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A despesa da União

01-05-2018

A despesa orçamental é conjuntamente aprovada pelo Conselho e pelo Parlamento. O orçamento anual da União Europeia tem de respeitar os limites orçamentais acordados no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para os diversos programas e políticas, como a política de coesão, a política agrícola ou a política em matéria de relações externas. Os instrumentos de flexibilidade permitem à União Europeia fazer face às necessidades imprevistas. Em consequência da utilização dos instrumentos financeiros ...

A despesa orçamental é conjuntamente aprovada pelo Conselho e pelo Parlamento. O orçamento anual da União Europeia tem de respeitar os limites orçamentais acordados no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para os diversos programas e políticas, como a política de coesão, a política agrícola ou a política em matéria de relações externas. Os instrumentos de flexibilidade permitem à União Europeia fazer face às necessidades imprevistas. Em consequência da utilização dos instrumentos financeiros, as despesas da União Europeia exercem um efeito de alavanca.

O controlo orçamental

01-05-2018

O controlo do orçamento europeu é efetuado em todas as instituições europeias e ao nível dos Estados-Membros. O Tribunal de Contas Europeu e o Parlamento Europeu levam a cabo controlos pormenorizados a diversos níveis. Todos os anos, o Parlamento examina a execução do orçamento, com vista a dar quitação à Comissão Europeia, às outras instituições europeias e às agências da União.

O controlo do orçamento europeu é efetuado em todas as instituições europeias e ao nível dos Estados-Membros. O Tribunal de Contas Europeu e o Parlamento Europeu levam a cabo controlos pormenorizados a diversos níveis. Todos os anos, o Parlamento examina a execução do orçamento, com vista a dar quitação à Comissão Europeia, às outras instituições europeias e às agências da União.

A União Europeia e a Organização Mundial do Comércio

01-05-2018

A Organização Mundial do Comércio (OMC) trabalha para garantir um sistema de comércio internacional assente em regras. Apesar do impasse nas negociações comerciais, estão a ser exploradas formas de modernizar as regras da OMC e de dar resposta aos novos desafios globais. A entrada em vigor, em fevereiro de 2017, do Acordo de Facilitação do Comércio gerou novos desenvolvimentos nas regras comerciais da OMC. Nos termos do Tratado de Lisboa, o PE legisla em conjunto com o Conselho e tem um importante ...

A Organização Mundial do Comércio (OMC) trabalha para garantir um sistema de comércio internacional assente em regras. Apesar do impasse nas negociações comerciais, estão a ser exploradas formas de modernizar as regras da OMC e de dar resposta aos novos desafios globais. A entrada em vigor, em fevereiro de 2017, do Acordo de Facilitação do Comércio gerou novos desenvolvimentos nas regras comerciais da OMC. Nos termos do Tratado de Lisboa, o PE legisla em conjunto com o Conselho e tem um importante papel de controlo na política comercial internacional.

Direitos Humanos

01-05-2018

Nas suas relações externas, a União Europeia está empenhada em defender uma política em prol da democracia e dos direitos humanos assente nos seus princípios fundadores da liberdade, da democracia, do respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pelo Estado de Direito. A UE visa integrar as preocupações em matéria de direitos humanos em todas as suas políticas e programas, para o que dispõe de diferentes instrumentos destinados a ações específicas, designadamente para financiar ...

Nas suas relações externas, a União Europeia está empenhada em defender uma política em prol da democracia e dos direitos humanos assente nos seus princípios fundadores da liberdade, da democracia, do respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pelo Estado de Direito. A UE visa integrar as preocupações em matéria de direitos humanos em todas as suas políticas e programas, para o que dispõe de diferentes instrumentos destinados a ações específicas, designadamente para financiar projetos específicos através dos seus instrumentos de financiamento.

Promoção da democracia e observação eleitoral

01-05-2018

O apoio à democracia em todo o mundo constitui uma prioridade da União Europeia. A democracia é o único sistema de governação em que os cidadãos podem exercer plenamente os seus direitos humanos e constitui um fator determinante para o desenvolvimento e a estabilidade a longo prazo. O Parlamento Europeu, a única instituição da UE eleita por sufrágio direto, está particularmente empenhado em promover a democracia.

O apoio à democracia em todo o mundo constitui uma prioridade da União Europeia. A democracia é o único sistema de governação em que os cidadãos podem exercer plenamente os seus direitos humanos e constitui um fator determinante para o desenvolvimento e a estabilidade a longo prazo. O Parlamento Europeu, a única instituição da UE eleita por sufrágio direto, está particularmente empenhado em promover a democracia.

