Pesquisar
The situation of young carers in Europe
Young carers (YCs) are children under the age of 18 providing informal, unpaid and often unrecognised care to members of the household suffering from disabilities or otherwise requiring regular care. This in-depth analysis reviews a range of literature on legal recognition, stakeholder awareness and policies adopted at different levels in the EU regarding YCs. The aim is to provide readers with an appropriate evidence base and inform policy action in this area.
Destacamento de trabalhadores
Um «trabalhador destacado» é um trabalhador temporariamente enviado pelo seu empregador para outro Estado-Membro da UE a fim de aí prestar um serviço. A liberdade de estabelecimento e a liberdade de prestação de serviços são liberdades fundamentais consagradas no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). O princípio que rege o estatuto dos trabalhadores destacados é «o salário igual para trabalho igual no mesmo local».
Cobertura da segurança social noutros Estados-Membros da UE
A coordenação da segurança social facilita a livre circulação de pessoas na União. Em 2010, realizou-se uma reforma fundamental da legislação neste domínio, posteriormente completada por outros atos jurídicos que melhoram a proteção dos direitos dos trabalhadores móveis. Em 2016, a Comissão incluiu propostas para prosseguir a reforma do sistema e adaptá-lo às realidades económicas e sociais modernas na União no pacote de medidas relativas à mobilidade dos trabalhadores.
Direitos dos trabalhadores à informação, consulta e participação
A União Europeia complementa as atividades dos Estados-Membros em matéria de direitos dos trabalhadores à informação e consulta, adotando, para tal, requisitos mínimos por intermédio de diretivas ou de medidas destinadas a fomentar a cooperação entre os Estados-Membros. Várias diretivas da UE protegem os direitos dos trabalhadores à informação e à consulta a nível das empresas, estabelecendo regras tanto a nível nacional como transnacional.
Livre circulação dos trabalhadores
Uma das quatro liberdades de que usufruem os cidadãos da União é a livre circulação dos trabalhadores, que inclui os direitos de circulação e residência dos trabalhadores, o direito de entrada e residência dos membros das suas famílias e o direito de trabalharem noutro Estado-Membro da UE e de serem tratados em pé de igualdade com os nacionais desse Estado-Membro. O serviço público é sujeito a restrições. A Autoridade Europeia do Trabalho é uma agência especializada consagrada à livre circulação ...
Saúde e segurança no trabalho
Desde a década de 1980 que a melhoria da segurança e da saúde no trabalho é uma questão importante para a UE. Com a introdução de legislação a nível europeu, foram fixadas normas mínimas de proteção dos trabalhadores, sem que os Estados-Membros fossem impedidos de manter ou introduzir medidas mais rigorosas. A saúde e a segurança no trabalho são uma componente fundamental do Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, adotado na Cimeira Social do Porto em 2021.
Child Guarantee National Action Plans
The European Child Guarantee, adopted on 14 June 2021, aims to ensure that every child in Europe at risk of poverty or social exclusion has access to the following key services: 1) early childhood education and care, 2) education (including school-based activities), 3) healthcare, 4) nutrition, 5) housing. Member States were required to submit national action plans for the implementation of the Child Guarantee by 15 March 2022. By mid-October 2022, 15 plans had been submitted. The European Pillar ...
The European Parliament, the Council and the European Commission have committed to listen to Europeans and to follow up, within their sphere of competences, on the recommendations made. In this framework, four European Citizens’ Panels have been organized to allow citizens to jointly think about the future they want for the European Union • Panel 1 - "Stronger economy, social justice, jobs, education, culture, sport, digital transformation" • Panel 2 - "EU democracy, values, rights, rule of law ...
Covid-19 Newsletter 2: Exit strategy
As EU Member States embark on a cautious de-confinement path, the economy slides into recession and the question of the proportionality of public health-related measures and their economic consequences is increasingly present in the public debate. As long as a vaccine (or an effective treatment) for the Covid-19 disease is not found and deployed, post-Covid-19 societies will have to coexist with the virus, and find an equilibrium between the social constraints resulting from health protecting measures ...
Mitigating the employment and social effects of the Covid-19 pandemic
The briefing reviews social and employment policy recommendations made by European and international organisations in relation to the coronavirus crisis.