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Commitments made at the hearing of Valdis DOMBROVSKIS, Executive Vice-President-designate - An Economy that Works for People

22-11-2019

The commissioner-designate, Valdis Dombrovskis, appeared before the European Parliament on 08 October 2019 to answer questions from MEPs in the Committee on Economic and Monetary Affairs and the Committee on Employment and Social Affairs. During the hearing, he made a number of commitments which are highlighted in this document.

The commissioner-designate, Valdis Dombrovskis, appeared before the European Parliament on 08 October 2019 to answer questions from MEPs in the Committee on Economic and Monetary Affairs and the Committee on Employment and Social Affairs. During the hearing, he made a number of commitments which are highlighted in this document.

Sistema Europeu de Supervisão Financeira (SESF)

01-02-2018

O Sistema Europeu de Supervisão Financeira (SESF) é um sistema multiestratificado de autoridades micro e macroprudenciais que visa garantir a consistência e coerência da supervisão financeira na UE. O sistema inclui o Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS), as três autoridades europeias de supervisão (EBA, ESMA e EIOPA) e os supervisores nacionais. O SESF evoluiu continuamente para ter em conta a evolução do contexto em que opera, nomeadamente a introdução da União Bancária, o objetivo de desenvolver ...

O Sistema Europeu de Supervisão Financeira (SESF) é um sistema multiestratificado de autoridades micro e macroprudenciais que visa garantir a consistência e coerência da supervisão financeira na UE. O sistema inclui o Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS), as três autoridades europeias de supervisão (EBA, ESMA e EIOPA) e os supervisores nacionais. O SESF evoluiu continuamente para ter em conta a evolução do contexto em que opera, nomeadamente a introdução da União Bancária, o objetivo de desenvolver uma União dos Mercados de Capitais e a saída do Reino Unido da UE.

Política em matéria de serviços financeiros

01-02-2018

Os serviços financeiros constituem um elemento essencial dos esforços envidados pela UE com vista à conclusão do mercado interno no âmbito da livre circulação de serviços e capitais. Os progressos rumo à integração realizaram-se por fases, que podem ser divididas da seguinte forma: (1) eliminação das barreiras nacionais à entrada nos mercados (1957-1973), (2) harmonização das disposições do direito interno e das políticas nacionais (1973-1983), (3) conclusão do mercado interno (1983-1992), (4) criação ...

Os serviços financeiros constituem um elemento essencial dos esforços envidados pela UE com vista à conclusão do mercado interno no âmbito da livre circulação de serviços e capitais. Os progressos rumo à integração realizaram-se por fases, que podem ser divididas da seguinte forma: (1) eliminação das barreiras nacionais à entrada nos mercados (1957-1973), (2) harmonização das disposições do direito interno e das políticas nacionais (1973-1983), (3) conclusão do mercado interno (1983-1992), (4) criação da área da moeda única e período anterior à crise (1999-2007), (5) crise financeira e reforma pós-crise (desde 2007). A saída do Reino Unido da UE dá azo a uma nova série de desafios com possíveis implicações para o setor dos serviços financeiros dentro e fora da UE.

A política de concorrência

01-02-2018

O principal objetivo das regras de concorrência da UE é permitir o bom funcionamento do mercado interno da União enquanto motor essencial do bem-estar dos cidadãos, das empresas e da sociedade em geral. Neste sentido, o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) contém regras destinadas a evitar restrições e distorções da concorrência no mercado interno. Mais especificamente, fá-lo através da proibição de acordos anticoncorrenciais entre empresas e do abuso da posição no mercado por empresas ...

O principal objetivo das regras de concorrência da UE é permitir o bom funcionamento do mercado interno da União enquanto motor essencial do bem-estar dos cidadãos, das empresas e da sociedade em geral. Neste sentido, o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) contém regras destinadas a evitar restrições e distorções da concorrência no mercado interno. Mais especificamente, fá-lo através da proibição de acordos anticoncorrenciais entre empresas e do abuso da posição no mercado por empresas dominantes, que podem afetar negativamente o comércio entre os Estados-Membros. Além disso, as fusões e aquisições com uma dimensão europeia são controladas pela Comissão Europeia («Comissão») e podem ser evitadas, caso resultem numa redução significativa da concorrência. Acresce que a concessão de auxílios estatais a determinados produtos ou empresas que provocam distorções da concorrência é proibida, embora possa ser autorizada em determinados casos. Com algumas exceções, as regras de concorrência são igualmente aplicáveis às empresas públicas, aos serviços públicos e aos serviços de interesse geral.

Level-2 measures under the Benchmarks Regulation

06-06-2017

This briefing has been drawn up to support ECON’s work on the scrutiny of delegated acts, in particular for the discussion of 8 June 2017 on Level-2 measures under Regulation (EU) No 2016/1011 on indices used as benchmarks in financial instruments and financial contracts or to measure the performance of investment funds.

This briefing has been drawn up to support ECON’s work on the scrutiny of delegated acts, in particular for the discussion of 8 June 2017 on Level-2 measures under Regulation (EU) No 2016/1011 on indices used as benchmarks in financial instruments and financial contracts or to measure the performance of investment funds.