O Espaço Económico Europeu (EEE), a Suíça e a região setentrional

01-05-2018

O Espaço Económico Europeu (EEE) foi criado em 1994 para alargar as disposições do mercado interno da UE aos países da Zona Europeia de Comércio Livre (EFTA). A Noruega, a Islândia e o Liechtenstein fazem parte do EEE. A Suíça é membro da EFTA, mas não participa no EEE. A União Europeia e os parceiros EEE — a Noruega e a Islândia — estão igualmente interligados por várias «políticas da dimensão setentrional» e fóruns que se centram na rápida evolução das regiões setentrionais da Europa e da região ...

O Espaço Económico Europeu (EEE) foi criado em 1994 para alargar as disposições do mercado interno da UE aos países da Zona Europeia de Comércio Livre (EFTA). A Noruega, a Islândia e o Liechtenstein fazem parte do EEE. A Suíça é membro da EFTA, mas não participa no EEE. A União Europeia e os parceiros EEE — a Noruega e a Islândia — estão igualmente interligados por várias «políticas da dimensão setentrional» e fóruns que se centram na rápida evolução das regiões setentrionais da Europa e da região do Ártico.

O processo orçamental

01-05-2018

O papel do Parlamento Europeu no processo orçamental tem vindo a ser progressivamente reforçado desde os tratados de 1970 e 1975. O Tratado de Lisboa conferiu ao Parlamento e ao Conselho igualdade de poderes no que respeita à globalidade do orçamento da UE.

O papel do Parlamento Europeu no processo orçamental tem vindo a ser progressivamente reforçado desde os tratados de 1970 e 1975. O Tratado de Lisboa conferiu ao Parlamento e ao Conselho igualdade de poderes no que respeita à globalidade do orçamento da UE.

Saúde e segurança no trabalho

01-05-2018

Desde a década de 1980 que a melhoria da segurança e da saúde no trabalho é uma questão importante para a UE. Com a introdução de legislação a nível europeu, foram fixadas normas mínimas de proteção dos trabalhadores, sem que os Estados-Membros fossem impedidos de manter ou introduzir medidas mais rigorosas. Quando o Tratado de Lisboa entrou em vigor, a Carta dos Direitos Fundamentais tornou-se juridicamente vinculativa, conferindo ao domínio da saúde e da segurança uma relevância ainda maior no ...

Desde a década de 1980 que a melhoria da segurança e da saúde no trabalho é uma questão importante para a UE. Com a introdução de legislação a nível europeu, foram fixadas normas mínimas de proteção dos trabalhadores, sem que os Estados-Membros fossem impedidos de manter ou introduzir medidas mais rigorosas. Quando o Tratado de Lisboa entrou em vigor, a Carta dos Direitos Fundamentais tornou-se juridicamente vinculativa, conferindo ao domínio da saúde e da segurança uma relevância ainda maior no contexto da legislação da União Europeia.

Destacamento de trabalhadores

01-05-2018

Tal como previsto no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a liberdade de estabelecimento e a liberdade de prestação de serviços garantem a mobilidade das empresas e dos profissionais na UE. No entanto, a fim de garantir uma mobilidade e uma concorrência equitativas, a UE dispõe igualmente de legislação específica que regula os direitos dos trabalhadores destacados.

Tal como previsto no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a liberdade de estabelecimento e a liberdade de prestação de serviços garantem a mobilidade das empresas e dos profissionais na UE. No entanto, a fim de garantir uma mobilidade e uma concorrência equitativas, a UE dispõe igualmente de legislação específica que regula os direitos dos trabalhadores destacados.

O Comité das Regiões

01-04-2018

O Comité das Regiões é composto por 329 membros que representam as autoridades regionais e locais dos 27 Estados-Membros da União. Emite pareceres nos casos de consulta obrigatória fixados pelos Tratados, nos casos de consulta facultativa e por sua própria iniciativa, quando o considere oportuno. Os seus membros não estão vinculados a quaisquer ordens ou instruções. Exercem as suas funções com independência, no interesse geral da União.

O Comité das Regiões é composto por 329 membros que representam as autoridades regionais e locais dos 27 Estados-Membros da União. Emite pareceres nos casos de consulta obrigatória fixados pelos Tratados, nos casos de consulta facultativa e por sua própria iniciativa, quando o considere oportuno. Os seus membros não estão vinculados a quaisquer ordens ou instruções. Exercem as suas funções com independência, no interesse geral da União.

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