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Data

Quadro Financeiro Plurianual

01-02-2018

Houve, até agora, cinco quadros financeiros plurianuais (QFP). O Tratado de Lisboa converteu o QFP, até então um acordo interinstitucional, num ato juridicamente vinculativo. Definido para um período de, pelo menos, cinco anos, o QFP deve garantir que as despesas da União sigam uma evolução ordenada e dentro dos limites dos seus recursos próprios e prevê disposições que o orçamento anual da União deve respeitar, tornando-se assim a pedra angular da disciplina financeira. Em especial, o Regulamento ...

Houve, até agora, cinco quadros financeiros plurianuais (QFP). O Tratado de Lisboa converteu o QFP, até então um acordo interinstitucional, num ato juridicamente vinculativo. Definido para um período de, pelo menos, cinco anos, o QFP deve garantir que as despesas da União sigam uma evolução ordenada e dentro dos limites dos seus recursos próprios e prevê disposições que o orçamento anual da União deve respeitar, tornando-se assim a pedra angular da disciplina financeira. Em especial, o Regulamento QFP estabelece os limites máximos de gastos para as grandes categorias de despesas, designadas por rubricas. Em 2 de maio de 2018, a Comissão apresentou propostas legislativas relativas a um novo QFP para o período de 2021-2027. Em 27 de maio de 2020, a Comissão apresentou uma proposta atualizada relativa ao QFP, juntamente com uma proposta relativa a um instrumento de recuperação, «Next Generation EU», na sequência do surto de COVID-19.