including through organic production; - Ensuring that agri-food production contributes to EU climate, environmental and biodiversity goals; - Strengthening the system of geographical indications and developing a new long-term vision for rural areas under the Strategic Plans post 2020; - Promoting Europe’s high-quality food standards worlwide.

Research for AGRI Committee - Towards the Common Agricultural Policy beyond 2020: comparing the reform package with the current regulations

19-09-2018

This briefing note is written by the Policy Department for Structural and Cohesion Policies for the European Parliament’s Agricultural and Rural Development committee (AGRI Committee). The main purpose of the paper is to facilitate the legislative work of MEPs relating to the next reform of the CAP. The paper could additionally serve to explore and discuss the CAP proposals put forward by academics and stakeholders. Six dashboards set out how the CAP reform package (2021/2027) proposed by the European ...

This briefing note is written by the Policy Department for Structural and Cohesion Policies for the European Parliament’s Agricultural and Rural Development committee (AGRI Committee). The main purpose of the paper is to facilitate the legislative work of MEPs relating to the next reform of the CAP. The paper could additionally serve to explore and discuss the CAP proposals put forward by academics and stakeholders. Six dashboards set out how the CAP reform package (2021/2027) proposed by the European Commission on 1st June 2018 compares with the current CAP (2014/2020) regulations on a topic-by topic basis. The briefing note also offers some comments on the main elements of the legislative proposals in order to help the MEPs with their response to the Commission’s package. These comments are substantially based on the resolutions previously adopted by the Plenary of the European Parliament. Additional comments are also provided of a technical and explanatory nature. The opinions expressed in this document are the sole responsibility of the authors and do not necessarily represent the official position of the European Parliament.

A política agrícola comum (PAC) e o Tratado

01-04-2018

Após a entrada em vigor do Tratado de Roma, as políticas agrícolas dos Estados-Membros foram substituídas por mecanismos de intervenção a nível comunitário. As bases da política agrícola comum mantiveram-se inalteradas desde o Tratado de Roma, com exceção das regras aplicáveis ao processo decisório. O Tratado de Lisboa reconheceu a codecisão como «processo legislativo ordinário» da política agrícola comum (PAC), em substituição do processo de consulta.

Após a entrada em vigor do Tratado de Roma, as políticas agrícolas dos Estados-Membros foram substituídas por mecanismos de intervenção a nível comunitário. As bases da política agrícola comum mantiveram-se inalteradas desde o Tratado de Roma, com exceção das regras aplicáveis ao processo decisório. O Tratado de Lisboa reconheceu a codecisão como «processo legislativo ordinário» da política agrícola comum (PAC), em substituição do processo de consulta.

O financiamento da PAC

01-04-2018

O financiamento da política agrícola comum foi tradicionalmente assegurado por um único fundo, o Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, (FEOGA), substituído em 1 de janeiro de 2007 pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader).

O financiamento da política agrícola comum foi tradicionalmente assegurado por um único fundo, o Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, (FEOGA), substituído em 1 de janeiro de 2007 pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader).

Instrumentos da PAC e respetivas reformas

01-04-2018

A Política Agrícola Comum (PAC) conheceu, ao longo dos tempos, cinco grandes reformas, as mais recentes das quais em 2003 (revisão intercalar), 2009 (o «exame de saúde») e 2013 (para o período financeiro 2014-2020).). Os primeiros debates sobre a PAC pós-2020 começaram em 2016 e as propostas legislativas correspondentes foram apresentadas em junho de 2018.

A Política Agrícola Comum (PAC) conheceu, ao longo dos tempos, cinco grandes reformas, as mais recentes das quais em 2003 (revisão intercalar), 2009 (o «exame de saúde») e 2013 (para o período financeiro 2014-2020).). Os primeiros debates sobre a PAC pós-2020 começaram em 2016 e as propostas legislativas correspondentes foram apresentadas em junho de 2018.

