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Commitments made at the hearing of Virginijus SINKEVIČIUS, Commissioner-designate - Environment, Oceans and Fisheries

22-11-2019

The commissioner-designate, Virginijus Sinkevičius, appeared before the European Parliament on 3 October 2019 to answer questions put by MEPs from the Committees on ENVI and PECH. During the hearing, he made a number of commitments which are highlighted in this document. These commitments refer to his portfolio, as described in the mission letter sent to him by Ursula von der Leyen, President-elect of the European Commission, including conserving Europe’s natural environment and prosperous and sustainable ...

The commissioner-designate, Virginijus Sinkevičius, appeared before the European Parliament on 3 October 2019 to answer questions put by MEPs from the Committees on ENVI and PECH. During the hearing, he made a number of commitments which are highlighted in this document. These commitments refer to his portfolio, as described in the mission letter sent to him by Ursula von der Leyen, President-elect of the European Commission, including conserving Europe’s natural environment and prosperous and sustainable fishing and a thriving blue economy.

Ajudas estruturais ao setor das pescas

01-01-2018

Inicialmente financiada pelo Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP), a política europeia das pescas foi suportada pelo Fundo Europeu das Pescas (FEP) para o período de 2007-2013, sendo atualmente financiada pelo novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) para 2014-2020, no valor de 6,4 mil milhões de euros. O FEAMP apoia os pescadores na transição para uma pesca sustentável, ajuda as comunidades costeiras a diversificar as suas economias e financia projetos destinados ...

Inicialmente financiada pelo Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP), a política europeia das pescas foi suportada pelo Fundo Europeu das Pescas (FEP) para o período de 2007-2013, sendo atualmente financiada pelo novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) para 2014-2020, no valor de 6,4 mil milhões de euros. O FEAMP apoia os pescadores na transição para uma pesca sustentável, ajuda as comunidades costeiras a diversificar as suas economias e financia projetos destinados a criar novos empregos e a melhorar a qualidade de vida ao longo das zonas costeiras europeias.

Aquicultura europeia

01-01-2018

Ao passo que a produção aquícola está em crescimento a nível mundial, a aquicultura europeia está em estagnação. Numa tentativa para inverter esta tendência, a Comissão publicou duas comunicações com estratégias para desenvolver a aquicultura europeia, uma em 2002 e outra em 2009. A estratégia de 2002 não conseguiu reforçar a produção europeia e, ao mesmo tempo, a crise económica atingiu o mercado e a indústria da aquicultura. Isto levou à publicação duma terceira comunicação da Comissão, visando ...

Ao passo que a produção aquícola está em crescimento a nível mundial, a aquicultura europeia está em estagnação. Numa tentativa para inverter esta tendência, a Comissão publicou duas comunicações com estratégias para desenvolver a aquicultura europeia, uma em 2002 e outra em 2009. A estratégia de 2002 não conseguiu reforçar a produção europeia e, ao mesmo tempo, a crise económica atingiu o mercado e a indústria da aquicultura. Isto levou à publicação duma terceira comunicação da Comissão, visando conseguir o desenvolvimento sustentável da aquicultura europeia e propor orientações estratégicas.

As pescas europeias em números

01-01-2018

Os quadros abaixo indicados apresentam dados estatísticos de base relativos a vários domínios relacionados com a política comum das pescas (PCP), nomeadamente: a frota de pesca dos Estados-Membros da UE em 2017 (quadro I), a situação em termos de emprego no setor das pescas (2015), a aquicultura (2014) e os setores de transformação do pescado em 2016 (quadro II), a produção, importação e exportação de produtos da pesca e da aquicultura em 2016 (quadro III), o consumo aparente de produtos da pesca ...

Os quadros abaixo indicados apresentam dados estatísticos de base relativos a vários domínios relacionados com a política comum das pescas (PCP), nomeadamente: a frota de pesca dos Estados-Membros da UE em 2017 (quadro I), a situação em termos de emprego no setor das pescas (2015), a aquicultura (2014) e os setores de transformação do pescado em 2016 (quadro II), a produção, importação e exportação de produtos da pesca e da aquicultura em 2016 (quadro III), o consumo aparente de produtos da pesca e da aquicultura em 2016 (quadro IV) e a atribuição de recursos do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas de 2014 a 2020 (Quadro V).

Research for PECH Committee - The Management of Fishing Fleets in Outermost Regions

15-03-2017

The Committee on Fisheries (PECH) has requested scientific input contributing to its work on an Own Initiative Report on The Management of Fishing Fleets in Outermost Regions (2016/2016 INI). This Briefing summarizes the main elements of a study prepared for PECH Committee with the same title. Outermost Regions (ORs) of the European Union are affected by handicaps deserving implementation of specific measures. The commissioned study aims at establishing the extent to which fleet management rules ...

The Committee on Fisheries (PECH) has requested scientific input contributing to its work on an Own Initiative Report on The Management of Fishing Fleets in Outermost Regions (2016/2016 INI). This Briefing summarizes the main elements of a study prepared for PECH Committee with the same title. Outermost Regions (ORs) of the European Union are affected by handicaps deserving implementation of specific measures. The commissioned study aims at establishing the extent to which fleet management rules adopted under the Common Fisheries Policy (CFP) take sufficiently account of the specificities of the fishing sector in Outermost Regions, and at identifying relevant measures that could support the development of the sector in these regions. ORs fishing fleets are mostly composed of small-scale vessels targeting inshore and offshore resources. Over the past decade, modernisation of ORs fishing fleets has been unevenly achieved across regions. Under the current CFP, ORs fleets are subject to the same management measures than those applied to all Union fleets. Nevertheless, European Maritime and Fisheries Fund (EMFF) takes into account ORs specific handicaps through increased intensity of public aid and a specific compensation scheme of additional costs. Several options are discussed to support the ORs fleet modernisation, including a derogatory regime for fleet management and a revision of capacity ceilings.

Research for the European Parliament Committee on Agriculture and Rural Development in 2016

07-12-2016

Compilation of research papers made for the European Parliament Committee on Agriculture and Rural Development in 2016 by the Policy Department B.

Compilation of research papers made for the European Parliament Committee on Agriculture and Rural Development in 2016 by the Policy Department B.

Futuros eventos

03-03-2020
Demographic Outlook for the EU in 2020: Understanding population trends in the EU
Outro evento -
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05-03-2020
Has the EU become a regulatory superpower? How it's rules are shaping global markets
Outro evento -
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