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In 2015, the European Commission launched an initiative entitled 'The EU budget focused on results'. It is aimed at changing spending culture and making results a horizontal priority for the EU budget. The initiative is based on a popular contemporary budgeting method known as 'performance budgeting'. This paper presents the method and its application to the EU budget. It explains why, although not easy to implement, performance budgeting is seen as an attractive way to increase value for money and ...

O controlo do orçamento europeu é efetuado em cada instituição europeia e ao nível dos Estados-Membros. O Tribunal de Contas e o Parlamento asseguram um importante trabalho de controlo a diversos níveis. Todos os anos, o Parlamento examina a execução do orçamento, com vista a dar quitação à Comissão Europeia, às outras instituições europeias e às agências da União.

A despesa orçamental é conjuntamente aprovada pelo Conselho e pelo Parlamento. O orçamento anual da UE tem de respeitar os limites orçamentais acordados no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para os diversos programas e políticas, como a política de coesão, a política agrícola ou a política em matéria de relações externas. Os instrumentos de flexibilidade permitem à UE fazer face às necessidades imprevistas. Em consequência da utilização dos instrumentos financeiros, as despesas da UE exercem ...

A reforma da PAC de 2003 e o «exame de saúde» de 2009 dissociaram a maior parte das ajudas diretas e transferiram-nas para o novo regime de pagamento único (RPU) ou, no caso dos novos Estados-Membros, para o regime de pagamento único por superfície. O novo Regulamento (UE) n.º 1307/2013 define um novo sistema de pagamentos diretos aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015.

O financiamento da política agrícola comum foi tradicionalmente assegurado por um único fundo, o Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, substituído em 1 de janeiro de 2007 pelo FEAGA e pelo Feader.

O papel do Parlamento Europeu no processo orçamental tem vindo a ser progressivamente reforçado desde os tratados de 1970 e 1975. O Tratado de Lisboa conferiu ao Parlamento e ao Conselho igualdade de poderes no que respeita à globalidade do orçamento da UE.

O orçamento da UE é financiado sobretudo (99 %) através de recursos próprios. A receita anual deve cobrir integralmente a despesa anual. A receita orçamental é determinada pelo Conselho após consulta do Parlamento Europeu. A decisão sobre o sistema de recursos próprios necessita de ser ratificada pelos Estados-Membros.

The Monthly Highlights publication provides an overview, at a glance, of the on-going work of the policy departments, including a selection of the latest and forthcoming publications, and a list of future events.

This Rolling Check-list presents a comprehensive overview of the European Court of Auditors' (ECA) Special Reports, concentrating on the ones relevant for the 2013 EU Discharge procedure. The document seeks to link the topics discussed by the Special Reports to the relevant debates and positions within the European Parliament, including notably the working documents of the Budgetary Control Committee, to the work of the various specialised parliamentary committees, and to individual Members' questions ...

The "Two-Pack" and "Six-Pack" mark the latest stage of the legislative framework for Economic and Monetary Union (EMU). The European Commission evaluation report is the first step in building a deeper and fairer Economic and Monetary Union. Articles and studies have highlighted the need to further address those issues which result in a misalignment of economic governance with its original goals. Democratic accountability, Member States' compliance with country specific recommendations, coordination ...