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Research for PECH Committee - Increasing selectivity in EU fisheries - State of play and best practices
This At a glance note summarises the study 'Increasing selectivity in EU fisheries – State of play and best practices'. The note highlights the main findings of the study, in particular as regards the existing technical and tactical selectivity measures to reduce unwanted catches, the best practices identified from projects that have successfully improved selectivity, and the analysis of the use of EU funding for promoting selectivity developments. The note also provides policy recommendations on ...
Brexit and the reduction in EU fishing quota shares, 2021 to 2023
The withdrawal of the United Kingdom from the European Union has reshaped fisheries relations in the North-East Atlantic to an unprecedented degree, with far-reaching consequences for the fishing sector in the region and beyond. Under the EU-UK Trade and Cooperation Agreement, EU vessels retained full access to UK waters for an adjustment period lasting until 30 June 2026, after which access will be subject to annual consultations. One of the most significant changes introduced by the agreement on ...
WTO agreement on fisheries subsidies
Accounting for 17 % of the global average per capita intake of animal protein, fisheries products support many people's livelihoods and make a significant contribution to food security. However, more than a third of world stocks are fished at biologically unsustainable levels. Economic losses from the depletion of fish stocks are estimated at US$83 billion. A reduction in fishing capacity and effort would help stocks recover, yet many governments of fishing countries continue to support the sector ...
Post-Brexit fishing quota changes: 2021
From 2021 to 2025, the EU is gradually transferring part of its fishing quota shares to the UK, in line with the EU-UK Trade and Cooperation Agreement (TCA). In total, 55 shared stocks are concerned, and 60 % of the overall Brexit quota transfer occurred in 2021. This infographic illustrates the EU quota transfer that year for some of the most affected fish stocks. The quota transfer in 2021 for the selected stocks totals 62 211 tonnes, with an estimated overall value of €103 million.
As organizações de produtores e a Organização Comum dos Mercados dos produtos da pesca
A Organização Comum dos Mercados (OCM) dos produtos da pesca e da aquicultura constituiu o primeiro vetor da política comum das pescas (PCP). No contexto da recente crise no setor das pescas, o seu âmbito de ação foi considerado limitado, dada a natureza dos seus mecanismos de intervenção e os escassos fundos atribuídos a esses mecanismos, o que conduziu a uma reforma abrangente que lançaria as novas bases para a OCM e para toda a PCP a partir de 2014. A revisão da OCM contribui para melhorar a fiscalização ...
Controlo e aplicação da regulamentação no domínio das pescas
O controlo das atividades de pesca e o combate às infrações visam assegurar a correta aplicação da regulamentação em matéria de pesca e, quando necessário, impor o cumprimento das suas regras. Neste aspeto, as competências e responsabilidades são partilhadas pelos Estados-Membros, pela Comissão e pelos operadores. Os Estados-Membros que não cumprem estas regras podem ser alvo de um processo de infração.
As pescas europeias em números
Os quadros abaixo indicados apresentam dados estatísticos de base relativos a várias áreas relacionadas com a Política Agrícola Comum (PAC), nomeadamente: as frotas de pesca dos Estados-Membros em 2014 (quadro I), a situação em termos de emprego no setor das pescas, da aquicultura e da transformação do pescado em 2011 (quadro II), as estimativas de abastecimento de produtos da pesca e da aquicultura em 2012 (quadro III), o consumo de produtos da pesca e da aquicultura em 2012 (quadro IV) e a atribuição ...
Política comum das pescas: origem e evolução
A política comum das pescas (PCP) foi formulada pela primeira vez no Tratado de Roma. Inicialmente associada à política agrícola comum, foi-se tornando ao longo do tempo cada vez mais independente. Desde a sua reforma em 2002, a PCP tem como principal objetivo desenvolver uma pesca sustentável e garantir rendimentos e empregos estáveis aos pescadores. O Tratado de Lisboa introduziu várias alterações à política das pescas. Em 2013, o Conselho e o Parlamento alcançaram um acordo sobre a nova PCP para ...
Relações internacionais em matéria de pescas
No intuito de promover os quadros jurídico, ambiental, económico e social para a pesca sustentável, de obter acesso às principais zonas de pesca do mundo ou de promover regimes de acompanhamento, controlo e vigilância para combater a pesca ilegal, a União Europeia celebrou mais de 20 acordos de pesca internacionais. A União Europeia celebra acordos bilaterais, tais como acordos de parceria e no domínio da pesa sustentável, ou acordos multilaterais, como sejam acordos com organizações regionais de ...
Research for PECH Committee - Fisheries in Japan
The present note was requested by the Committee on Fisheries of the European Parliament for its Delegation to Japan (18-22 September 2017). The note provides a review of the main characteristics and specificities of Japan fisheries sector and related activities. It provides an overview of issues such as the legal and institutional framework, fisheries management, catches, the fishing fleet, fishing industry, trade, employment, the fish market and marine research.