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Commitments made at the hearing of Virginijus SINKEVIČIUS, Commissioner-designate - Environment, Oceans and Fisheries

22-11-2019

The commissioner-designate, Virginijus Sinkevičius, appeared before the European Parliament on 3 October 2019 to answer questions put by MEPs from the Committees on ENVI and PECH. During the hearing, he made a number of commitments which are highlighted in this document. These commitments refer to his portfolio, as described in the mission letter sent to him by Ursula von der Leyen, President-elect of the European Commission, including conserving Europe’s natural environment and prosperous and sustainable ...

The commissioner-designate, Virginijus Sinkevičius, appeared before the European Parliament on 3 October 2019 to answer questions put by MEPs from the Committees on ENVI and PECH. During the hearing, he made a number of commitments which are highlighted in this document. These commitments refer to his portfolio, as described in the mission letter sent to him by Ursula von der Leyen, President-elect of the European Commission, including conserving Europe’s natural environment and prosperous and sustainable fishing and a thriving blue economy.

Commitments made at the hearing of Frans TIMMERMANS, Executive Vice-President-designate - European Green Deal

22-11-2019

The commissioner-designate, Frans Timmermans, appeared before the European Parliament on 08 October 2019 to answer questions from MEPs in the Committee on the Environment, Public Health and Food Safety. During the hearing, he made a number of commitments which are highlighted in this document. These commitments refer to his portfolio, as described in the mission letter sent to him by Ursula von der Leyen, President-elect of the European Commission, including "A European Green Deal" and a "Climate ...

The commissioner-designate, Frans Timmermans, appeared before the European Parliament on 08 October 2019 to answer questions from MEPs in the Committee on the Environment, Public Health and Food Safety. During the hearing, he made a number of commitments which are highlighted in this document. These commitments refer to his portfolio, as described in the mission letter sent to him by Ursula von der Leyen, President-elect of the European Commission, including "A European Green Deal" and a "Climate Action". The quotes included in this document only make reference to the oral commitments made during the hearing.

Segurança dos alimentos

01-02-2018

A política europeia em matéria de segurança dos alimentos tem um duplo objetivo: proteger a saúde humana e os interesses dos consumidores e fomentar o bom funcionamento do mercado único europeu. Consequentemente, a União Europeia vela pelo estabelecimento e respeito de normas de controlo em matéria de higiene dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, saúde dos animais, fitossanidade e prevenção da contaminação de géneros alimentícios por substâncias externas. Além disso, a União regula ...

A política europeia em matéria de segurança dos alimentos tem um duplo objetivo: proteger a saúde humana e os interesses dos consumidores e fomentar o bom funcionamento do mercado único europeu. Consequentemente, a União Europeia vela pelo estabelecimento e respeito de normas de controlo em matéria de higiene dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, saúde dos animais, fitossanidade e prevenção da contaminação de géneros alimentícios por substâncias externas. Além disso, a União regula a rotulagem dos géneros alimentícios e dos alimentos para os animais.

Política ambiental: princípios gerais e quadro de base

01-02-2018

A política ambiental europeia baseia-se nos princípios da precaução, da prevenção e da correção da poluição na fonte, bem como no princípio do «poluidor-pagador». Os programas plurianuais de ação em matéria de ambiente instituem o quadro para a ação futura em todos os domínios da política ambiental. Esses programas estão integrados em estratégias horizontais e são tidos em conta nas negociações internacionais em matéria de ambiente. Por último, mas não menos importante, a sua execução é fundamental ...

A política ambiental europeia baseia-se nos princípios da precaução, da prevenção e da correção da poluição na fonte, bem como no princípio do «poluidor-pagador». Os programas plurianuais de ação em matéria de ambiente instituem o quadro para a ação futura em todos os domínios da política ambiental. Esses programas estão integrados em estratégias horizontais e são tidos em conta nas negociações internacionais em matéria de ambiente. Por último, mas não menos importante, a sua execução é fundamental.

Poluição atmosférica e poluição sonora

01-02-2018

A poluição atmosférica e o ruído excessivo afetam a nossa saúde e o nosso ambiente. A poluição atmosférica provém principalmente da indústria, dos transportes, da produção de energia e da agricultura. A estratégia da UE em matéria de qualidade do ar visa alcançar o objetivo de respeitar plenamente, até 2020, a legislação em vigor em matéria de qualidade do ar e estabelece objetivos a longo prazo para 2030. A Diretiva «Ruído Ambiente» ajuda a identificar os níveis de ruído na UE para que se tomem ...

A poluição atmosférica e o ruído excessivo afetam a nossa saúde e o nosso ambiente. A poluição atmosférica provém principalmente da indústria, dos transportes, da produção de energia e da agricultura. A estratégia da UE em matéria de qualidade do ar visa alcançar o objetivo de respeitar plenamente, até 2020, a legislação em vigor em matéria de qualidade do ar e estabelece objetivos a longo prazo para 2030. A Diretiva «Ruído Ambiente» ajuda a identificar os níveis de ruído na UE para que se tomem as medidas necessárias para os reduzir para níveis aceitáveis. As emissões de ruído e de poluição atmosférica provenientes de fontes específicas estão regulamentadas em legislação em separado.

Proteção e gestão das águas

01-02-2018

A água é essencial para a vida humana, animal e vegetal, bem como para a economia. A sua proteção e gestão transcendem as fronteiras nacionais. A Diretiva-Quadro «Água» (DQA) estabelece um quadro jurídico para a proteção e regeneração da água potável na UE e para garantir a sua utilização sustentável a longo prazo. É complementada por legislação mais específica, como a Diretiva «Água Potável» ou a Diretiva «Águas Balneares», a Diretiva «Inundações» e a Diretiva-Quadro «Estratégia Marinha», bem como ...

A água é essencial para a vida humana, animal e vegetal, bem como para a economia. A sua proteção e gestão transcendem as fronteiras nacionais. A Diretiva-Quadro «Água» (DQA) estabelece um quadro jurídico para a proteção e regeneração da água potável na UE e para garantir a sua utilização sustentável a longo prazo. É complementada por legislação mais específica, como a Diretiva «Água Potável» ou a Diretiva «Águas Balneares», a Diretiva «Inundações» e a Diretiva-Quadro «Estratégia Marinha», bem como por acordos internacionais.

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