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Os direitos dos passageiros

01-02-2018

Existem regras comuns que visam garantir a prestação de uma assistência mínima aos passageiros de todos os modos de transporte em caso de atraso considerável ou de cancelamento, bem como proteger, em especial, os passageiros mais vulneráveis. Estas regras instituem ainda mecanismos de indemnização. Contudo, são possíveis várias derrogações para os transportes ferroviários ou rodoviários, continuando a ser frequentes as queixas apresentadas junto dos tribunais.

Existem regras comuns que visam garantir a prestação de uma assistência mínima aos passageiros de todos os modos de transporte em caso de atraso considerável ou de cancelamento, bem como proteger, em especial, os passageiros mais vulneráveis. Estas regras instituem ainda mecanismos de indemnização. Contudo, são possíveis várias derrogações para os transportes ferroviários ou rodoviários, continuando a ser frequentes as queixas apresentadas junto dos tribunais.

Política comum dos transportes: panorâmica

01-02-2018

A política de transportes é uma das políticas comuns da UE há mais de 30 anos. Em paralelo com a abertura à concorrência dos mercados dos transportes e a criação das redes transeuropeias, o tema da «mobilidade sustentável» revestirá ainda maior importância, particularmente no âmbito do aumento constante das emissões de gases com efeito de estufa do setor dos transportes, que compromete os esforços da União Europeia para alcançar os seus objetivos climáticos.

A política de transportes é uma das políticas comuns da UE há mais de 30 anos. Em paralelo com a abertura à concorrência dos mercados dos transportes e a criação das redes transeuropeias, o tema da «mobilidade sustentável» revestirá ainda maior importância, particularmente no âmbito do aumento constante das emissões de gases com efeito de estufa do setor dos transportes, que compromete os esforços da União Europeia para alcançar os seus objetivos climáticos.

O transporte rodoviário internacional e de cabotagem

01-02-2018

Na sequência da adoção de vários atos legislativos da UE, tanto os transportes rodoviários internacionais como a cabotagem de mercadorias e de passageiros têm sido gradualmente liberalizados.

Na sequência da adoção de vários atos legislativos da UE, tanto os transportes rodoviários internacionais como a cabotagem de mercadorias e de passageiros têm sido gradualmente liberalizados.

Transportes rodoviários: harmonização da legislação

01-02-2018

A criação de um mercado único europeu dos transportes rodoviários não é possível sem uma harmonização das disposições jurídicas em vigor nos Estados-Membros. As medidas adotadas pela União Europeia são de natureza fiscal, técnica, administrativa e social.

A criação de um mercado único europeu dos transportes rodoviários não é possível sem uma harmonização das disposições jurídicas em vigor nos Estados-Membros. As medidas adotadas pela União Europeia são de natureza fiscal, técnica, administrativa e social.

Transporte ferroviário

01-02-2018

A política europeia dos transportes ferroviários visa a criação de um espaço ferroviário único. Em dez anos, a abertura do setor à concorrência, iniciada em 2001, foi objeto de três pacotes e de uma reformulação. Um quarto pacote, destinado a concluir o espaço ferroviário europeu único, foi aprovado em abril de 2016 (o pilar técnico) e em dezembro de 2016 (o pilar de mercado).

A política europeia dos transportes ferroviários visa a criação de um espaço ferroviário único. Em dez anos, a abertura do setor à concorrência, iniciada em 2001, foi objeto de três pacotes e de uma reformulação. Um quarto pacote, destinado a concluir o espaço ferroviário europeu único, foi aprovado em abril de 2016 (o pilar técnico) e em dezembro de 2016 (o pilar de mercado).

Transportes aéreos: regras de mercado

01-02-2018

A criação do mercado único da aviação, no final dos anos 90, provocou uma transformação profunda no setor dos transportes aéreos, tendo contribuído em grande medida para o forte crescimento deste setor na Europa nas duas últimas décadas.

A criação do mercado único da aviação, no final dos anos 90, provocou uma transformação profunda no setor dos transportes aéreos, tendo contribuído em grande medida para o forte crescimento deste setor na Europa nas duas últimas décadas.

Transporte aéreo: segurança da aviação civil

01-02-2018

A segurança da aviação (não confundir com a segurança operacional[1]) existe para a prevenção de atos maliciosos contra aeronaves e os seus passageiros e tripulações. Na sequência dos terríveis atentados de 2001, a UE adotou um conjunto de regras de segurança para a proteção da aviação civil. Estas regras são atualizadas regularmente em resposta à evolução dos riscos. Os Estados-Membros conservam o direito de impor medidas mais exigentes.

A segurança da aviação (não confundir com a segurança operacional[1]) existe para a prevenção de atos maliciosos contra aeronaves e os seus passageiros e tripulações. Na sequência dos terríveis atentados de 2001, a UE adotou um conjunto de regras de segurança para a proteção da aviação civil. Estas regras são atualizadas regularmente em resposta à evolução dos riscos. Os Estados-Membros conservam o direito de impor medidas mais exigentes.

Transporte aéreo: Céu Único Europeu

01-02-2018

A iniciativa do Céu Único Europeu visa aumentar a eficiência da gestão do tráfego aéreo e dos serviços de navegação aérea mediante a redução da fragmentação do espaço aéreo europeu. Esta iniciativa em curso tem uma natureza pan-europeia e está aberta aos países vizinhos.

A iniciativa do Céu Único Europeu visa aumentar a eficiência da gestão do tráfego aéreo e dos serviços de navegação aérea mediante a redução da fragmentação do espaço aéreo europeu. Esta iniciativa em curso tem uma natureza pan-europeia e está aberta aos países vizinhos.

Segurança da aviação

01-02-2018

As regras comuns, que foram sendo progressivamente alargadas a todo o setor da aviação, garantem um nível uniforme e elevado de segurança[1] no mercado interno dos transportes aéreos.

As regras comuns, que foram sendo progressivamente alargadas a todo o setor da aviação, garantem um nível uniforme e elevado de segurança[1] no mercado interno dos transportes aéreos.

Transportes marítimos: abordagem estratégica

01-02-2018

As disposições comunitárias relativas aos transportes marítimos visam sobretudo a aplicação do princípio da livre prestação de serviços e a correta aplicação das regras da concorrência, assegurando simultaneamente um nível elevado de segurança, boas condições de trabalho e normas ambientais.

As disposições comunitárias relativas aos transportes marítimos visam sobretudo a aplicação do princípio da livre prestação de serviços e a correta aplicação das regras da concorrência, assegurando simultaneamente um nível elevado de segurança, boas condições de trabalho e normas ambientais.