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Commitments made at the hearing of Adina-Ioana VĂLEAN, Commissioner-designate - Transport

22-11-2019

The Commissioner-designate, Adina-Ioana Vălean, appeared before the European Parliament on 14 November 2019 to answer questions put by MEPs from the Committee on Transport and Tourism. During the hearing, she made a number of commitments which are highlighted in this document. These commitments refer to her portfolio, as described in the mission letter sent to her by Ursula von der Leyen, President-elect of the European Commission, including: - a sustainable, safe and affordable transport.

The Commissioner-designate, Adina-Ioana Vălean, appeared before the European Parliament on 14 November 2019 to answer questions put by MEPs from the Committee on Transport and Tourism. During the hearing, she made a number of commitments which are highlighted in this document. These commitments refer to her portfolio, as described in the mission letter sent to her by Ursula von der Leyen, President-elect of the European Commission, including: - a sustainable, safe and affordable transport.

Os direitos dos passageiros

01-02-2018

Existem regras comuns que visam garantir a prestação de uma assistência mínima aos passageiros de todos os modos de transporte em caso de atraso considerável ou de cancelamento, bem como proteger, em especial, os passageiros mais vulneráveis. Estas regras instituem ainda mecanismos de indemnização. Contudo, são possíveis várias derrogações para os transportes ferroviários ou rodoviários, continuando a ser frequentes as queixas apresentadas junto dos tribunais.

Existem regras comuns que visam garantir a prestação de uma assistência mínima aos passageiros de todos os modos de transporte em caso de atraso considerável ou de cancelamento, bem como proteger, em especial, os passageiros mais vulneráveis. Estas regras instituem ainda mecanismos de indemnização. Contudo, são possíveis várias derrogações para os transportes ferroviários ou rodoviários, continuando a ser frequentes as queixas apresentadas junto dos tribunais.

Política comum dos transportes: panorâmica

01-02-2018

A política de transportes é uma das políticas comuns da UE há mais de 30 anos. Em paralelo com a abertura à concorrência dos mercados dos transportes e a criação das redes transeuropeias, o tema da «mobilidade sustentável» revestirá ainda maior importância, particularmente no âmbito do aumento constante das emissões de gases com efeito de estufa do setor dos transportes, que compromete os esforços da União Europeia para alcançar os seus objetivos climáticos.

A política de transportes é uma das políticas comuns da UE há mais de 30 anos. Em paralelo com a abertura à concorrência dos mercados dos transportes e a criação das redes transeuropeias, o tema da «mobilidade sustentável» revestirá ainda maior importância, particularmente no âmbito do aumento constante das emissões de gases com efeito de estufa do setor dos transportes, que compromete os esforços da União Europeia para alcançar os seus objetivos climáticos.

O transporte rodoviário internacional e de cabotagem

01-02-2018

Na sequência da adoção de vários atos legislativos da UE, tanto os transportes rodoviários internacionais como a cabotagem de mercadorias e de passageiros têm sido gradualmente liberalizados.

Na sequência da adoção de vários atos legislativos da UE, tanto os transportes rodoviários internacionais como a cabotagem de mercadorias e de passageiros têm sido gradualmente liberalizados.

Transportes rodoviários: harmonização da legislação

01-02-2018

A criação de um mercado único europeu dos transportes rodoviários não é possível sem uma harmonização das disposições jurídicas em vigor nos Estados-Membros. As medidas adotadas pela União Europeia são de natureza fiscal, técnica, administrativa e social.

A criação de um mercado único europeu dos transportes rodoviários não é possível sem uma harmonização das disposições jurídicas em vigor nos Estados-Membros. As medidas adotadas pela União Europeia são de natureza fiscal, técnica, administrativa e social.

Transportes rodoviários: disposições em matéria de tráfego e segurança

01-02-2018

Um dos objetivos da UE para a década de 2010 a 2020 foi a criação de um espaço europeu de segurança rodoviária. Embora a competência neste domínio esteja principalmente reservada às autoridades nacionais, as medidas da UE incidem sobre as condições dos veículos, o transporte de mercadorias perigosas e a segurança das redes rodoviárias.

Um dos objetivos da UE para a década de 2010 a 2020 foi a criação de um espaço europeu de segurança rodoviária. Embora a competência neste domínio esteja principalmente reservada às autoridades nacionais, as medidas da UE incidem sobre as condições dos veículos, o transporte de mercadorias perigosas e a segurança das redes rodoviárias.

Transporte ferroviário

01-02-2018

A política europeia dos transportes ferroviários visa a criação de um espaço ferroviário único. Em dez anos, a abertura do setor à concorrência, iniciada em 2001, foi objeto de três pacotes e de uma reformulação. Um quarto pacote, destinado a concluir o espaço ferroviário europeu único, foi aprovado em abril de 2016 (o pilar técnico) e em dezembro de 2016 (o pilar de mercado).

A política europeia dos transportes ferroviários visa a criação de um espaço ferroviário único. Em dez anos, a abertura do setor à concorrência, iniciada em 2001, foi objeto de três pacotes e de uma reformulação. Um quarto pacote, destinado a concluir o espaço ferroviário europeu único, foi aprovado em abril de 2016 (o pilar técnico) e em dezembro de 2016 (o pilar de mercado).

Transportes aéreos: regras de mercado

01-02-2018

A criação do mercado único da aviação, no final dos anos 90, provocou uma transformação profunda no setor dos transportes aéreos, tendo contribuído em grande medida para o forte crescimento deste setor na Europa nas duas últimas décadas.

A criação do mercado único da aviação, no final dos anos 90, provocou uma transformação profunda no setor dos transportes aéreos, tendo contribuído em grande medida para o forte crescimento deste setor na Europa nas duas últimas décadas.

Transporte aéreo: Céu Único Europeu

01-02-2018

A iniciativa do Céu Único Europeu visa aumentar a eficiência da gestão do tráfego aéreo e dos serviços de navegação aérea mediante a redução da fragmentação do espaço aéreo europeu. Esta iniciativa em curso tem uma natureza pan-europeia e está aberta aos países vizinhos.

A iniciativa do Céu Único Europeu visa aumentar a eficiência da gestão do tráfego aéreo e dos serviços de navegação aérea mediante a redução da fragmentação do espaço aéreo europeu. Esta iniciativa em curso tem uma natureza pan-europeia e está aberta aos países vizinhos.

Segurança da aviação

01-02-2018

As regras comuns, que foram sendo progressivamente alargadas a todo o setor da aviação, garantem um nível uniforme e elevado de segurança[1] no mercado interno dos transportes aéreos.

As regras comuns, que foram sendo progressivamente alargadas a todo o setor da aviação, garantem um nível uniforme e elevado de segurança[1] no mercado interno dos transportes aéreos.