Primeiro pilar da PAC: I — Organização comum dos mercados (OCM) dos produtos agrícolas

01-04-2018

A OCM serve de enquadramento para as medidas de mercado previstas no âmbito da PAC. As sucessivas reformas levaram, em 2007, a que as 21 OCM específicas fossem fusionadas numa única OCM abrangendo todos os produtos agrícolas. Paralelamente, as revisões da PAC têm vindo a conferir a esta política uma orientação mais direcionada para os mercados e a reduzir o âmbito dos instrumentos de intervenção; estas redes são agora consideradas «redes de segurança», que apenas deverão ser utilizadas em caso de ...

A OCM serve de enquadramento para as medidas de mercado previstas no âmbito da PAC. As sucessivas reformas levaram, em 2007, a que as 21 OCM específicas fossem fusionadas numa única OCM abrangendo todos os produtos agrícolas. Paralelamente, as revisões da PAC têm vindo a conferir a esta política uma orientação mais direcionada para os mercados e a reduzir o âmbito dos instrumentos de intervenção; estas redes são agora consideradas «redes de segurança», que apenas deverão ser utilizadas em caso de crise.

Primeiro pilar da política agrícola comum (PAC): II — Pagamentos diretos aos agricultores

01-04-2018

A reforma de 2003 e o exame de saúde de 2009 dissociaram grande parte das ajudas diretas. O Regulamento (UE) n.º 1307/2013 fornece uma base jurídica única e um código exaustivo que permite que pagamentos diretos aos agricultores mais direcionados, mais equitativos e mais ecológicos.

A reforma de 2003 e o exame de saúde de 2009 dissociaram grande parte das ajudas diretas. O Regulamento (UE) n.º 1307/2013 fornece uma base jurídica única e um código exaustivo que permite que pagamentos diretos aos agricultores mais direcionados, mais equitativos e mais ecológicos.

O acordo agrícola no âmbito da OMC

01-04-2018

Os sistemas de apoio nacionais no setor agrícola são regidos pelo Acordo sobre a Agricultura, que entrou em vigor em 1995 e foi negociado durante a Ronda do Uruguai (1986-1994). O objetivo a longo prazo do Acordo sobre a Agricultura consiste em estabelecer um sistema de comércio dos produtos agrícolas que seja equitativo e orientado para o mercado e em iniciar um processo de reforma mediante a negociação de compromissos respeitantes ao apoio e à proteção e o estabelecimento de regras e disciplinas ...

Os sistemas de apoio nacionais no setor agrícola são regidos pelo Acordo sobre a Agricultura, que entrou em vigor em 1995 e foi negociado durante a Ronda do Uruguai (1986-1994). O objetivo a longo prazo do Acordo sobre a Agricultura consiste em estabelecer um sistema de comércio dos produtos agrícolas que seja equitativo e orientado para o mercado e em iniciar um processo de reforma mediante a negociação de compromissos respeitantes ao apoio e à proteção e o estabelecimento de regras e disciplinas reforçadas e mais eficazes. O setor agrícola apresenta, por conseguinte, a particularidade de dispor de um acordo específico cujas disposições prevalecem.

A Ronda de Doha e a agricultura

01-04-2018

A Ronda de Doha é a última ronda de negociações comerciais da OMC. Lançada em 2001, marcou o início de um novo processo de negociações agrícolas: os membros da OMC comprometeram-se a assegurar melhorias substanciais no acesso ao mercado e a retirar gradualmente todas as formas de subsídios à exportação no apoio interno suscetível de distorcer as trocas comerciais, tendo devidamente em conta a necessidade de conceder tratamento especial e diferenciado aos países em desenvolvimento.

A Ronda de Doha é a última ronda de negociações comerciais da OMC. Lançada em 2001, marcou o início de um novo processo de negociações agrícolas: os membros da OMC comprometeram-se a assegurar melhorias substanciais no acesso ao mercado e a retirar gradualmente todas as formas de subsídios à exportação no apoio interno suscetível de distorcer as trocas comerciais, tendo devidamente em conta a necessidade de conceder tratamento especial e diferenciado aos países em desenvolvimento.

Parceiros